"Dispõe sobre a prioridade da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências."
"ABRE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DEVIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências "
"Denominação oficial do edificio sede do Fundo de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências."
"Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão cissociada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO município PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Altera a Lei nº 675/2016 que trata da denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) da localidade de Buriti Grande e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020"
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal n*" 529, de 22 de dezembro de 2008, modificado pela Lei Municipal n° 702, de 22 de novembro de 2017, que trata da nucleação de escolas públicas municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores pú blicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.'*
"Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará, e dá outras provi dências."
"Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Antonío Rodrigues de Sá, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração do § V do art. 4'' da Lei Municipal n° 616, de 09 de agosto de 2013, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do sistema de esta cionamento rotativo remunerado no Polo Tu rístico, Artesanal e Cultural Igreja do Céu, na cidade de Viçosa do Ceará, e dá outras pro vidências."
"Altera e Reorganiza a Lei Municipal n^ 607/2013, de 01 de Abril de 2013 e dá Nova Redação a Dispositivos da Lei Municipal n°. 625/2013, de 25 de Novembro de 2013, que trata da Estrutura Organizacional Adminis trativa da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Exe cutivo outorgar a concessão onerosa de uso de espaços públicos que especifica, localiza da no Polo Turístico, Artesanal e Cultural "Igreja do Céu", na Cidade de Viçosa do Ce ará, e dá outras providências."
"Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos Agentes de Combate às Endemias e Coordenador de Vigilância Epidemíológica e Controle de Endemias, e dá outras providências."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O exercício FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA TRANSFORMAR EM CALÇADÃO TRECHO DA RUA FONTENELE SOBRINHO, NOMINA CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
''Dispõe sobre a denominação ofídal do Centro de Educação Básica - CEB da Vila de Inharim, zona rural do Município e dá outras providências''.
"Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, os cargos que indica, defíne as normas gerais para ingresso no serviço público e para a realização de concurso público e dá outras providências**.
"Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias - ACE do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores pú blicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará, e dá outras provi dências."
Denominação oficial da praça do distrito de Quatiguaba.
