Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros), e dá outras providências.
Aumenta subsídios de funcionários municipais e abre crédito suplementar para o fim que indica.
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 2.700.000 (dois milhões e setecentos mil cruzeiros), e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 11.000.000 (onze milhões de cruzeiros), e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial na importância de Cr$ 600.000 (seiscentos mil cruzeiros), e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial na importância de sete milhões de cruzeiros (Cr$ 7.000.000), e dá outras providências.
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a vender o caminhão Ford modelo 1960 de propriedade do município.
Abre no orçamento vigente, um crédito especial de Hum Milhão e Quinhentos Mil Cruzeiros (CR$ 1.500.000), para fazer face as despesas decorrentes das festividades da inauguração da energia elétrica no município.
Aumenta o valor da pensão concedida a D. Raimunda Pacheco de Siqueira, viúva do ex- funcionário municipal, Jonas de Siqueira.
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder mediante contrato a exploração dos serviços de água e esgoto do município e dá outras providências.
Fica aberto um crédito especial na importância de seis milhões de cruzeiros (Cr$ 6.000.000), para ocorrer as despesas efetuadas em exercícios anteriores restos a pagar e por fata de dotações não existentes na lei orçamentária do exercício de 1.965.
Abre crédito especial de dois milhões e cem mil cruzeiros (Cr$ 2.100.000) para os fins que indica.
Cria a dotação anual de Trezentos e Sessenta mil cruzeiros para o hospital e maternidade Major Felizardo de Pinho Pessoa desta cidade e abre, no orçamento vigente, um crédito especial de igual garantia, para o aludido fim.
Autoriza o Im. Prefeito Municipal a vender, em concorrência pública, 3.000 quilos de fios de cobre da antiga rede de distribuição elétrica do município.
Cria no quadro ou funcionalismo Público Municipal, o cargo isolado de agente do IBRA e fixa os vencimentos que deverão ser atribuídos ao seu ocupante.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Viçosa do Ceará, para o exercício financeiro de 1966
Aprova as contas do Ir. Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, relativa ao exercício financeiro de 1964.
Denomina de Coronel Antonio Honorio Passos, uma das praças e de Marechal José Beviláqua, uma das Ruas desta cidade.
Denomina de Dr. Omar Paiva, uma das ruas desta cidade.
Denomina de Professor Vicente de Paulo de Siqueira, uma das ruas desta cidade.
Autoriza o Ir. Prefeito Municipal a abrir no orçamento vigente, o crédito especial de cento e cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 150.000), para o fim que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 20.000, para o fim que indica.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a vender a sucata do motor de luz de propriedade do município.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil I. A. ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito até a importância de Cr$ 50.000.000 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Viçosa do Ceará, a abrir no vigente orçamento um crédito especial na importância de Cr$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil cruzeiros), para fim que indica.
Determina descontos nos subsídios dos vereadores que faltarem, injustificadamente, às sessões da Câmara Municipal.
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a assinar escritura de permuta de terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio municipal.
Autoriza o Im. Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, a assinar escritura de doação em favor do Estado do Ceará, de um dos terrenos da Municipalidade, para os fins que indica.
Majora a pensão concedida a D. Raimunda Pacheco de Siqueira, viúva do funcionário municipal Jonas de Siqueira.
