Cria o Fundo de Aval do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências".
"Dá nova redação ao Art. 6°, Caput e Parágrafos V e 2° da Lei Municipal n.° 217 de 23.01.92 (Código Tributário do Município e revoga a Lei Municipal n.° 280 de 18.11.1996".
"Outorga o Título de Cidadão Honorário de Viçosa do Ceará à personalidade que indica e dá outras providências"
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências'.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 2000, e dá outras providências.
"AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO TIRODE- GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O USUFRUTO DO IMÓVEL A SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁ
AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁ
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ O DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO PREFEITO EVALDO SOARES DE SOUSA
DENOMINA-SE JOÃO CARNEIRO FERNANDES O GRUPO ESCOLAR SITUADO NO LUGAR SANTA CRUZ
iNSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999
Concede anistia aos contribuintes sinda em débito com o IPTU relativamente aos exercicios anteriores a 1998
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências
Reformula o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Ensino Fundamental do Municipio de Viçosa do Ceará.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Passagem Florida
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Santa Cecilia
Dispõe sobre a extinção de nomenclaturas de cargos; unificação de carga horaria; reajustamento de vencimentos e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT - e dá outras providências.
DENOMINA-SE FRANCISCO CARNEIRO MAPURUNGA A PRAÇA EXISTENTE EM VILA GENERAL TIBÚRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede disponibilidade de recursos financeiros para os serviços de retransmissão de televisão (RTV)
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 1999, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a denominação ao Bairro que indica e dá outras providências."
"Institui o Plano Municipal de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério de Viçosa do Ceará e dá outras providências."
"Dá nova estrutura organizacional à Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará e define competências e atribuições."
