Promove abertura de Crédito Adicional Especial e a adequação orçamentária à Lei 813/2023, de 01 de Novembro de 2023 – L.O.A para o exercício de 2024, e dá outras providê [...]

ALTERA A LEI 846/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 – L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO SEU ARTIGO 5o. E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores/as Agroecológicas – APA/BUDEGA do Povo

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Viçosa do Ceará.

Dispõe sobre alteração da ementa da Lei Municipal nº 833/2024 de 22 de abril de 2024, e dá outras providências.

Dispõe o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 201 [...]

"Dispõe sobre a criação dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS: Acolhimento Institucional Vidas Protegidas (AIVP), Serviço de Acolhimento Fam [...]

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição os profissionais do magistério da educação básica municipal de recursos relativos a diferenças do antigo Fundo de Manutenç� [...]

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PRO [...]

Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 836, de 09 de maio de 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E O CARACTERIZA COMO INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA A LEGISLATURA 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 439/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RATEAR OS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE AO ADICIONAL À ESTRATÉGIA DE COMBATE AS ARBOVIROSES, COMO INCENTIVO FINAN [...]

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR OS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR MEIO DA PORTARIA GM/MS 960/2023 COMO INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ [...]

CRIA O PROGRAMA "BEM QUERER" PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE VIÇO [...]

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 624/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS P [...]

"Dispõe sobre o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Viçosa do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional � [...]

Autoriza e ratifica o ingresso do Município de Viçosa do Ceará-CE no Consórcio Público denominado Agência Reguladora dos Municípios do Ceará (AREMCE) e dá outras providê [...]

"Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênios que especifica e dá outras providências."

"Dispõe sobre homenagem póstuma ao maior jurista brasileiro, o Viçosense Clóvis Beviláqua, na passagem dos oitenta anos de seu falecimento, incluindo o traslado dos restos mo [...]

"Dispõe sobre acréscimo de dispositivo à Lei Municipal nº 485/2007, para regulamentar o horário especial de trabalho do servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com d [...]

"Dispõe sobre alteração de itens do Art. 25 e dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 607/2013 com a redação dada pela Lei Municipal nº 822/2024, e dá outras providências." [...]

"Dispõe sobre os vencimentos básicos dos servidores municipais ocupantes do cargo de Inspetor Sanitário e dá outras providências. "

"Dispõe sobre a gratificação de deslocamento para exercício do cargo em local distante da residência aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de agente patrim [...]

"Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências ."

"Dispõe sobre o adicional de insalubridade ao vencimento base mensal dos Agentes Comunitários de Saúde com vínculo efetivo com o Município de Viçosa do Ceará e dá outras p [...]

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências.

Decreta recesso nas repartições públicas do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

Atualiza para o exercício de 2025, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também [...]

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do benefício do Auxilio-Alimentação dos Técnicos de Enfermagem que trata a Lei Municipal Nº 650/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências.

Dipõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto Municipal nº 080/2023, de 28 de março de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre os serviços e fornecimentos contínuos nos termos do inciso XV, Art. 6º, Art. 106 e 107, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo M [...]

Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do cargo em gratificação de diretor escolar e coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências.

Dipõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências.

Decreta a Promoção de Servidores da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO D [...]

Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente da servidora que indica e dá outras providências.

Todos os seus setores permanecerão em funcionamento normal, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria de Turismo e Cultura

Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Agricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente

Conceder Redução de Carga Horária, Agente: Auricelia Maria da Silva Gama, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Cristiana Freire Queiroz Lima, Cargo: Medico, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Fleming Flaviano de Andrade Bastos, Cargo: Enfermeiro, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Helder Fontenele de Brito e Silva, Cargo: Digitador, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Marcelo Carlos dos Santos Vieira, Cargo: Agente Patrimonial, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Joao Antonio de Jesus, Cargo: Agente Patrimonial, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Lourdes Araujo de Albuquerque, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Mirian Vieira de Morais, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Cilene Vieira de Morais, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Milena Alves Pereira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Conceder Redução de Carga Horária, Agente: Mauricelia de Sousa Tavares, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Conceder Redução de Carga Horária, Agente: Maria Leidiane Alves de Brito, Cargo: Técnica(o) de Enfermagem, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Isac Romualdo de Brito, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Conceder Redução de Carga Horária, Agente: Antonisa de Sousa Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Gizeuda de Brito Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Ana Alves de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Ferias, Agente: Francisco das Chagas Tavares, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Ferias, Agente: Francisca Natalina de Sousa Fontenele, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Paulo Sergio dos Santos Almeida de Brito, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Ana Karina Neres de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Adelildo Amaral da Silva, Cargo: Agente Patrimonial, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Alexandro Santos da Silva, Cargo: Agente Patrimonial, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Maria Jose Martiniano, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Andrea Terceiro de Araujo, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Marta Alba de Brito Ribeiro, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Bartira Tavares da Silva Araujo, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Elisangela Fontenele de Araujo, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Benedita Elieuda Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral