ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O exercício FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA TRANSFORMAR EM CALÇADÃO TRECHO DA RUA FONTENELE SOBRINHO, NOMINA CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
''Dispõe sobre a denominação ofídal do Centro de Educação Básica - CEB da Vila de Inharim, zona rural do Município e dá outras providências''.
"Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, os cargos que indica, defíne as normas gerais para ingresso no serviço público e para a realização de concurso público e dá outras providências**.
"Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias - ACE do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores pú blicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará, e dá outras provi dências."
Denominação oficial da praça do distrito de Quatiguaba.
Denominação oficial do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de Quatiguaba.
Plano de incentivos a projetos habitacionais populares.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimentos e a proceder doações que indica, nos âmbitos da ação social, desporto, cultura, lazer e agricultura, dentro de programas já existentes no município, e dá outras providências."
"Dispõe sobre autorização para conceder oportunidades de estágio a estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, estabelece véüores da Bolsa-Auxílio, e dá outras providências".
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 529, de 22 de dezembro de 2008, que trata de nucleação de escolas públicas municipais de Viçosado Ceará.
Dispõe sobre a nova redação dos§§ 7º e 8º acrescentados pela Lei Municipal nº 569, de 09 de julho de 2010, ao art. 14 da Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007, e acrescenta o §9º ao art. 14 da Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018
"INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera a Lei Municipal Nº 601, de 11 de dezembro de 2012 Código Tributário Municipal.
Plano Plurianual
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fixa o piso salarial dos Agentes de Saúde
Atualiza salarios, proventos e vantagens dos Servidores Públicos Municipais.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCiCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
modifica o art. 2º da Lei Municipa nº 617, de 19 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Honorário a Sra. Mary de Castro Tavares Silva e ao Sr. João Silva Neto
Piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias.
Dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município eautoriza o poder executivo a vincular-se como associado de entidades estudal e nacional de representação oficial dos município do estado do ceará, e a pagar as respectivas mensalidades e da outras providencias.
Abre crédito especial, adicional ao vigente orçamento do Município de Viçosa do Ceará.
Auxilio-Alimentação a Servidores Públicos Municipais que trabalham na Atenção Básica a Saúde.
Vedação da prática de nepotismo no ambito executivo e legislativo do município de Viçosa do Ceará.
