"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento , com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providencias."

ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DESTA CIDADE

"Abertura de crédito especial."

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O PERÍODO 1998/2001

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS

AUTORIZA A PREFEITURA DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO JUNTO AO BEC, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ O SENHOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 253 DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS

Autoriza o Chefe do Peder Executivo Municipal a celebrar Convênios, conceder ajudas e dá ou tras proviências.

Dispõe sobre a contratação de pessoas por tempo determinado e dá outras providências.

TRATA DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL