DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Parcerias e firmar Contratos ou Convénios de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de Espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário,
Autoriza a instituir no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE COMODATO E/OU PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DISCIPLINA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) CRIA O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20061 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ- CE., PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providencias.
"Altera a Lei n.° 347/2000, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Viçosa do Ceará - COMDEMA, atualizando-a no tempo e dá outras providências."
Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal n2 423 de 13 de setembro de 2004, e dá outras providências.
"Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências"
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO PROCRESIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO e dá outras providências.
Altera o artigo 24, § 1. do artigo 28, artigo 29 e § único do mesmo artigo e artigo 30 da Lei 36012001, e acrescenta o § Único ao artigo 30 da mesma lei, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Viçosa do Ceará, e definem a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNL CIAS.
"Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
ALTERA A LEI N° 395/2002, de 11.12.2002, REGULAMENTANDO O ART. 15 DAS DISPOSIÇÕES TR &NSJ'T ORlAS DA Y,F-11 OR(jANI( A L() MUNIC1PI() DE VIÇOSA DO CEARÁ; INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A SÍTIOS FIISTÓRICOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFICIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TEMIAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ, BEM COMO DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO DESSES BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências"
Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Viçosa do Ceará-Ce e dá outras providências".
"Determina a organização espacial do município de Viçosa do Ceará, delimita seu perímetro urbano, dispõe sobre seu parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências."
"Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de Viçosa do Ceará-Ce e dá outras providências".
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CEARÁ.
CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
