"reconhece de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências".

Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 2002, e dá outras providências.

"dispõe sobre reajustamento de salários para vigias, zeladoras e merendeiras das escolas da rede municipal de ensino fundamental e para os servidores das demais secretarias que estejam igualmente situados na mesma faixa salarial daqueles e dá outras providências".

"autoriza a alienação de veículos e dá outras providências".

"Trata de Diárias, ajuda de Custos e dá outras providências".

Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa-Escola"

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de viçosa do Ceará, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei n° 341, de 2911.99, que instituiu a Guarda Municipal de Viçosa do Ceará, inclusive em seu anexo único.

"Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado, e dá outras providências".

Autoriza o poedr Executivo a doar terrenos rurais ou urbanos, pertencentes ao patrimônio municipal, a entidades de qualquer natureza que assumam o compromisso de construir obras de interesse do Munidípio".

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2001"

"Autoriza a doação de um terreno ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - para construção da APA (Área de Preservação Ambiental) da Serra da Ibiapaba e da outras providências"

Cria Cargo e Gratificação de Conselheiro Tutelar Municipal, e dá outras providências".

"Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Viçosa do Ceará e dá outras — providências.

"Prorroga o prazo de vigência da Lei n°. 344/2000, e dá outras providências".

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001

"Autoriza a alienação de Veículos e dá outras providências".

Concede aumento de Vencimentos e dá outras providências"

"Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento do Meio Ambiente de Viçosa do Ceará - COMDEMA —e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Ceará".

"Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa do Ceará, em consonância com o disposto no § 1.0 Incisos 1 a VI do Art. 60 da Lei n.° 12.686/97"

"Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providências"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL"

Institui a Guarda Civil Municipal e dá outras providências"

"Institui o Sistema Financeiro" CONTA UNICA no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências"

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000

"Denomina-se RAIMUNDO GONDIM a travessa que indica e dá outras providências".

Institui gratificação de Desempenho e de Produtividade para os Agentes de Saúde de Viçosa do Ceará"

"Autoriza a doação de um terreno à Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE-, para implantação de unidades industriais e dá outras providências"