Autoriza a abertura de crédito especial para fim que indica.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Dispensa acréscimos na dívida ativa, na forma determinada.

Dispensa as multas a que se refere.

Considera de utilidade pública, entidade que indica.

Cria o órgão que indica e dá outras providências.

Concede aposentadoria a professora de ensino primário, Dona Marina Cipriano de Mesquita, invalidez, abre crédito na importância de N.Cr$ 84,00 (Oitenta e quatro cruzeiros novos) e dá outras providências.

Abre crédito especial de Cr$ 12.000.000 (doze milhões de cruzeiros) para os fins que indica.

Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966, reguladora da Emenda Constitucional de nº 18, de 1º de dezembro de 1.966, e dá outras providências.

Aumenta o valor da pensão concedida a D. Raimunda Pacheco de Siqueira, viúva do ex- funcionário municipal, Jonas de Siqueira.

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967.

Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros), e dá outras providências.

Aumenta subsídios de funcionários municipais e abre crédito suplementar para o fim que indica.

Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 2.700.000 (dois milhões e setecentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 11.000.000 (onze milhões de cruzeiros), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial na importância de Cr$ 600.000 (seiscentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial na importância de sete milhões de cruzeiros (Cr$ 7.000.000), e dá outras providências.

Autoriza o senhor Prefeito Municipal a vender o caminhão Ford modelo 1960 de propriedade do município.

Abre no orçamento vigente, um crédito especial de Hum Milhão e Quinhentos Mil Cruzeiros (CR$ 1.500.000), para fazer face as despesas decorrentes das festividades da inauguração da energia elétrica no município.

Aumenta o valor da pensão concedida a D. Raimunda Pacheco de Siqueira, viúva do ex- funcionário municipal, Jonas de Siqueira.

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder mediante contrato a exploração dos serviços de água e esgoto do município e dá outras providências.

Fica aberto um crédito especial na importância de seis milhões de cruzeiros (Cr$ 6.000.000), para ocorrer as despesas efetuadas em exercícios anteriores – restos a pagar – e por fata de dotações não existentes na lei orçamentária do exercício de 1.965.

Abre crédito especial de dois milhões e cem mil cruzeiros (Cr$ 2.100.000) para os fins que indica.

Cria a dotação anual de Trezentos e Sessenta mil cruzeiros para o hospital e maternidade Major Felizardo de Pinho Pessoa desta cidade e abre, no orçamento vigente, um crédito especial de igual garantia, para o aludido fim.

Autoriza o Im. Prefeito Municipal a vender, em concorrência pública, 3.000 quilos de fios de cobre da antiga rede de distribuição elétrica do município.

Cria no quadro ou funcionalismo Público Municipal, o cargo isolado de agente do IBRA e fixa os vencimentos que deverão ser atribuídos ao seu ocupante.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Viçosa do Ceará, para o exercício financeiro de 1966

Aprova as contas do Ir. Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, relativa ao exercício financeiro de 1964.