Trata do aumento de vencimentos para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providencias.

Trata da concessão de beneficio social e dá outras providencias.

"Dispõe sobre a criação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde, no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providencias.

'Dá nova redação à Lei n° 373. de 19.10.2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 550.000,00 e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências."

"Da nome a Escola da localidade de Matão, do Municipio de Viçosa do Ceará e dá outras providências".

"Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo."

"Dá nome a Escola da localidade de Riacho do Piauí, do Municipio de Viçosa do Ceará e dá outras providências".

"Denomina os Centros de Educação Básica localizados no Sítio Inharim e Bairro Igreja do Céu, respectivamente Zona Rural e Zona Urbana do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências."

Autoriza a alienação de veiculos e dá outras providencias.

Atualiza os Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Altera, reorganiza, remaneja, transforma e revoga a Lei nº 553/2009 de 28 de agosto de 2009 e dispositivos da Lei nº 486/2007 que trata da Organização Administrativa Municipal e dá outras providências.

ALTERA A LEI Y. 489/07 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E t)Ã OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"l)á nome ao Centro de Educação tufantil (CEI) do Sítio Delgada."

'Dá nome ao Centro de Educação lii-. íntil (CEI) de Passagem da Onça.

Dá nome ao Centro de Educação Infantil (CEI) do Juá dos Vieiras."

Altera a Lei Nº 489/2007 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará.

Plano de carreira e remuneração do magistério.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Trata do Estatuto do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O PERÍODO 2010/2013

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 486/2007 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DELIMITA A ZONA URBANA NA VILA DE JUÁ DOS VIEIRAS, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA A ZONA URBANA NA VILA DE MANHOSO NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A ZONA URBANA DA VILA DE PADRE VIEIRA NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências."