Denominação oficial do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de Quatiguaba.
Plano de incentivos a projetos habitacionais populares.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimentos e a proceder doações que indica, nos âmbitos da ação social, desporto, cultura, lazer e agricultura, dentro de programas já existentes no município, e dá outras providências."
"Dispõe sobre autorização para conceder oportunidades de estágio a estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, estabelece véüores da Bolsa-Auxílio, e dá outras providências".
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 529, de 22 de dezembro de 2008, que trata de nucleação de escolas públicas municipais de Viçosado Ceará.
Dispõe sobre a nova redação dos§§ 7º e 8º acrescentados pela Lei Municipal nº 569, de 09 de julho de 2010, ao art. 14 da Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007, e acrescenta o §9º ao art. 14 da Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018
"INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera a Lei Municipal Nº 601, de 11 de dezembro de 2012 Código Tributário Municipal.
Plano Plurianual
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fixa o piso salarial dos Agentes de Saúde
Atualiza salarios, proventos e vantagens dos Servidores Públicos Municipais.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCiCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
modifica o art. 2º da Lei Municipa nº 617, de 19 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Honorário a Sra. Mary de Castro Tavares Silva e ao Sr. João Silva Neto
Piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias.
Dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município eautoriza o poder executivo a vincular-se como associado de entidades estudal e nacional de representação oficial dos município do estado do ceará, e a pagar as respectivas mensalidades e da outras providencias.
Abre crédito especial, adicional ao vigente orçamento do Município de Viçosa do Ceará.
Auxilio-Alimentação a Servidores Públicos Municipais que trabalham na Atenção Básica a Saúde.
Vedação da prática de nepotismo no ambito executivo e legislativo do município de Viçosa do Ceará.
Atualização dos beneficios aos médicos participantes participantes do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
Alteração da Nomenclatura dos Cargos de Vigia para Agente Patrimonial e fixação de remuneração de Agente Patrominial e Auxiliar de Serviços Gerais.
Institui o veículo oficial de divulgação do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
"Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o exercício financeiro de 2017/2020 e dá outras providências".
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".
"Altera dispositivos da Lei Municipal nS 305/1997 que Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à Criança e ao Adolescente no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências".
'TRATA DA CORREÇÃO DA DATA DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
