| 186 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 18/09/2023 | I ADITIVO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO VIÇOSA DO CEARÁ - EDITAL Nº 01/2023, PRORROGAÇÃO DE PRAZOS | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 185 | 14/09/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 14/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 04 | 14/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 03 | 14/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE Nº 03/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 184 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a nomeação do cargo em gratificação de coordenador pedagógico, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 807 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos de queratina para todos os detentores de cargos públicos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, e dos cargos de provimento em comissão de primeiro escalão do Poder Executivo do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 807 de 2023 |
| 183 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações -JARI do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 11/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 02 | 11/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 182 | 06/09/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 08/09/2023, em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 181 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 180 | 04/09/2023 | Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de servidor efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 179 | 04/09/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 178 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 01/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 176 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - mandato 2023-2025 | 2023 | DECRETO |
| 175 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 174 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública Simplificada - Edital Nº 01/2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 31/08/2023 | CORRESPONDÊNCIA DAS SEÇÕES TRE x ENTIDADE. | 2023 | PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE |
| 01 | 29/08/2023 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 173 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 28/08/2023 | EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO VIÇOSA DO CEARÁ - EDITAL Nº 01/2023 | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| | 28/08/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/08/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 172 | 25/08/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 171 | 25/08/2023 | Torna sem efeito o ato de nomeação de servidor público que não tomou posse e/ou não entrou em efetivo exercício no prazo legal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 170 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2023 | DECRETO |
| 169 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 23/08/2023 | Cadastro de Educando - Programa Primeiro Passo - Linha de Ação Jovem Bolsista | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 03 | 21/08/2023 | 3º TERMO ADITIVO AO EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 02 | 21/08/2023 | RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO CURRICULAR | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 168 | 18/08/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 17/08/2023 | LOCAIS DE VOTAÇÃO | 2023 | PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE |
| 167 | 11/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação de cargos em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador de escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 166 | 11/08/2023 | Dispõe sobre a reintegração de servidor público municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 165 | 11/08/2023 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 14/08/2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 164 | 11/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 11/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 163 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2 | 09/08/2023 | 2º TERMO ADITIVO AO EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 01 | 09/08/2023 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 162 | 07/08/2023 | Dispõe sobre a Convocação para a Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN. | 2023 | DECRETO |
| 161 | 07/08/2023 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 160 | 07/08/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 07/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 01 | 07/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| | 03/08/2023 | PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS REFERENTE AO MÊS DE JULHO /2023 | 2023 | VALE GÁS |
| 159 | 01/08/2023 | Dispõe sobre a constituição de comissão de avaliação de imóveis para fins de tributação do imposto de transmissão INTER-VIVOS de bens imóveis de que trata o Art. 39 da Lei Municipal Nº 601/2012, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 158 | 01/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 157 | 01/08/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 156 | 01/08/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 01/08/2023 | 1º TERMO ADITIVO DE ERRATA AO EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 01 | 31/07/2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 154 | 28/07/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providêmcias. | 2023 | DECRETO |
| 153 | 28/07/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio do Município de Viçosa do Ceará, nos termos do Decreto Municipal Nº 033/2022, de 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 152 | 28/07/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAR E/OU EXECUTAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CONFORME DECRETO Nº 151/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 151 | 28/07/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ORGANIZAR E REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE DE PESSOAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 150 | 28/07/2023 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2023 | PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS REFERENTE AO MÊS DE JULHO /2023. | 2023 | VALE GÁS |
| 08 | 26/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 149 | 25/07/2023 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 148 | 20/07/2023 | DEispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 147 | 19/07/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 146 | 17/07/2023 | Dispôe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 14/07/2023 | LOCAIS DE VOTAÇÃO | 2023 | PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE |
| 145 | 04/07/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 144 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a exonração de cargos em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador de escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 143 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a exonração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 142 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 141 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 140 | 03/07/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/06/2023 | Relação de pré-candidatos aprovados na prova objetiva de aferição de conhecimentos, com candidaturas homologadas e que estão aptos a se submeterem ao processo de eleição para os membros do Conselho Tutelar do Município de Viçosa do Ceará - CE. | 2023 | PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE |
| | 28/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 806 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 806 de 2023 |
| 805 | 26/06/2023 | "Abre Crédito Especial, no valor de R$ 559.672,51 (quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), para custeio das ações emergenciais, destinadas ao setor cultural previstas na Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 - intitulada Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelos decretos Federais nº 11.453, de 23 de março de 2023 e 11.525 de 11 de maio de 2023, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 805 de 2023 |
| 138 | 26/06/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 26/06/2023 | GABARITO PRELIMINAR - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE 2024-2028 | 2023 | PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE |
| 07 | 23/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 137 | 22/06/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2023 | DECRETO |
| | 21/06/2023 | PROJETO: CONCESSÃO DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - LISTA DOS BENEFICIÁRIOS VIÇOSA DO CEARÁ | 2023 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS-CEARÁ SEM FOME |
| 136 | 19/06/2023 | Dispões sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 135 | 19/06/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 134 | 19/06/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 133 | 15/06/2023 | Dispõe sobre o reajuste dos valores de diárias de que trata a Lei Municipal nº 642/2014 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 132 | 15/06/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 131 | 15/06/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 130 | 15/06/2023 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 13/06/2023 | Relação de pré-candidatos que realizarão o minicurso preparatório e a prova objetiva de aferição de conhecimentos, numeração dos pré-candidatos, local do minicurso preparatório e da prova para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Viçosa do Ceará - CE, para o quadriênio 2024/2028. | 2023 | PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE |
| 804 | 12/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 804 de 2023 |
| 803 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a delimitação da zona urbana, a denominação dos bairros e logradouros da sede do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 803 de 2023 |
| 129 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 128 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 127 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 126 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 125 | 06/06/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 124 | 06/06/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 123 | 01/06/2023 | Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 08 e 09 de junho de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 122 | 01/06/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 121 | 01/06/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 119 | 26/05/2023 | Dipõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 118 | 18/05/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Mandato 2023/2025. | 2023 | DECRETO |
| 117 | 18/05/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 18/05/2023 | RESOLUÇÃO Nº 04/2023 - RELAÇÃO DE PRÉ-CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE. | 2023 | PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE |
| | 17/05/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA BIÊNIO 2023-2025 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 116 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso - CMDI - mandado 2023-2025. | 2023 | DECRETO |
| 115 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 114 | 15/05/2023 | LUTO OFICIAL por 03 (três) dias em todo o território do Município de Viçosa do Ceará - CE. | 2023 | DECRETO |
| 113 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 112 | 11/05/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 09/05/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE Nº 02/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 111 | 08/05/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal LGBTQIA+ de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 110 | 08/05/2023 | Regulamenta o art. 27 §3º, inciso I da Lei Nº 560/2009, que trata da concessão da gratificação pelo exercício em lugares inóspitos ou de difícil acesso, constante no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 109 | 08/05/2023 | Dispõe sobre o reajuste do benefício do auxílio-alimentação dos técnicos de enfermagem que trata a Lei Muncipal Nº 650/2014 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 108 | 05/05/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 107 | 03/05/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 106 | 03/05/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 105 | 02/05/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 104 | 02/05/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 102 | 28/04/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 101 | 28/04/2023 | Dispõe sobre a recondução dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 27/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 100 | 25/04/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2023 | DECRETO |
| 099 | 25/04/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2023 | DECRETO |
| 802 | 24/04/2023 | "Dispõe sobre a alteração do Art. 6º, da Lei Municipal 788/2022 Lei Orçamentária Anual (exercício de 2023), e dá outras providências." | 2023 | Lei Nº. 802 de 2023 |
| 801 | 24/04/2023 | Cria a Semana de Conscientização do Autismo no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 801 de 2023 |
| | 24/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 098 | 18/04/2023 | Dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará em favor do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba para edificação de uma Central Municipal de Resíduos, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 097 | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 799/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 0001 | 18/04/2023 | RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2023/1ªPmJVDC | 2023 | RECOMENDAÇÃO - MP |
| 800 | 17/04/2023 | Dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará em favor do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba para edificação de uma Central Municipal de Resíduos, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 800 de 2023 |
| 096 | 14/04/2023 | Dispõe sobre o reajuste do benefício do Auxílio-Alimentação e moradia dos profissionais que trabalham no projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei Municipal Nº 686/2017 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 095 | 14/04/2023 | Dispõe sobre o rejuste do benefício do Auxílio-Alimentação dos profissionais da saúde que trata a Lei Municipal N°688/2017 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 094 | 14/04/2023 | Dispõe sobre o reajuste do benefício do Auxílio-Alimentação dos técnicos de enfermagem que trata a Lei Municipal Nº 650/2014 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 093 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 092 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outra providências. | 2023 | DECRETO |
| 799 | 11/04/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 799 de 2023 |
| 798 | 11/04/2023 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 16 DE ABRIL DE 2019, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 798 de 2023 |
| 797 | 11/04/2023 | "Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." | 2023 | Lei Nº. 797 de 2023 |
| 091 | 11/04/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 090 | 05/04/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 089 | 04/04/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 088 | 04/04/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 04/04/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 087 | 03/04/2023 | Decreta ponto facultativo, em todas as repartições públicas do Município de Viçosa do Ceará, o dia 06/04/2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 086 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Muncipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 085 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 084 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 083 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Cajueiro do Neco, Distrito de General Tibúrcio, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma quadra poliesportiva anexa à Escola de Ensino Fundamental do Cajueiro do Neco, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 04/23 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2023 | PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 081 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 080 | 28/03/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 796 | 27/03/2023 | "Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos da Lei Municipal nº 680, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 796 de 2023 |
| 079 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 078 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 077 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 076 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a Afetação de parte de um Imóvel Público destinado a Implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 23/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 075 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 074 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 073 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 072 | 20/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital Nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 17/03/2023 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 070 | 16/03/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 069 | 15/03/2023 | Revoga aposentadoria de ex-servidor e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 15/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 068 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar do município de Viçosa do Ceará e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 067 | 13/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação de cargos em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador de escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 066 | 13/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração do cargo em gratificação de coordenador pedagógico, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 13/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 065 | 06/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 064 | 06/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 063 | 03/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosado Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 062 | 03/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 061 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 060 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 059 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exonração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 058 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 057 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 056 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 055 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 053 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 052 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 051 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 050 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de constibuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 049 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 048 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 047 | 24/02/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 24/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 046 | 23/02/2023 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará em favor do Estado do Ceará para edificação de uma Escola de Ensino Médio da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 795 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA ADEQUÁ-LA À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, ADEQUANDO AINDA ÀS REGRAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 795 de 2023 |
| 794 | 17/02/2023 | Dispõe sobre retificação do Art. 1º da Lei Municipal nº 791, de 23 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 794 de 2023 |
