DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA CARGOS DA CLASSIFICAÇÃO, FIXA VENCIMENTOS
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ABATE E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES NO MUNICÍPIO
Eeconhece de Utilidade Publica a Eatidade que indica e dá outraa providencias.
Concede aumento de vencimentos aos Servido res Públicos Municipais e dá outras pro videncias.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E RUAS DAS VILAS, SEDES DOS DISTRITOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a conceder aumento salarial aos ser vidores Ilunicipais do Executivo Llunicipal e dá outras Trovidencias.
CONCEDE A ISENÇÃO DE ISS À EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ EPACE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO FGTS
Autoriza o Poder licecutivo a contratar parcela nento de dívida pcra com o 5todo de Garantia * de Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras provi A dencias.
Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores nrunioipais do iixecutivo muiú eipal e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dívida para com o IHSTTITÜTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAIr-IITSS, e dá outras provi dencias,
Autoriza abrir o crédito especial ao vigen te orçamento do Miinicípio de Vxçosa do Cea ra, para os fins que indica e dá outras providencias»
Institui o código de Posturas do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fun do de Garantia do Tempo de Serviço - PCTS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSENCE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 4
AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL
CRIA OS DISTRITOS DE MANHOSO E PASSAGEM DA ONÇA, E REDEFINE OS LIMITES INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ
DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
AUTORIZA CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
