Dispõe sobre a cessão de prédios públicos de propriedade do Município de Viçosa do Ceará por meio de licitação para fins industriais e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e a Lei Municipal nº 532, de 16 de fevereir [...]

Dispõe sobre a alteração do Art. 1º caput e § 1º, da Lei Municipal nº 535, de 23 de março de 2009, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CACHAÇA PRODUZIDA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRA [...]

Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 9º da Lei Municipal nº 833, de 22 de abril de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CE [...]

"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Autoriza o pagamento por desempenho na atenção primária à saúde, recebido em parcela única no fim de cada ciclo anual aos profissionais de saúde bucal, equipe de enfermage [...]

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE TRATA DA NUCLE [...]

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS (AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CE [...]

"Dispõe sobre a denominação oficial da Praça Pública da Vila de Oiticicas, Distrito de Lambedouro, zona rural, deste Município e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará, e dá outras providências."

"Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal em formato digital e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Promove abertura de Crédito Adicional Especial e a adequação orçamentária à Lei 813/2023, de 01 de Novembro de 2023 – L.O.A para o exercício de 2024, e dá outras providê [...]

ALTERA A LEI 846/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 – L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO SEU ARTIGO 5o. E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores/as Agroecológicas – APA/BUDEGA do Povo

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Viçosa do Ceará.

Dispõe sobre alteração da ementa da Lei Municipal nº 833/2024 de 22 de abril de 2024, e dá outras providências.

Dispõe o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 201 [...]

"Dispõe sobre a criação dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS: Acolhimento Institucional Vidas Protegidas (AIVP), Serviço de Acolhimento Fam [...]

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição os profissionais do magistério da educação básica municipal de recursos relativos a diferenças do antigo Fundo de Manutenç� [...]

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PRO [...]

Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 836, de 09 de maio de 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E O CARACTERIZA COMO INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Viçosa do Ceará, o dia 02/05/2025, e dá outras providências".

Dispõe sobre a recondução dos do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ O [...]

"DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DE SUA SANTIDADE, O SANTO PADRE, O PAPA FRANCISCO (JORGE MÁRIO BERGOGLIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O DIA 17/04/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS OBJETO DO EDITAL Nº 001/2018, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO [...]

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DFO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE TRATA A LEI Nº 688/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL QUE TRATA A LEI Nº 686/2017 E D [...]

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMSSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO.

REGULAMENTA OS MECANISMOS PARA O LEVANTAMENTO DA DEMANDA E REGISTRO PARA A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - ETAPA CRECHE (0 A 3 ANOS) E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIM [...]

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE MONITORES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL - EDITAL Nº 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 19/03/2025, CONSAGRADO AO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COORDENAR E/OU EXECUTAR SELEÇÃO DE MONITORES, CONFORME DECRETO Nº069/2025, E [...]

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ORGANIZAR E REALIZAR A SELEÇÃO DE MONITORES, A FIM DE ATUAREM EM DISCIPLIN [...]

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS DIAS, 03/03/2025, 04/03/2025 E 05/03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUTO OFICIAL

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRA [...]

Licença Sem Remuneração, Agente: Francinilson albuquerque dos Santos, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Nomear a equipe técnica responsável pelo levantamento da demanda por vagas na Educação Infantil, em conformidade com o previsto no art. 3° do Decreto n. 075/2025, datado de [...]

Licença Prêmio, Agente: Luzinete Mapurunga Miranda, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Luzia Araujo Aragao, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Conceder Redução de Carga Horária, Agente: Natasha Arruda Aguiar da Soledade, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Encerramento de Licença Sem Remuneração, Agente: Ezequiel Silva de Sa, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Marli de Oliveira Mendes, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Sem Remuneração, Agente: Vanderlandio Silva Carneiro, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Sem Remuneração, Agente: Antonia Rhakel Rodrigues Linhares, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Sem Remuneração, Agente: Natalia Maria de Lima Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Sem Remuneração, Agente: Francilene Lima Alves, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Mara Muniz Moreira, Cargo: Enfermeira, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Antonio Jonas Cardoso da Silva, Cargo: Agente Patrimonial, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Daniela Rufino da Cunha, Cargo: Psicólogo(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Izabel Cristina Ferreira de Souza, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Rosalia Nunes Muniz, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Rosalia Nunes Muniz, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Francisco das Chagas Tavares, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Francisco das Chagas Tavares, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Maria de Lourdes de Araujo, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Maria de Lourdes de Araujo, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Remunerada para Estudos, Agente: Daniele Maria de Carvalho Santos, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Remunerada para Estudos, Agente: Bruna de Sousa Cruz, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Marlene Maria da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Marlene Maria da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Raimunda da Soledade Santos, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Raimunda da Soledade Santos, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Raimunda da Soledade Santos, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Remoção, Agente: Francisco Cesar Silva, Cargo: Motorista, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Licença Prêmio, Agente: Aurea Araujo Damasceno, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral