Autoriza o poedr Executivo a doar terrenos rurais ou urbanos, pertencentes ao patrimônio municipal, a entidades de qualquer natureza que assumam o compromisso de construir obras de interesse do Munidípio".
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2001"
"Autoriza a doação de um terreno ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - para construção da APA (Área de Preservação Ambiental) da Serra da Ibiapaba e da outras providências"
Cria Cargo e Gratificação de Conselheiro Tutelar Municipal, e dá outras providências".
"Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
"Prorroga o prazo de vigência da Lei n°. 344/2000, e dá outras providências".
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001
"Autoriza a alienação de Veículos e dá outras providências".
Concede aumento de Vencimentos e dá outras providências"
"Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento do Meio Ambiente de Viçosa do Ceará - COMDEMA e dá outras providências"
"Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Ceará".
"Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa do Ceará, em consonância com o disposto no § 1.0 Incisos 1 a VI do Art. 60 da Lei n.° 12.686/97"
"Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providências"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL"
Institui a Guarda Civil Municipal e dá outras providências"
"Institui o Sistema Financeiro" CONTA UNICA no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências"
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
"Denomina-se RAIMUNDO GONDIM a travessa que indica e dá outras providências".
Institui gratificação de Desempenho e de Produtividade para os Agentes de Saúde de Viçosa do Ceará"
"Autoriza a doação de um terreno à Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE-, para implantação de unidades industriais e dá outras providências"
Cria o Fundo de Aval do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências".
"Dá nova redação ao Art. 6°, Caput e Parágrafos V e 2° da Lei Municipal n.° 217 de 23.01.92 (Código Tributário do Município e revoga a Lei Municipal n.° 280 de 18.11.1996".
"Outorga o Título de Cidadão Honorário de Viçosa do Ceará à personalidade que indica e dá outras providências"
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências'.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 2000, e dá outras providências.
"AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO TIRODE- GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O USUFRUTO DO IMÓVEL A SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁ
AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁ
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ
