Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6358 registros

DECRETO: 088/2018 02/05/2018

Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências.

DECRETO: 089A/2018 02/05/2018

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA £ DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO: 089/2018 02/05/2018

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito suplementar no valor de R$ 5.636.600,00 (Cinco Milhões, Seiscentos e Trinta e Seis Mil, seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentáriaCs).

DECRETO: 087/2018 26/04/2018

"Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências."

DECRETO: 086/2018 24/04/2018

"Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 30/04/2018 e dá outras providências".

DECRETO: 085/2018 23/04/2018

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DESERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO: 081/2018 16/04/2018

"Dispõe sobre a prorrogação a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências."

DECRETO: 082/2018 16/04/2018

"Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da Parcela Única e Primeira Parcela do IPTU de 2018 e dá outras providências"

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