Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2568 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 16:31:47

DECRETO: 224/2026NOVO 02/10/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 222/2026 23/09/2026 · Regulamenta os critérios para aferição, cálculo e pagamento do incentivo financeiro aos servidores ocupantes dos cargos ou funções previstos nas alíneas a, b e c do inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 844, de 24 de junho de 2024, com redação dada pela Lei Municipal nº 941, de 22 de setembro de 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 221/2026 18/09/2026 · Nomeia os servidores que indica para comporem a Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, para edificação de uma areninha esportiva de porte médio destinada à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, na localidade de Barrocão/Macajetuba, Distrito Sede, zona rural deste Município, e dá ouras providências.Acessar DECRETO: 220/2026 18/09/2026 · Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de uma gleba de terra na localidade de Barrocão/Macajetuba, Distrito Sede, zona rural deste Município, para edificação de uma areninha esportiva de porte médio destinada à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 219/2026 18/09/2026 · Nomeia os servidores que indica para comporem a Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, para edificação de uma areninha esportiva de porte médio destinada à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, na localidade de Jenipapo, Distrito de Juá dos Vieiras, zona rural deste Município, e dá ouras providências.Acessar DECRETO: 218/2026 18/09/2026 · Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de uma gleba de terra na localidade de Jenipapo, Distrito de Juá dos Vieiras, zona rural deste Município, para edificação de uma areninha esportiva de porte médio destinada à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 217/2026 15/09/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO DE CLASSE B E CLASSE C DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 216/2026 15/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 215/2026 15/09/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 214/2026 15/09/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 213/2026 15/09/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 212/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 211/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 210/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 209/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 208/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 207/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 206/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 205/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 204/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 203/2026 03/09/2026 · DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 202/2026 03/09/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 201/2026 03/09/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 200/2026 01/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 199/2026 01/09/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 198/2026 01/09/2026 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 197/2026 01/09/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 195/2026 28/08/2026 · Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.Acessar DECRETO: 193/2026 27/08/2026 · Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 192/2026 24/08/2026 · INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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