"Institui, no âmbito do Sistema de Saúde de Viçosa do
Ceará-Ce, o Incentivo Financeiro de desempenho das
ações do Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB concedido
aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família e
Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa."
11/06/2012