| 045 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 044 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 043 | 15/02/2023 | Decreta Pontos Facultativos, em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 20/02/2023 e 22/02/2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 14/02/2023 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador de escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 041 | 14/02/2023 | Dispões sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 13/02/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 13/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 039 | 06/02/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal Intersetorial Saúde do Trabalhador do município de Viçosa do Ceará, nos termos do Decreto Municipal Nº 038/2023, de 06 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 06/02/2023 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial em Saúde do Trabalhador do município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 03/02/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 037 | 02/02/2023 | Dispõesobre a nomeação de membro do conselho tutelar do Município de Viçosa do Ceará e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 01/02/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências | 2023 | DECRETO |
| 034 | 01/02/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências | 2023 | DECRETO |
| 033 | 01/02/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 032 | 01/02/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 01/02/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 030 | 30/01/2023 | Atualiza o valor máximo para a obrigação de pequeno valor fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 467/2007, conforme disposto no art. 5º do mesmo diploma legal e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 27/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos menbros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB, que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 27/01/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 027 | 27/01/2023 | Dispõe sobre a Aposentadoria por incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 25/01/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA DO FUNDEB RELATIVO AO ANO-EXERCÍCIO DE 2022 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 25/01/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº 790, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre autorização para rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os profissionais da educação básica, no âmbito do Município de Viçosa do Ceará/CE, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 25/01/2023 | Dispõe sobre reajuste dos salários-bases dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, ocupantes dos cargos de guardas civis municipais classe GCM inspetor, classe GCM subinspetor, GCM 1ª classe, GCM 2ª classe e GCM 3ª classe, e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 023 | 25/01/2023 | Dispõe sobre reajuste dos salários-bases dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, ocupantes dos cargos de motoristas categorias B, C e D, e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| | 25/01/2023 | REGIMENTO INTERNO DA 8 CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 793 | 23/01/2023 | Dispõe sobre a criação da função gratificada pelo exercício de serviço técnico relevante aos servidores públicos municipais requisitados ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 793 de 2023 |
| 792 | 23/01/2023 | Dispõe sobre alteração do Art. 2º e Parágrafo Único e Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 767, de 9 de novembro de 2021, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 792 de 2023 |
| 791 | 23/01/2023 | Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará ao Estado do Ceará para edificação de uma Escola de Ensino Médio da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 791 de 2023 |
| 022 | 23/01/2023 | Dispõe sobre a reintegração de servidor público municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 23/01/2023 | Dispõe sobre a reintegração de servidor público municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 19/01/2023 | Estabelece o limite re recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Viçosa do Ceará no corrente exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 19/01/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 019 | 18/01/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 18/01/2023 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 18/01/2023 | Dispõe sobre a convocação para a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 18/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Viçosa do Ceará. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 18/01/2023 | Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Viçosa do Ceará. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 17/01/2023 | Dispõe sobre a atualização salarial dos membros do Conselho Tutelar do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 01 | 17/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 013 | 16/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 16/01/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Assemim, Distrito de Padre Vieira, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 10/01/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 010 | 06/01/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 04/01/2023 | Dispõe sobre a exoneração de cargos em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador de escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 04/01/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 03/01/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 006 | 03/01/2023 | Disciplina a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto de Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 02/01/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 790 | 29/12/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 790 de 2022 |
| 269 | 23/12/2022 | Disciplina a emissão de alvarás à apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 268 | 22/12/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 267 | 22/12/2022 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 266 | 22/12/2022 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 20/12/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 25/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 265 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 264 | 19/12/2022 | Atualiza para o exercício de 2023, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará - UFIRM, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 263 | 19/12/2022 | Declara reconhecida a derrelição do imóvel que indica, e autoriza a abertura matrícula no Cartório Imobiliário, em face da aquisição originária da propriedade do bem arrecadado, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 262 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 261 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Trapiá, Distrito de General Tibúrcio, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 260 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 259 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Taboca, Distrito Sede, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 258 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 257 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Queimadas, Distrito de Quatiguaba, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 256 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação de coordenação pedagógico escolar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 255 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2022 | DECRETO |
| | 14/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 789 | 14/12/2022 | "Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos profissionais e trabalhadores em saúde da atenção primária cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) das unidades básicas de saúde do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 789 de 2022 |
| 788 | 14/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 788 de 2022 |
| 254 | 14/12/2022 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de VIÇOSA DO CEARÁ, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para exercício financeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 12/12/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 24/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 253 | 07/12/2022 | Dipõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 252 | 06/12/2022 | Dispõe a exoneração de coordenação de coordenação pedagógico escolar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 251 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 250 | 06/12/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 249 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação extraordinária de membro de permanente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 248 | 02/12/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das resprtições públicas Municipais nos dias da participação da seleção brasileira na copa do mundo FIFA 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 247 | 01/12/2022 | Dispõe sobbre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 246 | 01/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 245 | 01/12/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 244 | 01/12/2022 | Decreta a Promoção de servidor da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/11/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS VIÇOSA DO CEARÁ PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS NOVEMBRO 2022 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 29/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23 | 28/11/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 23/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22 | 28/11/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 22/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 242 | 17/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 787 | 16/11/2022 | Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Viçosa do Ceará PMPI, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 787 de 2022 |
| 241 | 16/11/2022 | Dispõe sobre a nomeação de coordenador pegagógico escolar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 16/11/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 240 | 11/11/2022 | Dispõe sobre a exoneração de coordenador pedagógico escolar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 239 | 11/11/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 238 | 10/11/2022 | Revalida a data de criação das Escolas de Educação Infantil, pertencentes ao Município de Viçosa do Ceará, cujos documentos de criação não foram localizados e/ou extraviados e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 237 | 09/11/2022 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 14/11/2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 236 | 07/11/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 235 | 04/11/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 234 | 01/11/2022 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 233 | 01/11/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 21 | 31/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 21/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 231 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 230 | 24/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 229 | 24/10/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de constribuição do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 228 | 24/10/2022 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 227 | 21/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 226 | 19/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 225 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 224 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Muncipal de Saúde - CMS. | 2022 | DECRETO |
| 223 | 13/10/2022 | Dispõe sobre a exonração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 20 | 13/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 20/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 222 | 11/10/2022 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 221 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 220 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 219 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 157/2022, de 11 de agosto de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 218 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 217 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 216 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 215 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 214 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 213 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 212 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 211 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 210 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 209 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 208 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 207 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 206 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 205 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 204 | 07/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 202 | 06/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 201 | 06/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 200 | 29/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E FERIADO O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022, DATA CONSAGRADA À SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 199 | 29/09/2022 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 27/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE Nº 03/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 198 | 23/09/2022 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 197 | 23/09/2022 | Torna sem efeito o ato de nomeação de servidor público que não entrou em efetivo exercício no prazo legal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 786 | 16/09/2022 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 786 de 2022 |
| 196 | 16/09/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 195 | 16/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde CMS | 2022 | DECRETO |
| 194 | 15/09/2022 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 193 | 15/09/2022 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 192 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 191 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 189/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 190 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 189 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em gratificação de diretor escolar, que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 188 | 05/09/2022 | Dispõe sobre nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 187 | 05/09/2022 | Dispõe sobre nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 186 | 05/09/2022 | Dispõe sobre nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 185 | 05/09/2022 | Dispõe sobre nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 184 | 05/09/2022 | Dispõe sobre nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 183 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 182 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 181 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 180 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 179 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 178 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 177 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 176 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 175 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 174 | 01/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 173 | 01/09/2022 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 172 | 01/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 171 | 01/09/2022 | Institui a separação e procedimentos de coleta de resíduos recicláveis descartados por todos os órgãos e entidades da administração pública do município de Viçosa do Ceará e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 169 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 168 | 29/08/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 25/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 19/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 18 | 25/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 18/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 167 | 24/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 166 | 24/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do serviço que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 165 | 23/08/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2022 | DECRETO |
| 785 | 19/08/2022 | Dispõe sobre reajuste do vencimento base dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, ocupantes dos cargos de guarda civil municipal, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 785 de 2022 |
| 784 | 19/08/2022 | INSTITUI DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 784 de 2022 |
| 164 | 17/08/2022 | Declara de utilidade pública e de interesse social a manutenção das estradas vicinais e caminhos rurais do Município de Viçosa do Ceará para garantia da conexão entre os distritos, povoados, comunidades, área rural e sede, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 163 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providência. | 2022 | DECRETO |
| 162 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuião da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 161 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 160 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 159 | 12/08/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 12/08/2022 | CERTIDÃO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0532.595 DV: º 59, DECORRENTE DO FINANCIAMENTO À ESTRUTURA E AO SANEAMENTO FINISA APOIO FINANCEIRO PARA DESPESA DE CAPITAL UNIDADE ADMINISTRATIVA: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 12/08/2022 | CONTRATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0532.595 DV: º 59, DECORRENTE DO FINANCIAMENTO À ESTRUTURA E AO SANEAMENTO FINISA APOIO FINANCEIRO PARA DESPESA DE CAPITAL UNIDADE ADMINISTRATIVA: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 158 | 11/08/2022 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 157 | 11/08/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 782, de 30 de Junho de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 156 | 11/08/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 10/08/2022 | CRONOGRAMA - ENTREGA VALE GÁS 07/2022 | 2022 | CRONOGRAMA |
| | 10/08/2022 | LISTA VALE GÁS 2° LOTE 2022 - VIÇOSA DO CEARÁ | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 155 | 09/08/2022 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará em favor do Estado do Ceará para edificação de uma torre de radiocomunicação digital da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 783 | 08/08/2022 | Dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará em favor do Estado do Ceará para edificação de uma torre de radiocomunicação digital da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 783 de 2022 |
| 154 | 08/08/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 153 | 04/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 152 | 02/08/2022 | Dispõe sobre a nomeação de cargos em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador de escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 151 | 02/08/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 150 | 02/08/2022 | Revoga em parte o Decreto Municipal nº 138/2022, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| | 02/08/2022 | PROJETO DE LEI REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 149 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 147 | 28/07/2022 | DECRETA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JULHO DE 2022 E PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JULHO DE 2022 EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ | 2022 | DECRETO |
| 146 | 28/07/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX- PREFEITO JOSE FIRMINO DE ARRUDA | 2022 | DECRETO |
| 17 | 26/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 17/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16 | 26/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 16/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 145 | 22/07/2022 | Dispõe sobre a apodentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 144 | 22/07/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 143 | 22/07/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 142 | 19/07/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 141 | 15/07/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contrinuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 140 | 15/07/2022 | Dispõe sobre a aposentsdoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 139 | 15/07/2022 | Revoga aposentadoria de ex-servidora e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 138 | 14/07/2022 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos representantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA do Município de Viçosa do Ceará - Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 137 | 14/07/2022 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA do Município de Viçosa do Ceará - Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN. | 2022 | DECRETO |
