"DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO BUIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 607, de 01 de abril de 2013 e outras providências".

"Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Viçosa do Ceará, para o quadriênio 2014/2017."

Dispõe sobre a composição e participação do Município no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências."

"Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação que indica e dá outras providências"

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA OFICIALMENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA OITICICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DEFINE E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REGULAMENTA O ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA E PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

"DENOMINA OFICIALMENTE A UNIDADE DE SAÚDE DO SÍTIO DELGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Autoriza a recrutar Servidores através de Processo Seletivo Público (Concurso Público de provas e provas e títulos e ou Seleção Simplificada) e dá outras providências."

SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências."

"Dá nova redação à Lei Municipal, N°275/1995, que Criou o Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS e dá outras providências"

"Dá nova redação à Lei Municipal n° 427/2005, onde se insere a criação do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO e dá outras providências."

"A UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE PSICUL TURA E OU AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE."

"Revoga as Leis Municipais de N°s. 48612007 e 57312010, dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências".

"Atualiza os Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências."

"Dispõe sobre a alienação de Materiais Permanentes, Equipamentos, Veículos e Máquinas Pesadas do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências."

"Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de novos cargos na Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Define regras de transição de governo, formação de equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras providências."

Código Tributário do Município

"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências."

"Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências".

"Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providências."

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências."