26/06/2023
"Abre Crédito Especial, no valor de R$ 559.672,51 (quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), para custeio das ações emergenciais, destinadas ao setor cultural previstas na Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 - intitulada Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelos decretos Federais nº 11.453, de 23 de março de 2023 e 11.525 de 11 de maio de 2023, e dá outras providências.
