Atualiza o valor máximo para a obrigação de pequeno valor fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 467/2007, conforme disposto no art. 5º do mesmo diploma legal e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Licença Prêmio, Agente: Natalia da Conceicao, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Conceder Redução de Carga Horária, Agente: Maria Nunes Alves, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Conceder Redução de Carga Horária, Agente: Vera Cristina da Silva Fontenele, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA DO FUNDEB RELATIVO AO ANO-EXERCÍCIO DE 2025 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA - MANDATO 2026/2028 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Gestor de Contratos, Agente: Carlos Andre Alves Lima, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Desporto e Lazer

Licença Prêmio, Agente: Eliete Maria de Araujo, Cargo: Nutricionista, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Maria Lenilda Linhares de Brito Almeida, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Antonia Helena Frota Magalhaes, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Raimundo Nonato Albuquerque da Frota, Cargo: Agente Patrimonial, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Franciraldo Machado Fontenele, Cargo: Agente Patrimonial, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Vilani Xavier Pereira, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Daniele Oliveira Rocha, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Ricardo da Rocha Freire, Cargo: Agente Patrimonial, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Licença Prêmio, Agente: Joao Fontenele Figueira, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA RECADASTRAMENTO ANUAL, NA MODALIDADE DE "COMPROVAÇÃO DE VIDA", DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga os §§ 8º e 9º do Art. 14, da Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007, revoga os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 820, de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências.