Institucional

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

Eurico Jose Carneiro Fontenele Arruda

Prefeito(a)

Luzanira Gomes da Rocha

Vice-prefeito(a)

Gabinete do Prefeito Mais informações
Renato Andrade Gurgel

Secretário(a)

Avenida Major Felizardo de Pinho Pessoa , Nº 322 - Centro - CEP: 62.300-000

Segunda A Sexta-feira das 07:30h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h

(88) .3632-1142

gabineteprefeito@vicosa.ce.gov.br

Regime Próprio de Previdência Social(viçosa Prev) Mais informações
Jose Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo

Rua Professora Ana Maria , Nº 81 - São Francisco - CEP: 62.300-000

Segunda A Sexta-feira das 07:30h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h

(88) 3632-1728

diretoria@vicosaprev.ce.gov.br

Secretaria da Cidadania e Promoção Social Mais informações
Antonia Rosenilda Olivindo Rodrigues

Secretário(a)

Rua Lamartine Nogueira , Nº 855 - Centro - CEP: 62.300-000

Segunda A Sexta de 07:30h às 12:00h e de 13:30h às 17:00h

(88) 9.8236-6675

scps@vicosa.ce.gov.br

Secretaria de Administração Geral Mais informações
Adriano Silva dos Santos

Secretário(a)

Avenida Major Felizardo de Pinho Pessoa , Nº 322 - Centro - CEP: 62.300-000

Segunda A Sexta de 07:30h às 12:00h e de 13:30h às 17:00h

(88) .3632-1142

seag@vicosa.ce.gov.br

Secretaria de Agricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente Mais informações
Antonio Jose Sousa de Morais

Secretário(a)

Rua Professora Ana Maria , Nº 71 - Centro - CEP: 62.300-000

Segunda A Sexta de 07:30h às 12:00h e de 13:30h às 17:00h

(88) .3632-1142

seagri@vicosa.ce.gov.br

Secretaria de Desporto e Lazer Mais informações
Eugenio Parceli Sampaio Silveira

Secretário(a)

Rua José Joaquim de Carvalho , Nº 385 - Centro - CEP: 62.300-000

Segunda A Sexta de 07:30h às 12:00h e de 13:30h às 17:00h

(88) .3632-1142

desporto@vicosa.ce.gov.br

Secretaria de Educação Mais informações
Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretário(a)

Rua Francisca Iraci Vasconcelos , Nº 333 - São José - CEP: 62.300-000

Segunda A Sexta de 07:30h às 12:00h e de 13:30h às 17:00h

seduc@vicosa.ce.gov.br

Secretaria de Finanças Mais informações
Maviael Bernardo Sales

Secretário(a)

Avenida Major Felizardo de Pinho Pessoa , Nº 322 - Centro - CEP: 62.300-000

Segunda A Sexta de 07:30h às 12:00h e de 13:30h às 17:00h

(88) .3632-1142

financas@vicosa.ce.gov.br

Secretaria de Logística e Estratégia Administrativa Mais informações
Francisco Sebastiao de Miranda Filho

Secretário(a)

Avenida José Figueira , Nº 615 - São Francisco - CEP: 62.300-000

Segunda A Sexta de 07:30h às 12:00h e de 13:30h às 17:00h

nti@vicosa.ce.gov.br

Secretaria de Saúde Mais informações
Fatima Cintya Sa Pitombeira da Cunha

Secretário(a)

Rua Padre José Beviláqua , Nº 0092 - Centro - CEP: 62.300-000

Segunda A Sexta de 07:30h às 12:00h e de 13:30h às 17:00h

(88) 9.3632-1202

saude@vicosa.ce.gov.br

Secretaria de Turismo e Cultura Mais informações
Gilton Barreto de Castro

Secretário(a)

Alameda Vereador Hiran Rocha , Nº 345 - Igreja do Céu - CEP: 62.300-000

Segunda A Sexta de 07:30h às 12:00h e de 13:30h às 17:00h

cultura@vicosa.ce.gov.br

Secretaria Geral de Infraestrutura Mais informações
Francisco Sergio Carneiro Fontenele

Secretário(a)

Rua Lamartine Nogueira , Nº 755 - Centro - CEP: 62.300-000

Segunda A Sexta de 07:30h às 12:00h e de 13:30h às 17:00h

infraestrutura@vicosa.ce.gov.br

  • PREFEITURA
    • GABINETE DO PREFEITO
    • REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV)
    • SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL
    • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
    • SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE
    • SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER
    • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
    • SECRETARIA DE FINANÇAS
    • SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA
    • SECRETARIA DE SAÚDE
    • SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
    • SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA

Assessoria Direta ao Prefeito.