| 136 | 13/07/2022 | Dispõe sobre a Afetação de parte de um Imóvel Público destinado a Implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 135 | 13/07/2022 | Revoga aposentadoria de ex-servidora e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 134 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 132 | 06/07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO SEDUC E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 131 | 05/07/2022 | Institui as exigências para designação e provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 130 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 129 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 128 | 04/07/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 127 | 04/07/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 778, de 26 DE ABRIL DE 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 782 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a isenção de contribuição para iluminação pública em Viçosa do Ceará para os contribuintes denominados agricultores familiares e os inscritos no CadÚnico com renda mensal per capita de até um salário mínimo | 2022 | Lei Nº. 782 de 2022 |
| 125 | 29/06/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 124 | 29/06/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 123 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 23/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 781 | 23/06/2022 | INSTITUI O DIA 19 DE MARÇO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 781 de 2022 |
| 780 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 780 de 2022 |
| 122 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 121 | 20/06/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 120 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 119 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 118 | 14/06/2022 | Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 16 e 17 de junho de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 117 | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 116 | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COODENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 115 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do representante Executivo do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Ibiapaba, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 114 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 113 | 07/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 112 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 111 | 01/06/2022 | Dispõe sobre a substituição do Presidente da Comissão Especial para Avaliação de Desempenho do estágio probatório no âmbito da Administração Municipal | 2022 | DECRETO |
| 110 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 109 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 108 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 106 | 31/05/2022 | Dispõe sobre a liberação de realização de feira livre por feirantes residentes em outros municípios, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 105 | 27/05/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 27/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 15/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 104 | 23/05/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos valores de diárias de que trata a Lei Municipal nº 642/2014 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 14 | 20/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 14/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 20/05/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE Nº 02/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 103 | 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 16/05/2022 | INSCRIÇÕES CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+ | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 102 | 13/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 101 | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 100 | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 11/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE Nº 02/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13 | 09/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 13/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12 | 09/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 99 | 06/05/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 98 | 06/05/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 704, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 97 | 04/05/2022 | Dispõe sobre as atividades escolares nas modalidades de ensino presencial na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 96 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 95 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIICAÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 94 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 93 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 92 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 91 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 02/05/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/05/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/05/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/05/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 779 | 26/04/2022 | Institui o Conselho Municipal LGBTQIA+, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 779 de 2022 |
| 778 | 26/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista que aguardam por consultas com especialista, exames e cirurgias na rede pública municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 778 de 2022 |
| 89 | 26/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL por 03 (três) dias em todo o território do Município de Viçosa do Ceará - CE. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 20/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 11/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 88 | 19/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 87 | 19/04/2022 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DO FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022(FERIADO DE TIRADENTES) NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 19/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 86 | 13/04/2022 | Dispõe sobre os membros eleitos do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 85 | 13/04/2022 | Determina a prorrogação da suspensão de servidor investigado no PAD nº 02/2022-SEDUC. | 2022 | DECRETO |
| 84 | 13/04/2022 | Dispõe sobre a prorrogação para todos os fins e efeitos do Decreto nº 106, de 16 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 13/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 777 | 12/04/2022 | Regulamenta o Parágrafo Único do art. 5º da Lei Federal nº 12.816/2013, que trata sobre o uso de veículos do transporte público municipal para transporte de estudantes da educação superior e o Parágrafo Único do art. 22 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará/CE, que trata da responsabilidade do Poder Executivo Municipal pelo transporte de alunos que estudam fora do município e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 777 de 2022 |
| 776 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 776 de 2022 |
| 83 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 82 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 81 | 12/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas do Município de Viçosa do Ceará, o dia 14/04/2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 80 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 79 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 78 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 77 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 76 | 06/04/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 75 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a reintegração provisória de servidor e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 73 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 72 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 71 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 69 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 775 | 29/03/2022 | Dispõe sobre reajuste dos salários bases dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, ocupantes dos cargos de motorista, e dá outras providências. (Artigo 2º declarado inconstitucional pela ADI processo nº 0627999-65.2022.8.06.0000, Acórdão de 23/02/2023, Desembargador Relator Emanuel Leite Albuquerque) | 2022 | Lei Nº. 775 de 2022 |
| 09 | 29/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 09/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 68 | 28/03/2022 | Dispõe sobre as atividades escolares nas modalidades de ensino presencial e híbrido na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 28/03/2022 | CAMINHÃO DO CIDADÃO - EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 67 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 66 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 774 | 22/03/2022 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 774 de 2022 |
| 65 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 64 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 22/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 08/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 63 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 773 | 18/03/2022 | Dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, implementa a notificação extrajudicial para o recebimento de dívida ativa tributária devida à Fazenda Pública Municipal, vencida e/ou inscrita, executada ou não e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 773 de 2022 |
| 59 | 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 58 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a substituição temporária de membro efetivo da Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD | 2022 | DECRETO |
| 57 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 56 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 55 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 54 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 53 | 15/03/2022 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 52 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 51 | 14/03/2022 | Torna sem efeito o ato de nomeação de servidor público que não tomou posse e/ou não entrou em efetivo exercicio no prazo legal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 50 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 49 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 11/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06 | 09/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05 | 08/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 47 | 03/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei nº 688/2017 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 46 | 03/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste do beneficio de auxílio-alimentação e moradia dos profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei nº 686/2017 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 45 | 03/03/2022 | Dispõe sobre as atividades escolares nas modalidades de ensino presencial e híbrido na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 42 | 01/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 41 | 01/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 40 | 01/03/2022 | Atualiza o valor máximo para a obrigação de pequeno valor fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 467/2007, conforme disposto no art. 5º do mesmo diploma legal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 38 | 01/03/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 35 | 23/02/2022 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 02/03/2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 34 | 22/02/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 33 | 21/02/2022 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio do município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 32 | 21/02/2022 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde CMS. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 21/02/2022 | Dispõe sobre a substituição dos indicadores do Anexo I, da Lei Municipal Nº 743/2020, de 22 de maio de 2020. | 2022 | DECRETO |
| | 17/02/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/02/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04 | 16/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2022 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 16/02/2022 | VACINAÇÃO INFANTIL: 5 ANOS | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 30 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 29 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 28 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 14/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 14/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 772 | 11/02/2022 | Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 772 de 2022 |
| 771 | 11/02/2022 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AOS ADVOGADOS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. | 2022 | Lei Nº. 771 de 2022 |
| 27 | 10/02/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 09/02/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidor aprovado em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 09/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE Nº 01/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 09/02/2022 | VACINAÇÃO INFANTIL: 7 ANOS | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 09/02/2022 | VACINAÇÃO INFANTIL: 6 ANOS | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 04/02/2022 | INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE RECURSO | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 04/02/2022 | LISTA DE AJAS DESLIGADOS JANEIRO/2022 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 04/02/2022 | RELAÇÃO DE AJAs QUE NÃO ASSINARAM O TERMO DE ADESÃO 2022 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 25 | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 02/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2022 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 02/02/2022 | VACINAÇÃO PEDIÁTRICA: 9 ANOS | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 02/02/2022 | VACINAÇÃO PEDIÁTRICA: 8 ANOS | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 24 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 23 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 21 | 01/02/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a autorização do retorno às aulas presenciais na modalidade de ensino híbrido na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 18 | 26/01/2022 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 016/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 26/01/2022 | VACINAÇÃO PEDIÁTRICA: 10 ANOS | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 17 | 25/01/2022 | LUTO OFICIAL por 3 (três) dias em todo o território do Município de Viçosa do Ceará CE. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 19/01/2022 | LISTAGEM VACINAÇÃO PEDIÁTRICA: 11 ANOS | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 13 | 17/01/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 17/01/2022 | Dispõe sobre a suspensão de aulas e atividades presenciais nas escolas privadas do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 13/01/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 12/01/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 10/01/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 10/01/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 10/01/2022 | AJAS DA TURMA 02 DE VIÇOSA DO CEARÁ | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 07 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 06 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 05/01/2022 | LISTA BENEFICIÁRIOS AUXILIO BRASIL | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 04/01/2022 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 04/01/2022 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO CESTA BÁSICA - REFERENTE AO 8º LOTE | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 04/01/2022 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DO VALE GÁS E CARTÕES CESTA BÁSICA | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 04/01/2022 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO CESTA BÁSICA FALTOSOS 1º AO 7º LOTE | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 05 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO - SEDUC E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 292 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 291 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 288 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 770 | 29/12/2021 | AUTORIZA O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 770 de 2021 |
| 287 | 29/12/2021 | Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de servidor efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 286 | 27/12/2021 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 285 | 27/12/2021 | Atualiza para o exercicio de 2022, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará - UFIRM, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 284 | 22/12/2021 | Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Viçosa do Ceará, o expediente do dia 24/12/2021 e do dia 31/12/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 283 | 21/12/2021 | Torna sem efeito o ato de nomeação de servidor público que não tomou posse e/ou não entrou em efetivo exercício no prazo legal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 282 | 21/12/2021 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 281 | 21/12/2021 | Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE e dá outras providências na forma da Lei. | 2021 | DECRETO |
| 280 | 21/12/2021 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 769 | 20/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 769 de 2021 |
| 279 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência Social CMP do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 278 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 269/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 277 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 276 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 275 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 274 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 273 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 272 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 271 | 17/12/2021 | Dispõe sobre a exoneração de Servidor do cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 270 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 269 | 09/12/2021 | Regulamenta a concessão do adicional noturno | 2021 | DECRETO |
| 15 | 08/12/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 267 | 26/11/2021 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 29/11/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 26/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13 | 26/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 13/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 24/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11 | 23/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 768 | 22/11/2021 | Altera o parágrafo único do art. 5º, da lei municipal nº 624/2013, de 12/11/2013, que passa a ter a seguinte redação. | 2021 | Lei Nº. 768 de 2021 |
| 266 | 17/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 265 | 17/11/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 264 | 16/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 263 | 16/11/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 16/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2021 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 261 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a revogação do art. 6º, do Decreto Municipal nº 255/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 260 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 259 | 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 258 | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 257 | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 767 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 767 de 2021 |
| 766 | 09/11/2021 | Dispõe sobre a nova redação do art. 70 e §§ 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007, com a redação dada pela Lei Municipal nº 561, de 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 766 de 2021 |
| 256 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 255 | 09/11/2021 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de Viçosa do Ceará-CE, na eleição suplementar de 2021, a política de comunicação nesse período e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 253 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 251 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 250 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 249 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 248 | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 246 | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 27/10/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2021 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018: CONVOCAR O CANDIDATO APROVADO a Sra. Beatriz Sousa Lima Teles... | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08 | 27/10/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2021 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018: REPUBLICAR A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 08/2021 constantes do ANEXO I, II, III, IV,V,VI,VII E VIII | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 245 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 22/10/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2021 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 244 | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 243 | 21/10/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 242 | 21/10/2021 | Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Viçosa do Ceará, o expediente do dia 01/11/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 241 | 15/10/2021 | Dispõe sobre a prorrogação para todos os fins e efeitos do Decreto nº 106, de 16 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 240 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 239 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Preeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 238 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a exoneração de Servidor do Cargo de provimento em Comissão da Preeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 237 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 236 | 08/10/2021 | Dispõe sobre o aumento da lotação máxima de alunos nas aulas presenciais na modalidade de ensino híbrido na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 235 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 234 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 233 | 08/10/2021 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 11/10/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 232 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 231 | 06/10/2021 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 230 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 229 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 228 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 227 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 226 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 225 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 ADOLESCENTE: 12 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 223 | 28/09/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O PRÓXIMO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, DATA CONSAGRADA À SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 222 | 27/09/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde - CMS - mandato 2021-2023, que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 23/09/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 765 | 23/09/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Viçosa do Ceará, para o quadriênio 2022 - 2025. | 2021 | Lei Nº. 765 de 2021 |
| | 20/09/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID - 19 ADOLESCENTES : 13 E 14 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 01 | 16/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE Nº 01/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 15/09/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 - ADOLESCENTES IDADE: 15 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 15/09/2021 | Resultado Final da Seleção do Programa Agente jovem Ambiental - AJA | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 218 | 14/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 217 | 13/09/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 216 | 13/09/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 13/09/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID 19 - ADOLESCENTES IDADE: 16 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 215 | 10/09/2021 | Dispõe sobre a prorrogação a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal REFIS, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 214 | 10/09/2021 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 213 | 10/09/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 212 | 06/09/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 211 | 06/09/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 06/09/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PARA O PROGRAMA AJA | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 06/09/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID 19 IDADE: 18 E 19 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 06/09/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID 19 IDADE: 17 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 252 | 05/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 210 | 02/09/2021 | Dispõe sobre a autorização do retorno às aulas presenciais na modalidade de ensino híbrido na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 209 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 208 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 207 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 206 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 31/08/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 IDADE: 20 E 21 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 204 | 30/08/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 203 | 30/08/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros permanentes da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 26/08/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID 19 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 24/08/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID -19 IDADE: 23, 24, 25 E 26 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 202 | 20/08/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 764 | 17/08/2021 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos RSUs, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 764 de 2021 |
| | 17/08/2021 | VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19- POPULAÇÃO GERAL IDADE: 27 E 28 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 11/08/2021 | VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19- POPULAÇÃO GERAL | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 199 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 09/08/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 - POPULAÇÃO GERAL IDADE: 35 E 36 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 198 | 06/08/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 197 | 06/08/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 196 | 05/08/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 195 | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 194 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 193 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 192 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 191 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 03/08/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID 19 POPULAÇAO GERAL - IDADE DE 37 E 38 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 190 | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 189 | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO SEDUC E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 188 | 02/08/2021 | Decreta a Promoção de servidores da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 186 | 28/07/2021 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 28/07/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 - POPULAÇÃO GERAL IDADE: 39 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 26/07/2021 | NOVO EDITAL DO AGENTE JOVEM AMBIENTAL - AJA | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 07 | 23/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07/2021 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0007 | 21/07/2021 | RECOMENDAÇÃO Nº 0007/2021/PmJVDC | 2021 | RECOMENDAÇÃO - MP |
| | 21/07/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID 19 - POPULAÇÃO GERAL - IDADE: 40 E 41 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 182 | 16/07/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde CMS - mandato 2021-2023,que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 181 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 180 | 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 179 | 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 177 | 07/07/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 176 | 06/07/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS mandato 2021-2023,que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 175 | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 174 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 173 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 172 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 171 | 01/07/2021 | Altera o Art. 1º, e respectivos itens do Decreto Municipal nº 147, de 25 de maio de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 01/07/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID 19 PARA POPULAÇÃO GERAL - DADE: 55 A 59 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 01/07/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID 19 - COMORBIDADES E OUTROS GRUPOS - IDADE 45 A 59 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 169 | 30/06/2021 | Dispõe sobre a Afetação de parte de um Imóvel Público destinado a Implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 30/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2021 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/06/2021 | RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA BIÊNIO 2021-2023 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 30/06/2021 | VACINAÇÃO CONTA COVID-19 POPULAÇÃO GERAL - IDADE: 43 A 44 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 29/06/2021 | BENEFÍCIO AUXÍLIO CESTA BÁSICA | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 29/06/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA POPULAÇÃO EM GERAL - 45 A 47 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 168 | 28/06/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS mandato 2021-2023,que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 28/06/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID -19 PARA TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO - IDADE ENTRE 19 A 29 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 167 | 27/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.128, de 26 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 26/06/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID -19 EM TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO COM IDADES ENTRE 30 A 59 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 763 | 25/06/2021 | DISPÕE SER FACULTATIVO A LEITURA DA BÍBLIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 763 de 2021 |
| 762 | 25/06/2021 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 762 de 2021 |
| 761 | 25/06/2021 | ESTABELECE COMO ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS, BORRACHARIAS E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | 2021 | Lei Nº. 761 de 2021 |
| 166 | 25/06/2021 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022-2025 do Município de Viçosa do Ceará-CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 24/06/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA POPULAÇÃO EM GERAL - IDADE ENTRE 48 a 49 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 23/06/2021 | SEMA inicia pagamentos do Programa Agente Jovem Ambiental AJA | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 22/06/2021 | VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POPULAÇÃO GERAL DE 50 A 59 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 165 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 164 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 163 | 20/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.103, de 12 de junho de 2021, prorrogado pelo Decreto Estadual nº 34.107, de 19 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 17/06/2021 | SEGUNDA CHAMADA PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PESSOAS DE 50 A 54 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 17/06/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA POFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 30 A 34 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 162 | 15/06/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 15/06/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 - ADOLESCENTES IDADE: 15 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 161 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 160 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 159 | 13/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.103, de 12 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 158 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 11/06/2021 | SEGUNDA CHAMADA PARA VACINAÇÃO COVID-19 - 55 A 59 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 11/06/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA POPULAÇÃO EM GERAL - 45 A 49 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 10/06/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA POPULAÇÃO EM GERAL - VIÇOSA DO CEARÁ - IDADE ENTRE 50 A 54 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 09/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 760 | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 760 de 2021 |
| | 09/06/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA POPULAÇÃO EM GERAL - VIÇOSA DO CEARÁ - IDADE ENTRE 55 A 59 ANOS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 157 | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 156 | 06/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.094, de 05 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 155 | 02/06/2021 | Decreta Feriado o dia 03 de Junho de 2021 e Ponto Facultativo o dia 04 de Junho de 2021 em todas as Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 154 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 02/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA BIÊNIO 2021-2023, CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES, RESOLUÇÃO 016-2021 - APROVA REGIMENTO ELEITORAL | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 153 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 152 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 151 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 149 | 30/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.089, de 29 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | COMUNICADO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, RELATÓRIO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 E RESOLUÇÃO 013-2021 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 148 | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 147 | 25/05/2021 | Altera o art. 15, e respectivos itens do Decreto Municipal nº 165, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 146 | 23/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.067, de 15 de maio de 2021, cujos efeitos foram prorrogados pelo Decreto Estadual nº 34.083, de 22 de maio de 2021, que mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 145 | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 144 | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 143 | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PENSÃO POR MORTE DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 142 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 141 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 140 | 16/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.067, de 15 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 139 | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 138 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 137 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 136 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 135 | 11/05/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 10/05/2021 | PROJETO VALE GÁS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 133 | 09/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.058, de 1º de maio de 2021, cujos efeitos foram prorrogados pelo Decreto Estadual nº 34.061, de 08 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 132 | 07/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 134 | 06/05/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 131 | 06/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 130 | 06/05/2021 | DISPÕE SIBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 129 | 06/05/2021 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 128 | 05/05/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 127 | 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Viçosa do Ceará, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo unico, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 126 | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 125 | 03/05/2021 | Dispõe sobre a composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 124 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 123 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 121 | 02/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.058, de 01 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 120 | 28/04/2021 | Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 119 | 28/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA Mandato 2021/2023,que indica e dá outras Providencias. | 2021 | DECRETO |
| 118 | 28/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso - CMDI - mandato 2021-2023 que indica e dá outras Providencias. | 2021 | DECRETO |
| 117 | 26/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 116 | 26/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 115 | 25/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.043, de 24 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 114 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 22/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 759 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 759 de 2021 |
| 113 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 112 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 111 | 18/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.037, de 17 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 110 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 109 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL D0S DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPCD) MANDATO 2021-2023 QUE INDICA E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 108 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PILÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE AS DROGAS COMPOD, MANDATO 2021-2023 QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 107 | 16/04/2021 | INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 106 | 16/04/2021 | Dispõe sobre a requisição administrativa de bem imóvel e seus bens móveis acessórios para utilização como hospital de campanha, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 105 | 15/04/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 104 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 103 | 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 102 | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 101 | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 11/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.031, de 10 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 099 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 098 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 097 | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 096 | 06/04/2021 | Disciplina o atendimento nas agências bancárias, lotérica e correspondentes bancários no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 095 | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 758 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a alteração em caráter excepcional, do feriado municipal do dia 07 de julho, previsto na Lei Municipal nº 679/2016, e dá outras Providências. | 2021 | Lei Nº. 758 de 2021 |
