Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 385/2002
14/06/2002
DEFINE A LOCALIZAÇÃO DAS AREAS PÚBLICAS DAS
PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS, COM VISTA A
REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL, NO ÁMBITO DO
MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Portal da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
