Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO e dá outras providências.

Altera o artigo 24, § 1. do artigo 28, artigo 29 e § único do mesmo artigo e artigo 30 da Lei 36012001, e acrescenta o § Único ao artigo 30 da mesma lei, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Viçosa do Ceará, e definem a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNL CIAS.

"Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivos de médicos, enfermeiros e dentistas para realização de concurso público e adota outras providências

ALTERA A LEI N° 395/2002, de 11.12.2002, REGULAMENTANDO O ART. 15 DAS DISPOSIÇÕES TR &NSJ'T ORlAS DA Y,F-11 OR(jANI( A L() MUNIC1PI() DE VIÇOSA DO CEARÁ; INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A SÍTIOS FIISTÓRICOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFICIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TEMIAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ, BEM COMO DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO DESSES BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências"

Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Viçosa do Ceará-Ce e dá outras providências".

Dispõe sobre os Sistemas Viário, de Circulação e Transporte do Municipio de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

"Determina a organização espacial do município de Viçosa do Ceará, delimita seu perímetro urbano, dispõe sobre seu parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências."

"Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de Viçosa do Ceará-Ce e dá outras providências".

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CEARÁ.

CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

Dispõe sobre a construção e funcionamento de Postos de Combustíveis, Depósito de Gás Liqüefeito de Petróleo, Depósito de Materiais Explosivos e Inflamáveis e dá outras providências.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público, atualiza o salário nzínimo e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre a circulação, criação e manutenção de cães das raças Fila, Dobermann, Pittbuls, Pastor Alemão, Rottweiller e outras reconhecidamente agressivas e dá outras providências.

Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Institui alterações na Lei N.° 360, de 01 de maio de 2001, retificando o artigo 24, inciso X, da lei que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

Institui Alterações na Lei N. 404 de 24 de março de 2003, que criou novos cargos no quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, distribuindo-os nas devidas Secretarias para fins de lotação.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL ACRESCENTANDO OS CARGOS INSTITUÍDO PELA LEI N. 380 DE 24 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CENTRO VIÇOSENSE DE CULTURA ARTISTICA - CENAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE DOS 60% DO FUNDEF DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E CONTRATOS COM O GOVERNO DA UNIÃO, DO ESTADO E DE MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.