| 094 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 093 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| | 05/04/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR. | 2021 | CRONOGRAMA |
| 091 | 04/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação de medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 03/04/2021 | RELAÇÃO VALE GÁS - VIÇOSA DO CEARÁ | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 090 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público homologado pelo Decreto Municipal nº 074/2019, de 05 de abril de 2019, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 089 | 31/03/2021 | Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 088 | 31/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas do Municipio de Viçosa do Ceará, o dia 01/04/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 087 | 31/03/2021 | Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 086 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 085 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Previdência Social CMP do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 084 | 29/03/2021 | Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 083 | 28/03/2021 | Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate à disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 26/03/2021 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 081 | 24/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 26/03/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 080 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 079 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 757 | 19/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | Lei Nº. 757 de 2021 |
| 078 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 077 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 18/03/2021 | Acrescenta relação de atividades econômicas a serem beneficiadas pelas disposições do Decreto Municipal nº 070/2021, que prorroga vencimentos de taxas de fiscalização de estabelecimento e de alvarás sanitários, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 17/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 19/03/2021, consagrado ao Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 756 | 15/03/2021 | Dispõe sobre a atualização da remuneração por subsídio dos servidores públicos municipais comissionados de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 756 de 2021 |
| 755 | 15/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 755 de 2021 |
| 754 | 15/03/2021 | Estabelece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 754 de 2021 |
| 073 | 15/03/2021 | Prorroga o Decreto Municipal nº 079, de 20 de abril de 2020, e reconhece para fins do disposto no Artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 0003 | 15/03/2021 | RECOMENDAÇÃO Nº 0003/2021/PmJVDC | 2021 | RECOMENDAÇÃO - MP |
| 072 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 071 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 070 | 12/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos de taxas de fiscalização de estabelecimento e de alvarás sanitários, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 069 | 12/03/2021 | Dispõe sobre o reajuste do benefício de auxílio-alimentação e moradia dos profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei nº 686/2017 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 12/03/2021 | Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei nº 688/2017 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 11/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2021 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 11/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 004/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 10/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2021 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 10/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 003/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 753 | 05/03/2021 | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Viçosa do Ceará. | 2021 | Lei Nº. 753 de 2021 |
| 752 | 05/03/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 752 de 2021 |
| 067 | 05/03/2021 | DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.965 DE 04 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 065 | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 24/02/2021 | COMUNICADO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, RDQA- RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL E RESOLUÇÃO CMS º 010/2021 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 062 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 19/02/2021 | Dispõe sobre a alteração do anexo único do Decreto Municipal nº 189/2020, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 751 | 17/02/2021 | Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." | 2021 | Lei Nº. 751 de 2021 |
| 750 | 17/02/2021 | Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo ao art. 14 da Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007, modificado pela Lei Municipal nº 741, de 13 de março de 2020, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 750 de 2021 |
| 060 | 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 17/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 17/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 001/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 059 | 16/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 16/02/2021 | Atualiza o valor máximo para a obrigação de pequeno valor fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 467/2007. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 16/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 002/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 16/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2021 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 057 | 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 15/02/2021 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 14/02/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS | 2021 | EDITAL |
| 055 | 12/02/2021 | Dispõe sobre medidas preventivas à disseminação da Covid-19 no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 12/02/2021 | Dispõe sobre a alteração dos quesitos do item VII do anexo único do Decreto Municipal nº 189/2020, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 00022021 PmJVDC | 11/02/2021 | | 2021 | RECOMENDAÇÃO - MP |
| | 11/02/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO DE CADASTRO |
| 053 | 10/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde CMS. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 09/02/2021 | Substitui médico perito integrante da Junta Médica do Município JMM para o Serviço de Exame Médico Pericial SEMPE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DATA DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 05/02/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 05/02/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 03/02/2021 | Dispõe sobre a autorização do retorno às aulas na modalidade remota na rede pública municipal de ensino. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 03/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 02/02/2021 | Dispõe sobre a exoneração de Servidor do cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 31/01/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 036 | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 035 | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 18/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 18/01/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 14/01/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 14/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 14/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 14/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 13/01/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria de servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 022 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 021 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 020 | 12/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 11/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a ratificação de atos administrativos de nomeação dos secretários do município de Viçosa do Ceará. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 224 | 31/12/2020 | .DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, QUANDO O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DO CONJUNTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NÃO ALCANÇAR O MÍNIMO EXIGIDO DE 60% OU QUANDO HOUVER SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 223 | 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 222 | 30/12/2020 | Revoga o Decreto Nº 221-2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 221 | 30/12/2020 | Exoneração de servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão. | 2020 | DECRETO |
| 220 | 30/12/2020 | Exoneração de servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão. | 2020 | DECRETO |
| | 29/12/2020 | Errata (por correção de grafia) ao Resultado Final para concessão de subsídio à manutenção dos Espaços Culturais, conforme estabelecido no Inciso II da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc). | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 29/12/2020 | Errata (por correção de grafia) ao Resultado Final do Edital nº 01/2020 - Edital de Chamada Pública para Fomento às Artes Viçosa do Ceará. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 29/12/2020 | Errata (por correção de grafia) ao Resultado Final do Edital nº 03/2020 - Edital de Chamada Pública para Fomento a projetos de Cultura e Tradições Populares de Viçosa do Ceará. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 219 | 23/12/2020 | Aposentadoria de servidor. | 2020 | DECRETO |
| 218 | 23/12/2020 | Aposentadoria de servidor. | 2020 | DECRETO |
| 217 | 23/12/2020 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 216 | 22/12/2020 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 215 | 22/12/2020 | Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Viçosa do Ceará, o expediente do dia 24/12/2020 e do dia 31/12/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 16/12/2020 | Resultado Final para concessão de subsídio à manutenção dos Espaços Culturais, conforme estabelecido no Inciso II da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc). | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 16/12/2020 | Resultado Final do Edital nº 01/2020 - Edital de Chamada Pública para Fomento às Artes Viçosa do Ceará. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 16/12/2020 | Resultado Final do Edital nº 02/2020 - Edital de Chamada Pública para projetos de Patrimônio Histórico Viçosa do Ceará. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 16/12/2020 | Resultado Final do Edital nº 03/2020 - Edital de Chamada Pública para Fomento a projetos de Cultura e Tradições Populares de Viçosa do Ceará. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 16/12/2020 | Resultado Final do Edital nº 04/2020 - Edital de Fomento a projetos de Artes Visuais e Artesanato de Viçosa do Ceará | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 14/12/2020 | Resultado Preliminar do Edital nº 01/2020 - Edital de Chamada Pública para Fomento às Artes Viçosa do Ceará. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 11/12/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 10° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 | 2020 | CRONOGRAMA |
| 214 | 10/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 213 | 10/12/2020 | Atualiza para o exercício de 2021, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará UFIRM, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 212 | 10/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 211 | 09/12/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 210 | 04/12/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 209 | 04/12/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 208 | 04/12/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 207 | 04/12/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 206 | 03/12/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 03/12/2020 | Resultado Preliminar do Edital nº 02/2020 - Edital de Chamada Pública para projetos de Patrimônio Histórico Viçosa do Ceará. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 03/12/2020 | Resultado Preliminar do Edital nº 03/2020 - Edital de Chamada Pública para Fomento a projetos de Cultura e Tradições Populares de Viçosa do Ceará. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 03/12/2020 | Resultado Preliminar para concessão de subsídio à manutenção dos Espaços Culturais, conforme estabelecido no Inciso II da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc). | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 205 | 02/12/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 204 | 02/12/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 203 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 202 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 200 | 27/11/2020 | Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2020 e dás outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 27/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 199 | 25/11/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. | 2020 | DECRETO |
| | 25/11/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 13.987, DECRETO MUNICIPAL 074/2020, PORTARIA 356/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, E RESOLUÇÃO Nº 01 DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ENTREGA DO 9° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020. | 2020 | CRONOGRAMA |
| 749 | 24/11/2020 | Estabelece critérios sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, para a legislatura 2021/2024. | 2020 | Lei Nº. 749 de 2020 |
| 748 | 24/11/2020 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura 2021/2024. | 2020 | Lei Nº. 748 de 2020 |
| 198 | 24/11/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidor público e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 197 | 18/11/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 196 | 18/11/2020 | Pensão por morte de ex-servidor público municipal. | 2020 | DECRETO |
| 195 | 16/11/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 194 | 16/11/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 10/11/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 8° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 | 2020 | CRONOGRAMA |
| | 09/11/2020 | Prorrogação das Inscrições no Inciso II da Lei Aldir Blanc em Viçosa do Ceará. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 06/11/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 8° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 | 2020 | CRONOGRAMA |
| | 05/11/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 8° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 | 2020 | CRONOGRAMA |
| 193 | 04/11/2020 | Nomeação de servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 04/11/2020 | Edital de Chamada Pública para FOMENTO ÀS ARTES VISUAIS E AO ARTESANATO | 2020 | EDITAL |
| 192 | 03/11/2020 | Exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão. | 2020 | DECRETO |
| | 03/11/2020 | 1º ADITIVO Edital Patrimônio Histórico Viçosa do Ceará | 2020 | EDITAL |
| | 03/11/2020 | 1º ADITIVO Edital CULTURA E TRADIÇÕES POPULARES DE VIÇOSA DO CEARÁ | 2020 | EDITAL |
| | 03/11/2020 | 1º ADITIVO Edital FOMENTO ÀS ARTES VIÇOSA DO CEARÁ | 2020 | EDITAL |
| 190 | 29/10/2020 | Prorrogação do PAD nº002/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 189 | 29/10/2020 | Regulamenta a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, pelo Servidor Municipal, sem estabilidade, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 188 | 29/10/2020 | Nomeação de comissão especial para Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório no âmbito da Administração Municipal. | 2020 | DECRETO |
| 187 | 28/10/2020 | Reintegração de servidor público municipal. | 2020 | DECRETO |
| 186 | 28/10/2020 | Reintegração provisória de servidor. | 2020 | DECRETO |
| | 27/10/2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 185 | 27/10/2020 | Determina a prorrogação do PAD Nº03/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 27/10/2020 | Despacho referente aos processos de nº 0002847-08.2019.8.06.0182 e 0002671-29.2019.8.06.0182 acerca da decisão em que suspende a decisão liminar concedida respectivamente às fls 51/56 e 79/84 dos referidos despachos(em anexo). | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 27/10/2020 | Publicação da cópia do despacho referente aos processos de nº 0002847-08.2019.8.06.0182 e 0002671-29.2019.8.06.0182 acerca da decisão em que suspende a decisão liminar concedida respectivamente às fls 51/56 e 79/84 dos referidos despachos(em anexo). Resultado do Concurso antes do Recurso. | 2020 | DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO |
| 747 | 26/10/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 747 de 2020 |
| 184 | 26/10/2020 | Trata da transferência da data comemorativa ao dia do servidor público municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 183 | 26/10/2020 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 182 | 26/10/2020 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 181 | 23/10/2020 | Altera o Art. 18, e respectivos itens do Decreto Municipal nº 165, de 25 de setembro de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 23/10/2020 | SUBSÍDIO MENSAL PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 19/10/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 7° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020. | 2020 | CRONOGRAMA |
| 180 | 16/10/2020 | Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 16/10/2020 | Edital de Chamada Pública para Fomento a projetos de CULTURA e TRADIÇÕES POPULARES DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 2020 | EDITAL |
| 02 | 16/10/2020 | Edital de Chamada Pública para projetos de PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 2020 | EDITAL |
| 01 | 16/10/2020 | Edital de Chamada Pública para FOMENTO ÀS ARTES DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 2020 | EDITAL |
| | 16/10/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 7° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 | 2020 | CRONOGRAMA |
| 179 | 15/10/2020 | Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 178 | 15/10/2020 | Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 177 | 13/10/2020 | Autorização de transporte escolar para estudantes do ensino superior em atividades de aulas práticas e estágios. | 2020 | DECRETO |
| 176 | 13/10/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 175 | 13/10/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 174 | 13/10/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 173 | 09/10/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 172 | 09/10/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 09/10/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 7º BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 | 2020 | CRONOGRAMA |
| 010 | 08/10/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 010/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 010 | 08/10/2020 | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 171 | 01/10/2020 | Exoneração de servidor efetivo a pedido. | 2020 | DECRETO |
| 169 | 01/10/2020 | Prorrogação de Processo Administrativo Disciplinar. | 2020 | DECRETO |
| 168 | 01/10/2020 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2020 | DECRETO |
| 167 | 01/10/2020 | Reajuste do auxílio alimentação dos Técnicos de Enfermagem. | 2020 | DECRETO |
| 166 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º BIMESTRE DE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | RGF-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE DE 2020 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 165 | 24/09/2020 | Regulamenta, no âmbito do município de Viçosa do Ceará, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 164 | 24/09/2020 | Aberto de Processo Administrativo. | 2020 | DECRETO |
| 163 | 24/09/2020 | Abertura de Processo Admnistrativo. | 2020 | DECRETO |
| 162 | 24/09/2020 | Abertura de Processo Administrativo. | 2020 | DECRETO |
| 161 | 24/09/2020 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 160 | 22/09/2020 | Dispõe sobre a aplicação de penalidade adminsitrativa a pessoa jurídica de direito privado. | 2020 | DECRETO |
| 159 | 21/09/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS, DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHEDIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0011 | 17/09/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO - MP |
| | 16/09/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 6° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020. | 2020 | CRONOGRAMA |
| | 15/09/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 6° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 | 2020 | CRONOGRAMA |
| | 14/09/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 6° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 02 | 11/09/2020 | RDQA- RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL, COMUNICADO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E A RESOLUÇÃO CMS 040/2020 | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 10/09/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 6° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 009 | 09/09/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 009/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09 | 09/09/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2020 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 158 | 08/09/2020 | Dispõe sobre o Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 157 | 03/09/2020 | "Dispõe sobre a revogação dos arts. 2º, 3º parágrafo único e 4º, parágrafo único do Decreto Municipal Nº 083/2020." | 2020 | DECRETO |
| 156 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 154 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 153 | 01/09/2020 | Reintegração provisória de servidor. | 2020 | DECRETO |
| | 28/08/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DE KITS DE HIGIENE E LISTA DE BENEFICIÁRIOS. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 152 | 27/08/2020 | Aplicação de penalidade administrativa a pessoa jurídica de direito privado. | 2020 | DECRETO |
| 151 | 27/08/2020 | Aposentadoria por tempo de contribuição. | 2020 | DECRETO |
| | 26/08/2020 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 13.987, DECRETO MUNICIPAL 074/2020, PORTARIA 294/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020, E RESOLUÇÃO Nº 01 DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ENTREGA DO 5° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 150 | 25/08/2020 | Prorrogação de mandato de membros do Conselho Municipal de Saúde. | 2020 | DECRETO |
| 149 | 25/08/2020 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 148 | 24/08/2020 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 147 | 24/08/2020 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de terreno. | 2020 | DECRETO |
| 146 | 24/08/2020 | Revoga o Decreto Nº 128/2020. | 2020 | DECRETO |
| 145 | 24/08/2020 | Aplicação de penalidade administrativa a pessoa jurídica de direito privado. | 2020 | DECRETO |
| 144 | 24/08/2020 | Aplicação de penalidade administrativa a pessoa jurídica de direito privado. | 2020 | DECRETO |
| 143 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMDEMA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | 2020 | DECRETO |
| 142 | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 141 | 13/08/2020 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo efetivo. | 2020 | DECRETO |
| 140 | 13/08/2020 | Dispoõe sobre a constituição dos membros do Comitê Municipal de Elaboração do Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais. | 2020 | DECRETO |
| 139 | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 138 | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 137 | 13/08/2020 | Dispõe sobre a exoneração de Servidor do cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 136 | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 135 | 12/08/2020 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 14/08/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 134 | 12/08/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 133 | 12/08/2020 | Dispõe sobre pensão por morte de ex-servidor público. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 12/08/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 008/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08 | 12/08/2020 | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 007 | 12/08/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 007/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07 | 12/08/2020 | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 132 | 11/08/2020 | Dispõe sobre a reintegração provisória de servidor e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 746 | 10/08/2020 | Dispõe sobre alteração, em caráter excepcional, do feriado municipal do dia 15 de agosto. | 2020 | Lei Nº. 746 de 2020 |
| 131 | 06/08/2020 | Dispõe sobre a liberação de atividade econômica durante o período de estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 130 | 06/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 900.00,00(NOVECENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 129 | 05/08/2020 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 128 | 05/08/2020 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Escorregadeira, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma quadra coberta poliesportiva anexa à Escola de Ensino Fundamental João Zeferino Rodrigues, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 127 | 04/08/2020 | Trata de aposentadoria de servidor por idade. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 31/07/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 124 | 30/07/2020 | DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁCE, PARA ASSINATURA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 29/07/2020 | VIÇOSA DO CEARÁ - RREO 3º BIMESTRE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 123 | 28/07/2020 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 28/07/2020 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 22/07/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 120 | 22/07/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 119 | 20/07/2020 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ao cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 118 | 20/07/2020 | Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 116 | 15/07/2020 | Dispõe sobre a revogação do artigo 1° e parágrafos 1° e 2° do Decreto número 083/2020. | 2020 | DECRETO |
| 2 | 15/07/2020 | Beneficiários do Programa Bolsa Família de Viçosa do Ceará | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 113 | 13/07/2020 | Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 05/07/2020 | CHAMADA DOS FALTOSOS VALE GÁS 1º LOTE, 2º LOTE e 3º LOTE E CRONOGRAMA DE ENTREGA | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 112 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 02/07/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 111 | 01/07/2020 | Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 745 | 29/06/2020 | Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde localizada no Sítio Tope no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 745 de 2020 |
| 109 | 29/06/2020 | Dispõe sobre organização da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente no âmbito do Sistema Municipal de Proteção Ambiental SISMUMA e dá providências correlatas. | 2020 | DECRETO |
| | 25/06/2020 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 25/06/2020 | CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DO SEGUNDO KIT DE MERENDA ESCOLA | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 744 | 22/06/2020 | Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. | 2020 | Lei Nº. 744 de 2020 |
| 108 | 17/06/2020 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde CMS. | 2020 | DECRETO |
| 107 | 17/06/2020 | Dispõe sobre a abertura de processo administrativo e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 12/06/2020 | 3º LOTE DO PROGRAMA VALE GÁS | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 01 | 12/06/2020 | Beneficiários do Programa Bolsa Família de Viçosa do Ceará | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 106 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 105 | 10/06/2020 | Decreta Feriado em todas as Repartições Públicas Municipais o dia 11 de junho de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 10/06/2020 | Decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 103 | 09/06/2020 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 102 | 09/06/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 101 | 08/06/2020 | Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 100 | 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 099 | 08/06/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 08 a 14 de junho de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 098 | 02/06/2020 | Dispõe sobre a suspensão de atividades presenciais nas escolas públicas do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 02/06/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 006/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 097 | 01/06/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 01 a 07 de junho de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 01/06/2020 | A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Divulga o Cronograma de Atendimento do 2º Lote do Programa Vale Gás A prefeitura de Viçosa do Ceará em parceria com o Governo do Estado do Ceará irá realizar mais uma entrega do benefício vale gás para as famílias do Programa Bolsa Família e do Cartão Mais Infância, selecionadas pelo Governo do Estado. No 2º Lote do Programa vale gás serão beneficiadas 1.353 famílias viçosenses, com iniciais Fr até a letra M, nessa entrega os atendimentos serão divididos em mais regiões no intuito de que sejam respeitadas todas as medidas de segurança preconizadas pela Organização Mundial de Saúde para prevenção do corona vírus, COVID 19, sendo obrigatório o uso de máscaras, a higienização das mãos com álcool 70%, mantida a distância entre as pessoas e evitando aglomeração. É importante que o beneficiário compareça com os documentos de identidade, CPF, Cartão do Bolsa Família ou NIS e comprovante de endereço, observando a data e o local de acordo com o cronograma a seguir. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 28/05/2020 | RREO 2º BIMESTRE 2020 - VIÇOSA DO CEARÁ | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2020 | RGF 1º QUADRIMESTRE 2020 - VIÇOSA DO CEARÁ | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 26/05/2020 | RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 01 | 26/05/2020 | COMUNICADO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 095 | 25/05/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que indica e da outras providência. | 2020 | DECRETO |
| 094 | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 25/05/2020 | CHAMADA DOS FALTOSOS VALE GÁS - 1º LOTE | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 743 | 22/05/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 743 de 2020 |
| 093 | 21/05/2020 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social. CMAS- Mandato 2019/2021. | 2020 | DECRETO |
| 092 | 21/05/2020 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA- Mandato 2019/2021. | 2020 | DECRETO |
| 091 | 21/05/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 21 a 31 de maio de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 090 | 20/05/2020 | Regulamenta Art. 31, da Lei Municipal nº. 607/2013, de 01 de abril de 2013, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a complementar, mediante Decreto, a Organização Administrativa em outros níveis, devendo as Propostas Orçamentárias para os Exercícios seguintes, serem elaboradas em conformidade com a Estrutura Administrativa, bem como, a Lei Municipal nº. 718/2019, de 02 de janeiro de 2019, que alterou a Estrutura Administrativa do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 089 | 14/05/2020 | Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei nº 688/2017 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 088 | 14/05/2020 | Reajusta o valor do auxílio-alimentação e moradia dos profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei nº 686/2017 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 01 | 12/05/2020 | Cronograma de Entrega do Vale-Gás do Governo do Estado em Viçosa do Ceará | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 087 | 11/05/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 12 a 20 de maio de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 08/05/2020 | Viçosa do Ceará Divulga a lista do 1º Lote do Programa Vale Gás O Programa Vale Gás é uma Parceria do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, que irá beneficiar 4.059 Famílias em três etapas, nesta primeira etapa serão beneficiadas 1.353 Famílias viçosenses, selecionadas através do Programa Bolsa Família e Cartão Mais Infância Ceará. Trata-se de um apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade, moradoras da zona urbana e rural do município com a concessão de vale gás, durante o período de emergência gerado pela pandemia do novo Coronavírus, COVID 19. | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 086 | 07/05/2020 | Dispõe sobre a participação presencial em processos licitatórios do Município de Viçosa do Ceará enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 085 | 07/05/2020 | REFORÇA AS MEDIDAS CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 081/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISCIPLINA O ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 083 | 30/04/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provacada pelo novo coronavirus no município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 082 | 30/04/2020 | Dispõe sobre a antecipação do período de férias do ano letivo de 2020, nas escolas públicas Municipais de Educação Básica de Viçosa do Ceará, em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 081 | 28/04/2020 | Disciplina o atendimento nas agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários no município de Viçosa do Ceará durante o período de estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavirus. | 2020 | DECRETO |
| 080 | 24/04/2020 | Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0008 | 23/04/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO - MP |
| 079 | 20/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 078 | 17/04/2020 | Dispõe sobre o Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços via e-mail no Município de Viçosa do Ceará, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme o art. 34 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | 2020 | DECRETO |
| 742 | 15/04/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 742 de 2020 |
| 076 | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 075 | 14/04/2020 | APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 074 | 13/04/2020 | Dispõe sobre a distribuição de merenda escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados da rede pública municipal de ensino do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 08/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O DIA 09 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 072 | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 36 | 07/04/2020 | "Adequação de funcionamento do Conselhor Tutelar." | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 35 | 07/04/2020 | "Funcionamento dos setores pertencentes a Secretaria da Cidadania e Promoção Social." | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 071 | 06/04/2020 | Dispõe sobre os membros eleitos do Conselho Municipal de Educação CME, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 06/04/2020 | Funcionamento das Repartições Públicas Municipais durante o período de estado de emergência em saúde pública. | 2020 | DECRETO |
| 068 | 31/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão de atividades presenciais nas escolas públicas do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 067 | 30/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos de tributos e preços públicos municipais, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 066 | 30/03/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação CME, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 065 | 29/03/2020 | Estende o Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais entre os dias 30 de março e 3 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 0004 | 27/03/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO - MP |
| 0003 | 27/03/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO - MP |
| 064 | 23/03/2020 | Disciplina o atendimento nas agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários no Município de Viçosa do Ceará no período de 24 de março a 10 de abril de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 063 | 20/03/2020 | "Decreta ponto facultativo, em todas as repartições públicas municipais entre os dias 23 e 27 de março de 2020 e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 005 | 18/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 005/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05 | 18/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2020 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 062 | 17/03/2020 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais os dias 19 e 20/03/2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 17/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde pública no âmbito do município de Viçosa do Ceará para prevenção e enfretamento da infecção humana pelo novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 741 | 13/03/2020 | "Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 485, de 18 de setembro de 2007 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município) e à Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007 (Regime Próprio de Previdência Social do Município), e dá outras providências." | 2020 | Lei Nº. 741 de 2020 |
| 059 | 10/03/2020 | "Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências". | 2020 | DECRETO |
| 057 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 09/03/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 05/03/2020 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 05/03/2020 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 04/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2020 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 04/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 004/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 050 | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 28/02/2020 | "Decreta a Promoção de Servidor da Guarda Civil Municipal e dá loutras providências." | 2020 | DECRETO |
| 047 | 28/02/2020 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 27/02/2020 | "Dispõe sobre DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Adminsitrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 045 | 27/02/2020 | "Aposentadoria por tempo de contribuição." | 2020 | DECRETO |
| 03 | 20/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2020 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 20/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 003/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 740 | 19/02/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 740 de 2020 |
| 739 | 19/02/2020 | "Atualiza os vencimentos dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará." | 2020 | Lei Nº. 739 de 2020 |
| 738 | 19/02/2020 | "Atualiza os vencimentos dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará." | 2020 | Lei Nº. 738 de 2020 |
| 737 | 19/02/2020 | "Atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará." | 2020 | Lei Nº. 737 de 2020 |
| 044 | 19/02/2020 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 24/02/2020 e 26/02/2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 10/02/2020 | Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 10/02/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI) | 2020 | DECRETO |
| 039 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 06/02/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 06/02/2020 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 06/02/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 06/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2020 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 06/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 002/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 05/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 001/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 05/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2020 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 030 | 04/02/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR À CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 04/02/2020 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 31/01/2020 | Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2019 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 31/01/2020 | Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2019 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 31/01/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/01/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/01/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/01/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 022 | 28/01/2020 | Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 22/01/2020 | "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS." | 2020 | DECRETO |
