"Institui, no âmbito do Sistema de Saúde de Viçosa do Ceará-Ce, o Incentivo Financeiro de desempenho das ações do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa."
"Dispõe sobre a doação de terreno à União, e dá outras providências."
"Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios cios servidores públicos do Poder Legislativo."
"Trata do reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providencias."
"Institui o Conselho Municipal de Política CuItural(cMPC) no Município de Viçosa do ceará e dá outras providências."
"Cria no âmbito do Município de Viçosa do Ceará, o Fundo Municipal de Cultura (FMC), e dá outras providências.'
"Cria o Conselho Municipal de Desporto e dá outras providências."
Cria no âmbito do Município de Viçosa do Ceará. o Fundo Municipal de Desporto e Lazer FMDL. e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Trata do aumento de vencimentos para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providencias.
Trata da concessão de beneficio social e dá outras providencias.
"Dispõe sobre a criação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde, no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providencias.
'Dá nova redação à Lei n° 373. de 19.10.2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 550.000,00 e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências."
"Da nome a Escola da localidade de Matão, do Municipio de Viçosa do Ceará e dá outras providências".
"Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo."
"Dá nome a Escola da localidade de Riacho do Piauí, do Municipio de Viçosa do Ceará e dá outras providências".
"Denomina os Centros de Educação Básica localizados no Sítio Inharim e Bairro Igreja do Céu, respectivamente Zona Rural e Zona Urbana do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências."
Autoriza a alienação de veiculos e dá outras providencias.
Atualiza os Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Altera, reorganiza, remaneja, transforma e revoga a Lei nº 553/2009 de 28 de agosto de 2009 e dispositivos da Lei nº 486/2007 que trata da Organização Administrativa Municipal e dá outras providências.
ALTERA A LEI Y. 489/07 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E t)Ã OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"l)á nome ao Centro de Educação tufantil (CEI) do Sítio Delgada."
'Dá nome ao Centro de Educação lii-. íntil (CEI) de Passagem da Onça.
Dá nome ao Centro de Educação Infantil (CEI) do Juá dos Vieiras."
Altera a Lei Nº 489/2007 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará.
Plano de carreira e remuneração do magistério.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Trata do Estatuto do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
