'Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências".
Dá denominação as Ruas da Vila do Distrito de Passagem da Onça e dá outras providências.
Da nova redação a Lei Municipal Nº 360/2001.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
" CRIA A OBRIGATORIEDADE DE SER CONCEDIDA A GRATUIDADE DE INGRESSO EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E PARQUES AQUÁTICOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, AO DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Regulamenta e define no âmbito do Município de Viçosa do Ceará, o procedimento de arrecadação de imóveis urbanos abandonados, de acordo com os artigos 1.275 e 1.276 do Código Civil e dá outras providências."
TRATA DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Não foi transformada a Lei.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE - ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE URUOCA - ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO DO CHUVISCO - ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO "AUXILIO MORADIA" PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a reorganização e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CA CS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ A ATUAR COMO INTERVENIENTE EM RELAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTOS CONSIGNÁVEIS ENTRE SERVIODRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS ESFERAS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA PÚBLICA E SEUS OBJETIVOS SOCIAIS PARA DE PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta no âmbito do Município de Viçosa do Ceará as obrigações de pequeno valor a que alude o § 30 do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela emenda Constitucional n° 30, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL 00 1/2006, DE 06/04/2006.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 414/2003, DE 21/11/2003 QUE CRIOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, e dá outras providências.
Denomina-se MANOEL BODEGA a travessa que indica e dá outras providências.
DENOMINA-SE FREI VIDAL DA PENHA A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denomina-se MARIA CÔCA a travessa que indica e dá outras providências.