| 020 | 22/01/2020 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 13/2019 e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 019 | 17/01/2020 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 018 | 16/01/2020 | "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PR0VIDENCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 017 | 16/01/2020 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de sentença condenatória transitado em jugado e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 016 | 15/01/2020 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 015 | 15/01/2020 | "DISPÔS SOBRE A NOMEAÇÃO DB SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 014 | 15/01/2020 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Adminislralivo Disciplinar apurado e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 013 | 15/01/2020 | Dispõe sobre a reorganização da representação da composição do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Viçosa do Ceará-CE, nomeia membro titular e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 14/01/2020 | "Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 011 | 10/01/2020 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2020 | DECRETO |
| 010 | 10/01/2020 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 009 | 10/01/2020 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 008 | 10/01/2020 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 736 | 06/01/2020 | "Dispõe sobre a prioridade da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências." | 2020 | Lei Nº. 736 de 2020 |
| 007 | 03/01/2020 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 006 | 03/01/2020 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 005 | 03/01/2020 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 004 | 03/01/2020 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 003 | 03/01/2020 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2020 | "Atualização de valores de IPTU e UFIRM e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 735 | 30/12/2019 | "ABRE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | Lei Nº. 735 de 2019 |
| 734 | 30/12/2019 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DEVIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 734 de 2019 |
| 282 | 30/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 281 | 30/12/2019 | "Normatiza o pagamento de abono aos profissionais da educação." | 2019 | DECRETO |
| 280 | 26/12/2019 | "Determina a prorrogação da suspensão preventiva de servidor investigado no Processo Administrativo Disciplinar n° 13/2019 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 279 | 19/12/2019 | "Institui o Departamento de Gestão do SUAS com competência de Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância Socioassistencial." | 2019 | DECRETO |
| 733 | 17/12/2019 | "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências " | 2019 | Lei Nº. 733 de 2019 |
| 278 | 17/12/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 277 | 11/12/2019 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 276 | 10/12/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 275 | 09/12/2019 | "DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EFETIVO." | 2019 | DECRETO |
| 274 | 09/12/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 273 | 09/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 272 | 09/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 01 | 09/12/2019 | Audiência e Consulta Pública | 2019 | ANEXO DE PUBLICAÇÃO |
| 271 | 06/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 270 | 03/12/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 269 | 03/12/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 268 | 03/12/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 266 | 02/12/2019 | *'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 265 | 02/12/2019 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 12/2019 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 264 | 28/11/2019 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 009/2019 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| | 27/11/2019 | VIÇOSA DO CEARÁ - RREO 5º BIMESTRE 2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 263 | 25/11/2019 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO W® 255/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 2019 | DECRETO |
| 262 | 25/11/2019 | "Determina a abertura de Sindicância e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 732 | 21/11/2019 | "Denominação oficial do edificio sede do Fundo de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 732 de 2019 |
| 261 | 21/11/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar." | 2019 | DECRETO |
| 260 | 21/11/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar." | 2019 | DECRETO |
| 259 | 21/11/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar." | 2019 | DECRETO |
| 258 | 20/11/2019 | "Determina a abertura de Sindicãncia e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 257 | 20/11/2019 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 256 | 18/11/2019 | "Dispõe sobre a exoneração e nomeação de coordenador pedagógico." | 2019 | DECRETO |
| 255 | 12/11/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de servidor a cargo de provimento em comissão." | 2019 | DECRETO |
| 254 | 11/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 253 | 11/11/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 252 | 11/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DE COORDENADOR
PEDAGÓGICO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 731 | 05/11/2019 | "Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão cissociada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 731 de 2019 |
| 251 | 05/11/2019 | Nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência - CMP. | 2019 | DECRETO |
| 250 | 05/11/2019 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 249 | 04/11/2019 | "DISPOB SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 248 | 04/11/2019 | "DISPÕE SOBRB EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2019 | DECRETO |
| 247 | 04/11/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 246 | 04/11/2019 | ''DXSPOE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 245 | 04/11/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 244 | 04/11/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 242 | 01/11/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providêricias." | 2019 | DECRETO |
| 241 | 31/10/2019 | "Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de
servidcM- efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 240 | 30/10/2019 | "Determina a fixação de cumprimento de prazo para a realização
de vistoria e expedição de laudo técnico pela administração
pública em imóveis cedidos pelo município e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 239 | 24/10/2019 | Decreta ponto facultativo o dia 28/10/2019 dia do servidor público. | 2019 | DECRETO |
| 238 | 24/10/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| | 23/10/2019 | LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCICIO FINANCEIRO 2020 | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 730 | 23/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO município
PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 730 de 2019 |
| 236 | 16/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 235 | 16/10/2019 | "Dispõe sobre a exoneração de Servidor de
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 234 | 16/10/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de
membros do Conselho Municipal
de Saúde-CMS." | 2019 | DECRETO |
| 233 | 15/10/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 232 | 15/10/2019 | DECRETO Nº 232/2019
Nomeação e Convocação de servidores aprovados em concurso público Nº 001/2018 ... | 2019 | DECRETO |
| 231 | 15/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 230 | 14/10/2019 | "Dispõe sobre a revogaçào do Decreto n° 228/2019" | 2019 | DECRETO |
| 229 | 10/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 228 | 10/10/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 227 | 09/10/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2019 | DECRETO |
| 226 | 09/10/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 225 | 09/10/2019 | Dispõe sobre a concessão do auxílio reclusão do servidor
público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 224 | 09/10/2019 | "Torna sem efeito ato de nomeação de
servidor ao cargo de provimento em comissão
da Prefeitura de Viçosa do Ceará e que indica
e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 013 | 09/10/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2019
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 013 | 09/10/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 013/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 19 | 06/10/2019 | C TUTELAR VIÇOSA DO CEARÁ
CARGO: CONSELHEIRO(A) DATA DA ELEIÇÃO: 06/10/2019 | 2019 | ANEXO DE PUBLICAÇÃO |
| 223 | 03/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | 2019 | DECRETO |
| 222 | 03/10/2019 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n°002/2019 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 221 | 02/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE
INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 220 | 02/10/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 219 | 01/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 218 | 01/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 217 | 01/10/2019 | "DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE
VIÇOSA DO CEARÁ, O PRÓXIMO DIA 04
DE OUTUBRO DE 2019, DATA
CONSAGRADA A SÃO FRANCISCO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 729 | 27/09/2019 | "Altera a Lei nº 675/2016 que trata da denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) da localidade de Buriti Grande e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 729 de 2019 |
| 728 | 27/09/2019 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito com a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar
garantias e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 728 de 2019 |
| 215 | 26/09/2019 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 214 | 26/09/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 213 | 25/09/2019 | "DJSPÕf SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 212 | 25/09/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 211 | 25/09/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 44483 | 24/09/2019 | ENTREGA DE CAPACETES | 2019 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 210 | 18/09/2019 | "Decreta a Promoção de servidores da Guarda
Civil Municipal e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 209 | 18/09/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 208 | 18/09/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO." | 2019 | DECRETO |
| 12 | 17/09/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2019
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 012 | 17/09/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 012/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 207 | 16/09/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO E
DIRETOR ESCOLAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 206 | 16/09/2019 | "OJSPOE SOBRE A EXONERAÇÃO OE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2019 | DECRETO |
| 205 | 16/09/2019 | "Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos Técnicos
de Enfermagem que trata a Lei Municipal n*" 650/2014 e
dá outras providências" | 2019 | DECRETO |
| 204 | 13/09/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2019 | DECRETO |
| 203 | 10/09/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 202 | 10/09/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 201 | 09/09/2019 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 200 | 05/09/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 199 | 04/09/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 198 | 04/09/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DOCEARÁ
E QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 197 | 03/09/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 195 | 02/09/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 011 | 29/08/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 011/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 194 | 28/08/2019 | "Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do
Município de Viçosa do Ceará, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 193 | 28/08/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 192 | 26/08/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 191 | 26/08/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 190 | 26/08/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 189 | 23/08/2019 | "CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL." | 2019 | DECRETO |
| 188 | 21/08/2019 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 187 | 21/08/2019 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 186 | 20/08/2019 | "Toma sem efeito o ato de nomeação de
servidores públicos que não tomaram posse
ou não entraram em exercício e dá outras
providências" | 2019 | DECRETO |
| 185 | 20/08/2019 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 184 | 19/08/2019 | '^DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 183 | 19/08/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| 2019 | DECRETO |
| 182 | 19/08/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 181 | 19/08/2019 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital n° 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 180 | 19/08/2019 | "Determina a abermra de Processo Administrativo Disciplinar e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 177 | 12/08/2019 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, no dia
14/08/2019 e dá outras providências". | 2019 | DECRETO |
| 176 | 09/08/2019 | "Determina a prorrogação da suspensão adminsitrativa das atividades funcionais do investigado da qual trata o decreto municipal de nº 148/2019 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 10 | 07/08/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2019
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 010 | 07/08/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 010/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 175 | 06/08/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 174 | 06/08/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 173 | 06/08/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 2019 | DECRETO |
| 172 | 06/08/2019 | ''DISPÕE SOBRB EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 171 | 06/08/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 170 | 06/08/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 009 | 06/08/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 009/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09 | 06/08/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2019
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 169 | 01/08/2019 | "Dispõe sobre a recondução do servidor Angílberto
Sousa Alves para o cargo de Guarda Civil Municipal e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 168 | 01/08/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de servidores que
indica para comporem a comissão de
avaliação de imóvel, declarado de utilidade
pública para fins de desapropriação, e dá
outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 167 | 01/08/2019 | "Dispõe sobre a declaração de utilidade
pública para fins de desapropriação de um
terreno na localidade do Sitio Passagem
Florida, zona rural, deste município, para
fins de regularização fundiária da Creche
Pró-Infância Santa Terezinha, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 166 | 01/08/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de servidores que
indica para comporem a comissão de
avaliação de imóvel, declarado de utilidade
pública para fins de desapropriação, e dá
outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 165 | 01/08/2019 | "Dispõe sobre a declaração de utilidade
pública para fins de desapropriação de um
terreno na localidade do Sitio Passagem
Florida, zona rural deste município, para
fins de regularização fundiária da Unidade
Básica de Saúde Santa Mônica, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 164 | 01/08/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 162 | 01/08/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 160 | 30/07/2019 | "Dispõe sobre a atualização da tabela de alíquotas de
contribuição previdenciária especial de que trata o art. 14, §
8° da Lei Municipal n° 489/2007, alterada pela Lei
Municipal n** 701/2017, e dá outras providências" | 2019 | DECRETO |
| | 25/07/2019 | VIÇOSA DO CEARÁ - RREO 3º BIMESTRE - 2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 158 | 24/07/2019 | "Torna sem efeito o ato de nomeação de servidores
públicos que nào entraram em exercício no prazo legal
e dá outras providências" | 2019 | DECRETO |
| 157 | 24/07/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 156 | 23/07/2019 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar tf 01/2019 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 155 | 22/07/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ^ | 2019 | DECRETO |
| 154 | 22/07/2019 | "Torna sem efeito o ato de de convocação
de candidata do Concurso Público objeto
do Edital n° 001/2018, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 153 | 19/07/2019 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital n° 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 152 | 16/07/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalide de servidor que
indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 151 | 15/07/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 150 | 15/07/2019 | "Dispõe sobre a nomeação da Comissão
de Avaliação, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 01 | 15/07/2019 | RELAÇÃO FINAL DE CANDIDATOS DEFERIDOS
PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES
EDITAL Nº 001/2019 de 05 de abril de 2019 | 2019 | EDITAL |
| 149 | 10/07/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor
ao cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
e que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 148 | 10/07/2019 | "Delermina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 147 | 08/07/2019 | "NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ
MUNICIPAL E INTERSETORIAL DE COMBATE
AO MOSQDITO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 08 | 08/07/2019 | EDITAL DECONVOCAÇÃO 008/2019
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 146 | 05/07/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 145 | 05/07/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 144 | 05/07/2019 | 'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
DIRETOR^
PEDAGÓGICO E
ESCOLAR DA
MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 143 | 05/07/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
DIRETOR, COORDENADOR
PEDAGÓGICO E COORDENADOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 2019 | DECRETO |
| 07 | 05/07/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2019
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 035 | 04/07/2019 | "Comissão de Promoção para Avaliação de Comportamento e Desempenho, destinada à avaliação dos Guardas Civis Municipais de Viçosa do Ceará." | 2019 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 06 | 04/07/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2019
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 142 | 02/07/2019 | "DtSPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 141 | 01/07/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 140 | 01/07/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 139 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 138 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 137 | 01/07/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 135 | 26/06/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de membros
do Conselho Municipal de Assistência Social.