Coordenação Administrativa.

Gestão de Comunicação Institucional.

Concessão e Administração de Benefícios Previdenciários.

Gestão Financeira e Atuarial Sustentável.

Promoção da Educação Previdenciária e Transparência.

Atendimento e acompanhamento socioassistencial.

Gestão de benefícios sociais.

Promoção da inclusão e convivência social.

Administração Patrimonial.

Gestão de Recursos Humanos.

Suporte Administrativo às Demais Secretarias.

Capacitação e Extensão Rural.

Fomento às Atividades Agropecuárias.

Gestão Ambiental e Licenciamento.

Democratização do acesso ao esporte e lazer.

Gestão de programas de incentivo ao esporte.

Planejamento e desenvolvimento de políticas públicas esportivas.

Organização de eventos pedagógicos.

Promoção de uma educação integral e humanizada.

Valorização dos profissionais da educação

Gestão da arrecadação e da dívida ativa.

Planejamento e controle financeiro.

Supervisão contábil e cumprimento de obrigações legais.

Coordenação de Planos e Projetos Estratégicos.

Divulgação Institucional e Apoio a Campanhas Públicas.

Gestão da Infraestrutura Computacional.

Administrar o Fundo Municipal de Saúde.

Colaborar com outras instituições e com a comunidade na execução de programas de saúde e de educação sanitária.

Cumprir e fazer cumprir, no âmbito do Município, as normas e Leis Federais e Estaduais, referentes à Saúde Pública e ao Sistema único de Saúde.

Cumprir os contratos, convênios e acordos firmados entre o Governo Municipal e a Secretaria de Saúde do Estado / Governo do Estado.

Fornecer informações visando ao melhor planejamento da saúde no âmbito cio Estado e/ou políticas de saúde.

Organizar o Sistema local de Saúde, de acordo com a diretrizes e princípios básicos do Sistema único de Saúde.

Planejar coordenar, promover, cooperar, dirigir e executar ações e serviços de: a - vigilância sanitária; b - vigilância epidemiológica; c - assistência farmacêutica; d - alimentação e nutrição; e - saúde do trabalhador; f - outras necessárias à formulação e execução da política inerente à saúde;

Planejar e executar a política municipal de saúde.

Prestar assistência integrada em saúde e direcionar as atividades de assistência médico-dentária à população.

Promover a pretenção ambiental e combater a poluição no Município.

Promover, diretamente ou em colaboração com outro órgão, treinamento. reciclagem, aperfeiçoamento e especialização de seus funcionários.

Providenciar medidas de erradicação de doenças transmissíveis.

Tomar outras medidas necessárias, visando à operacionalização do SUS no Município.

Fomento ao Turismo Sustentável.

Preservação e Valorização do Patrimônio Cultural.

Promoção de Eventos Culturais e Tradicionais.

Execução de Obras Públicas de Infraestrutura.

Planejamento e Fiscalização de Projetos de Infraestrutura.

Prestação de Serviços de Qualidade à População.

DECRETO: 141/2025 16/07/2025

16/07/2025

Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargo efetivo do qua [...]

DECRETO: 140/2025 16/07/2025

16/07/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 138/2025 15/07/2025

15/07/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 139/2025 15/07/2025

15/07/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 137/2025 15/07/2025

15/07/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 133/2025 08/07/2025

08/07/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OU [...]

DECRETO: 134/2025 08/07/2025

08/07/2025

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA DE PROFESSOR ALFABETIZADOR BOLSISTA PARA ATUAÇÃO NA FORMAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS E JUNTO AO PROGRAMA "VIÇO [...]

DECRETO: 135/2025 08/07/2025

08/07/2025

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA: 387/2025 08/07/2025

08/07/2025

Fiscal de Contratos, Agente: Rosiane Pereira da Silva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação

DECRETO: 136/2025 08/07/2025

08/07/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DESTINADA A SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE [...]

DECRETO: 132/2025 03/07/2025

03/07/2025

Institui a Equipe de Coordenação e Apoio para elaboração do Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

PORTARIA: 142/2025 01/07/2025

01/07/2025

Licença Prêmio, Agente: Neila Maria Sirio Fernandes, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

DECRETO: 127/2025 01/07/2025

01/07/2025

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO V [...]

