Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências.
"Determina a DEMISSÃO de SCTvidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."