Data do decreto: 18/09/2026
Descrição: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de uma gleba de terra na localidade de Jenipapo, Distrito de Juá dos Vieiras, zona rural deste Município, para edificação de uma areninha esportiva de porte médio destinada à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, e dá outras providências
