Data do decreto: 05/02/2019
Descrição: ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE
SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR
ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA,
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO E TAMBÉM DESIGNAÇÃO DE
FUNÇÃO SEM REMUNERAÇÃO E QUE
INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."
