"Dispõe sobre autorização para conceder oportunidades
de estágio a estudantes de educação superior, de
educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais do ensino fundamental, na
modalidade profissional da educação de jovens e adultos,
estabelece véüores da Bolsa-Auxílio, e dá outras
providências".
15/12/2017