RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, MENSAL E VITALÍCIA AO EX-PREFEITO ANTÔNIO GOMES DA SILVA

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A – TELECEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (PEAE), CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO

FAZ ALTERAÇÃO DE CARGO E FIXA RESPECTIVOS VENCIMENTOS

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

INSTITUI IMPOSTO A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS

FIXA VALORES DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVC

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará-CE, para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar as dotações que indica, no valor de Cr$ 30.600.000,00 (trinta milhões e seiscentos mil cruzeiros)

Concede o pagamento da U.R.P (Unidade de Referência de Preços) ao Funcionalismo e Professorado do Público Municipal.

Autoriza Suplementação de Dotação e dá outras providências.

Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Concede pensão para viúva e dá outras providências.

Fixa valores de diárias, ajudas de custo e dá outras providências.

Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Concede aumento de vencimentos aos funcionalismo público do Municipal e dá outras providências.

Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará-CE, para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências.