Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá Providências corretas.

Revoga a Lei nº 109, de 22 de março de 1980.

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

Revoga a Lei nº 107 de 29 de fevereiro de 1980.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

Revoga a Lei nº 105 de 16 de fevereiro de 1980.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal.

Reajusta as diárias do Prefeito Municipal e Funcionários.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros).

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa do Ceará para o exercício financeiro de 1980 e das outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros).

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de Cr$ 186.582,50.

Concede aumento de 55% (cinquenta e cinco por cento) ao chefe do Departamento de Administração Geral da Prefeitura.

Concede aumento de 20% (vinte por cento) no quadro Administrativo de pessoal da Prefeitura.

Autoriza a doação de uma área de terra para Associação Recreativa Clube Clóvis Beviláqua.

Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal e Vice Prefeito, e representação do Prefeito Municipal.

Fixa as diárias do chefe do Executivo Municipal e dos demais servidores Públicos Municipal.

Concede aumento de 80% e 20% para ocupantes de cargos de Chefes do Departamento de Finanças e Departamento de Administração geral.

Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública prevista no Capítulo VII da Lei nº. 72 de 26 de novembro de 1977 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).

Estima a receita e fixa despesas do Município de Viçosa do Ceará para o exercício financeiro de 1979 e da outras providências.

Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito suplementar.

Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito especial para os fins que indica.

Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com o Programa de Comunidades Rurais do Ministério da Agricultura – prodecor.

Revoga a Lei Municipal nº 84/78

Autoriza o chefe de executivo municipal a celebrar convênio com o Programa de Comunidades Rurais do Ministério da Agricultura – prodecor, para os fins que indica.

Autoriza o chefe do executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) operação de crédito até a importância de Cr$ 1.500.000,00 e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº. 58/77, 06 de maio de 1977.