Fica o Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará autorizado a abrir no vigente exercício, um crédito especial da ordem de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para fazer face as despesas com a indenização de 03 (três) casinhas sito a Rua de Paris e de serviços de meio fio dos referidos becos
Outorga, enconcessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências.
Autoriza ao Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, a celebrar convênio com a empresa brasileira de Correios e Telégrafos, para o fim que indica e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos.
Concede títulos de cidadão Viçosense.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1973.
Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Viçosa do Ceará.
Autoriza a aquisição de máquinas rodoviárias com recursos do PASEP e dá outras providências.
Da nova redação a Lei nº 06/71
Autoriza abertura de crédito suplementar as dotações que indica.
Autoriza abertura de crédito especial.
Orça a receita e estima a despesa para o exercício financeiro de 1972.
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que indica.
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que indica.
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que indica, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial.
Concede aumento de pensão e dá outas providências.
Fixa a contribuição do Município para o programa de formação dopatrimônio do servidor público.
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que indica.
Autoriza a venda de ações.
Fixa os vencimentos do Prefeito e Vice.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1971.
Autoriza a venda de bens.
Concede aumento de vencimentos.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1970.
Autoriza a doação de terreno.
Autoriza o Prefeito a fazer permuta e doações de terrenos.
Autoriza doação de terrenos e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica.
