Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 644/2014
16/06/2014
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura de Viçosa do Ceará, seus princípios,
objetivos, estrutura, organização, gestão,
inter-relações entre os seus componentes,
recursos humanos, financiamento e dá outras
providências."
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