Reajusta os vencimentos dos Funcionários e dá outras providências.
Concede pensão as viúvas de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, falecidos no exercício de suas funções, estabelece pensão a inativos e dá outras providências.
Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos Funcionários e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará-CE, para o exercício financeiro de 1987 e dá outras providências.
Autoriza o Prefeitura a assinar convênio com a Associação Recreativa, Esportiva e Beneficente, Nossa Senhora da Penha e dá outras providências.
Concede título de cidadão honorário de Viçosa do Ceará a José Alves Ferreira e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos aos funcionários públicos do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação quadro de pessoal do poder Legislativo, estabelece vencimentos correspondentes e dá outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar no valor de Cr$ 75.000.000 (setenta e cinco milhões de cruzeiros) para a suplementação
Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará-CE, para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Cria o órgão que indica Implantação de Setor de Informação Educacional do Município - SIEM.
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará.
Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Classifica o Magistério Público do Município, estabelece vencimentos e outras providências.
Institui o Hino Municipal Viçosence e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará-CE, para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências.
Concede aumento de vencimento gratificações ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará para o exercício financeiro de 1984 e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.
Dispõe sobre o Brasão de Armas e a Bandeira Municipal de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.
Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, dá classificação de Cargos e dá outras providências.
