Promove abertura de Crédito Adicional Especial e a adequação orçamentária à Lei 813/2023, de 01 de Novembro de 2023 – L.O.A para o exercício de 2024, e dá outras providê [...]

ALTERA A LEI 846/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 – L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO SEU ARTIGO 5o. E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores/as Agroecológicas – APA/BUDEGA do Povo

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Viçosa do Ceará.

Dispõe sobre alteração da ementa da Lei Municipal nº 833/2024 de 22 de abril de 2024, e dá outras providências.

Dispõe o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 201 [...]

"Dispõe sobre a criação dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS: Acolhimento Institucional Vidas Protegidas (AIVP), Serviço de Acolhimento Fam [...]

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição os profissionais do magistério da educação básica municipal de recursos relativos a diferenças do antigo Fundo de Manutenç� [...]

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PRO [...]

Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 836, de 09 de maio de 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E O CARACTERIZA COMO INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA A LEGISLATURA 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 439/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RATEAR OS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE AO ADICIONAL À ESTRATÉGIA DE COMBATE AS ARBOVIROSES, COMO INCENTIVO FINAN [...]

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR OS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR MEIO DA PORTARIA GM/MS 960/2023 COMO INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ [...]

CRIA O PROGRAMA "BEM QUERER" PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE VIÇO [...]

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 624/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS P [...]

"Dispõe sobre o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Viçosa do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional � [...]

Autoriza e ratifica o ingresso do Município de Viçosa do Ceará-CE no Consórcio Público denominado Agência Reguladora dos Municípios do Ceará (AREMCE) e dá outras providê [...]

"Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênios que especifica e dá outras providências."

"Dispõe sobre homenagem póstuma ao maior jurista brasileiro, o Viçosense Clóvis Beviláqua, na passagem dos oitenta anos de seu falecimento, incluindo o traslado dos restos mo [...]

"Dispõe sobre acréscimo de dispositivo à Lei Municipal nº 485/2007, para regulamentar o horário especial de trabalho do servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com d [...]

"Dispõe sobre alteração de itens do Art. 25 e dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 607/2013 com a redação dada pela Lei Municipal nº 822/2024, e dá outras providências." [...]

"Dispõe sobre os vencimentos básicos dos servidores municipais ocupantes do cargo de Inspetor Sanitário e dá outras providências. "

"Dispõe sobre a gratificação de deslocamento para exercício do cargo em local distante da residência aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de agente patrim [...]

"Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências ."

"Dispõe sobre o adicional de insalubridade ao vencimento base mensal dos Agentes Comunitários de Saúde com vínculo efetivo com o Município de Viçosa do Ceará e dá outras p [...]

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA DO FUNDEB RELATIVO AO ANO-EXERCÍCIO DE 2024 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO [...]

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE IN [...]

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS OBJETO DO EDITAL Nº001/2018, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO D [...]

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O VALOR MÁXIMO PARA A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR FIXADO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 467/2007, CONFORME DISPOSTO NO ART. 5º DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PR [...]

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara reconhecida a derrelição do imóvel que indica, e autoriza a abertura matrícula no Cartório Imobiliário, em face da aquisição originária da propriedade do bem arre [...]

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE O PROCEDIMENTO PARA RECADASTRAMENTO ANUAL, NAS MODALIDADE DE "COMPROVAÇÃO DE VIDA", DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA S [...]

TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE NÃO ENTROU EM EFETIVO EXERCÍCIO NO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE NÃO ENTROU EM EFETIVO EXERCÍCIO NO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE NÃO ENTROU EM EFETIVO EXERCÍCIO NO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE NÃO ENTROU EM EFETIVO EXERCÍCIO NO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OU [...]

DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO EM RAZÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR APURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO [...]

LUTO OFICIAL.

LUTO OFICIAL.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PR [...]

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fiscal de Contratos, Agente: Francisco das Chagas Barroso da Silva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Desporto e Lazer

Licença Prêmio, Agente: Maria Elenilda de Moura Pinto, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Almoxarife, Agente: Carlos Anderson Rocha dos Santos, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Desporto e Lazer

Gestor de Contratos, Agente: Bruno Rafael Vieira dos Santos Silva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Desporto e Lazer

Fiscal de Contratos, Agente: Narjane Alves da Silva Pereira, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

Almoxarife, Agente: Carlos Anderson Rocha dos Santos, Cargo: , Secretaria: Secretaria Geral de Infraestrutura

Gestor de Contratos, Agente: Bruno Rafael Vieira dos Santos Silva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Desporto e Lazer

Licença Sem Remuneração, Agente: Maria da Assuncao Pereira Vieira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Designar Função, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Fiscal de Contratos, Agente: Leonardo Carvalho Passos, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

Fiscal de Contratos, Agente: Maria Carliane Carvalho Batista, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

Fiscal de Contratos, Agente: Eliete Maria de Araujo, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

Fiscal de Contratos, Agente: Vanisse Fontenele Passos, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

Fiscal de Contratos, Agente: Jeane Tavares Silva Magalhaes Cardoso, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

Almoxarife, Agente: Carlos Anderson Rocha dos Santos, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação

Almoxarife, Agente: Paula Maria da Silva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação

Licença Sem Remuneração, Agente: Ivan Vieira de Araujo, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Fiscal de Contratos, Agente: Janaina Ribeiro Portela, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

Designar Função, Agente: Carlos Anderson Rocha dos Santos, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Fiscal de Contratos, Agente: Maria do Socorro Oliveira, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação

Fiscal de Contratos, Agente: Andressa dos Santos de Araujo, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

Fiscal de Contratos, Agente: Anna Priscilla Matos de Lima, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

Gestor de Contratos, Agente: Francimary Rodrigues de Andrade, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação

Licença Sem Remuneração, Agente: Luzanira Gomes da Rocha, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Fiscal de Contratos, Agente: Adriana Carvalho Batista, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação

Licença Prêmio, Agente: Maria Juscelia de Brito, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Gestor de Contratos, Agente: Leandro Santos de Menezes, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

Licença Prêmio, Agente: Jaqueline Alves de Oliveira da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

Designar Função, Agente: Carlos Anderson Rocha dos Santos, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Finanças

Designar Função, Agente: Carlos Anderson Rocha dos Santos, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito