Data do decreto: 18/09/2026
Descrição: Nomeia os servidores que indica para comporem a Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, para edificação de uma areninha esportiva de porte médio destinada à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, na localidade de Jenipapo, Distrito de Juá dos Vieiras, zona rural deste Município, e dá ouras providências.