PORTARIA: 141/2025 01/07/2025

01/07/2025

Licença Prêmio, Agente: Sonia Maria Cardoso dos Santos, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

PORTARIA: 150/2025 01/07/2025

01/07/2025

Licença Prêmio, Agente: Daiane Cristina Vasconcelos de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

PORTARIA: 145/2025 01/07/2025

01/07/2025

Licença Prêmio, Agente: Veronica Pereira Vieira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

DECRETO: 130/2025 01/07/2025

01/07/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA: 152/2025 01/07/2025

01/07/2025

Licença Prêmio, Agente: Francisco Jose Saraiva de Matos, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

PORTARIA: 149/2025 01/07/2025

01/07/2025

Licença Prêmio, Agente: Iris Maria Tavares Chagas, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

DECRETO: 128/2025 01/07/2025

01/07/2025

Institui a coleta seletiva solidária no âmbito da Administração Executiva do Município de Viçosa do Ceará - CE, e dá outras providências

PORTARIA: 143/2025 01/07/2025

01/07/2025

Licença Prêmio, Agente: Raimundo Nonato de Brito, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

PORTARIA: 139/2025 01/07/2025

01/07/2025

Conceder Redução de Carga Horária, Agente: Elienai Rodrigues Bento dos Santos, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Administração Geral

DECRETO: 129/2025 01/07/2025

01/07/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA: 148/2025 01/07/2025

01/07/2025

Licença Prêmio, Agente: Marcia Maria Alves Rodrigues, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

DECRETO: 131/2025 01/07/2025

01/07/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 07 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA: 140/2025 01/07/2025

01/07/2025

Conceder Redução de Carga Horária, Agente: Maria Celia Fernandes Araujo, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

PORTARIA: 147/2025 01/07/2025

01/07/2025

Licença Prêmio, Agente: Nelcioneide de Brito Veras, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

PORTARIA: 144/2025 01/07/2025

01/07/2025

Licença Prêmio, Agente: Francisca das Chagas Sabino da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração Geral

PORTARIA: 29/2025 30/06/2025

30/06/2025

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO POLO TURÍSTICO ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 125/2025 30/06/2025

30/06/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO E CRIAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS REFERENTES A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE 01/2025-SESA, CRITÉRIO DE JUL [...]

Perguntas frequentes FAQ

A Ouvidoria está disponível para receber sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos. Você pode acessá-la pelo site oficial, na aba "Ouvidoria", ou presencialmente no Núcleo de Tecnologia da Informação. Também há atendimento por e-mail, conforme informações disponíveis no site.

A Prefeitura é responsável por administrar o município, promovendo políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, cultura, turismo, assistência social, entre outras, visando o bem-estar da população e o desenvolvimento local.

Todas as informações sobre receitas, despesas, licitações e contratos estão disponíveis no Portal da Transparência, acessível pelo menu principal do site da Prefeitura. O acesso é público e garante a transparência da gestão municipal.

As licitações são divulgadas na seção "Licitações" do site, onde constam editais, datas de abertura e documentos necessários. Empresas interessadas podem participar conforme os critérios estabelecidos em cada edital.

Além do site www.vicosa.ce.gov.br, a Prefeitura divulga ações e comunicados por meio de suas redes sociais oficiais no Instagram e Facebook. Esses canais são atualizados regularmente para manter a população informada.

No site oficial, acesse a aba "Secretarias". Cada uma possui uma página com descrição das suas atribuições, ações desenvolvidas, endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento. Assim, o cidadão pode buscar diretamente o órgão responsável pelo serviço desejado.

Os pedidos podem ser feitos diretamente na secretaria responsável ou por meio da Ouvidoria Municipal. No site da Prefeitura, você encontra os contatos de cada secretaria e pode registrar sua solicitação com facilidade e segurança.

Todas as informações sobre concursos, seletivos e chamamentos públicos são divulgadas na seção "Concursos" do site da Prefeitura. Lá você encontra editais, cronogramas, resultados e demais comunicados oficiais.

Sim. Além do Portal da Transparência e da Ouvidoria online, a Prefeitura disponibiliza e-mails institucionais e formulários eletrônicos para diversos serviços. A lista completa está disponível no site, na seção de atendimento ao cidadão.

Certidões negativas, alvarás e outros documentos podem ser solicitados presencialmente nas secretarias competentes ou, em alguns casos, por meio eletrônico. As instruções e os documentos exigidos estão disponíveis no site, em cada página de secretaria.

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