CMAS- Mandato 2019/2021." | 2019 | DECRETO |
| 134 | 26/06/2019 | "Dispõe sobre o cumprimento de medidas liminares
exaradas em processos judiciais sobre a
reclassificação de candidatos aos cargos que
menciona, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| | 19/06/2019 | LEI 727/2019 - PARA O EXERCICIO 2020 | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 727 | 19/06/2019 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020" | 2019 | Lei Nº. 727 de 2019 |
| 133 | 17/06/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA £
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2019 | DECRETO |
| 132 | 17/06/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 131 | 17/06/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 130 | 17/06/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 129 | 17/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 128 | 17/06/2019 | "Decreta Ponto Facultativo o dia 21/06/2019." | 2019 | DECRETO |
| 127 | 13/06/2019 | DECRETO N° 127/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital n° 001/2018. para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 126 | 13/06/2019 | "Dispõe sobre a abertura de E^ocesso Administrativo e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 125 | 11/06/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 08/06/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 008/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 124 | 07/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 005 | 07/06/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 005/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05 | 07/06/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2019.
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 123 | 06/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
B DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 122 | 06/06/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo e dá
outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 007 | 05/06/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 007/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 121 | 04/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 006 | 04/06/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 006/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 120 | 03/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
B DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 119 | 28/05/2019 | "Dispõe sobre a nomeação e convocação
de servidores aprovados em concurso
público de provas e títulos objeto do Edital
n° 001/2018, para provimento de cargos
efetivos do quadro de pessoal do
Município de Viçosa do Ceará, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 004 | 28/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 004/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04 | 28/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2019.
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 118 | 27/05/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 2019 | DECRETO |
| 117 | 27/05/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 2019 | DECRETO |
| 116 | 27/05/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 115 | 27/05/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 114 | 24/05/2019 | Determina abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 113 | 24/05/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 24/05/2019 | VIÇOSA DO CEARA - RREO 2º BIMESTRE 2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2019 | VIÇOSA DO CEARA - RGF 1º QUADRIMESTRE 2019 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 112 | 22/05/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO,
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, DIRETOR E
SUPERVISOR ESCOLAR, QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 111 | 22/05/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de servidores que
indica para comporem a comissão de
avaliação de imóvel, declarado de utilidade
pública para fins de desapropriação, e dá
outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 110 | 22/05/2019 | "Dispõe sobre a declaração de utilidade
pública para fins de desapropriação de um
terreno na localidade do Sitio Queimadas, zona
rural deste município, para fins de
regularização fundiária da Escola de Ensino
Infantil e Fundamental João Eufrásio de
Oliveira, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 109 | 17/05/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 108 | 15/05/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 03 | 15/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2019.
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 15/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 003/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 15/05/2019 | EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO 001/2019.
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018. | 2019 | EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO |
| 107 | 14/05/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DE SERVIDOR AO CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 106 | 14/05/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 105 | 13/05/2019 | "Torna sem efeito o ato de nomeação e
convocação de candidata do Concurso Público
objeto do Edital n*^ 001/2018, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 104 | 13/05/2019 | ^Torna sem efeito o ato de nomeação e
convocação de candidata do Concurso Público
objeto do Edital n" 001/2018, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 103 | 10/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidores a cargo de provimento em comissão. | 2019 | DECRETO |
| 100 | 08/05/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 099 | 08/05/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor
ao cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
e que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 098 | 08/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 097 | 08/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar. | 2019 | DECRETO |
| 096 | 08/05/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 095 | 08/05/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 094 | 08/05/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 093 | 03/05/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 092 | 03/05/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 091 | 03/05/2019 | Dispõe sobre a atualização da tabela de alíquotas de contribuição previdenciária especial de que trata o art. 14, § 8° da Lei Municipal n° 489/2007, alterada pela Lei Municipal nº 701/2017, e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 002 | 03/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 002/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 03/05/2019 | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 090 | 26/04/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 089 | 26/04/2019 | "Disciplina a concessão do restante do
período de férias do ano letivo de 2019,
nas escolas públicas Municipais e
Estaduais de Educação Básica de Viçosa
do Ceará, por circunstâncias climáticas, e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 088 | 26/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 087 | 26/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 17/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 17/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 726 | 16/04/2019 | "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários PCCS dos Servidores da Guarda Civil
Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras
providências." | 2019 | Lei Nº. 726 de 2019 |
| 725 | 16/04/2019 | "Dispõe sobre a alteração do anexo único da
Lei Municipal n*" 529, de 22 de dezembro de
2008, modificado pela Lei Municipal n° 702, de
22 de novembro de 2017, que trata da nucleação
de escolas públicas municipais de Viçosa
do Ceará, e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 725 de 2019 |
| 001 | 16/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N" 001/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 086 | 15/04/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SUPERVISOR E COORDENADOR
PEDAGÓGICO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 085 | 15/04/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 084 | 15/04/2019 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS
AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA DO CEARÁ, O DIA 18 DE ABRIL DE
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 083 | 09/04/2019 | "0/SPÕ£ SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 082 | 09/04/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 081 | 09/04/2019 | ALTERA O ART. 5° DO DECRETO 158 DE 31 DE JULHO DE 2015 QUE REMETE A
COBRANÇA DAS TAXAS 'A TABELA DE N" 06 DA LEI 601/2012 PARA A
RESTITUIÇÃO DE VALORES SOBRE O CUSTO E SERVIÇOS/MATERIAIS
PRESTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE ACESSO A INTORMAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 080 | 09/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 079 | 09/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 078 | 09/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 077 | 08/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 076 | 08/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 075 | 08/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 074 | 05/04/2019 | "HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSOS PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 073 | 05/04/2019 | "EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO" | 2019 | DECRETO |
| 072 | 05/04/2019 | "Disciplina a antecipação de parcela do
período de férias do ano letivo de 2019,
nas escolas públicas Municipais e
Estaduais de Educação Básica de Viçosa
do Ceará, por circunstâncias climáticas, e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 071 | 04/04/2019 | ''OISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 070 | 04/04/2019 | '^DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2019 | DECRETO |
| 069 | 04/04/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 068 | 04/04/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 067 | 01/04/2019 | Dispõe sobre a nomeação de
membro do Conselho Municipal
de Saúde-CMS. | 2019 | DECRETO |
| 066 | 01/04/2019 | "Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-
Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei
n° 688/2017 e dá outras providências" | 2019 | DECRETO |
| 065 | 01/04/2019 | "Reajusta o valor do auxílio-alímentação e moradia dos
profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos
para o Brasil que trata a Lei n° 686/2017 e dá outras
providências" | 2019 | DECRETO |
| 064 | 01/04/2019 | "OISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 062 | 27/03/2019 | "Dispõe sobre a nomeação dos
membros do Conselho Municipal do
Conselho do Idoso CMDI- Mandato
2019/2021." | 2019 | DECRETO |
| 061 | 26/03/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 060 | 20/03/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 2019 | DECRETO |
| 059 | 18/03/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 058 | 18/03/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de
membros do Conselho
Municipal de Saúde - CMS." | 2019 | DECRETO |
| 057 | 15/03/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de servidor a cargo de provimento em comissão." | 2019 | DECRETO |
| 056 | 15/03/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 055 | 15/03/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
E QUEINDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 054 | 12/03/2019 | "Decreta ponto facultativo dia 19/03/2019 - São José" | 2019 | DECRETO |
| 053 | 12/03/2019 | "REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÁ, INSTITUÍDO PELA LEI N° 684/2016,
DE 12 DE MARÇO DE 2019" | 2019 | DECRETO |
| 052 | 12/03/2019 | "Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 051 | 07/03/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente CMDCA- Mandato
2019/2021." | 2019 | DECRETO |
| 050 | 07/03/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 049 | 07/03/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 048 | 07/03/2019 | "DíSPOf SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 047 | 07/03/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 046 | 07/03/2019 | "DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS. INSTITUI TABELA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 044 | 28/02/2019 | "Decreta Pontos Facultativos, em todas
as Repartições Públicas Municipais, os
dias 04/03/2019 e 06/03/2019, e dá outras
providências". | 2019 | DECRETO |
| 043 | 28/02/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 042 | 28/02/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 28/02/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 724 | 25/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO
SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL
NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | Lei Nº. 724 de 2019 |
| 040 | 22/02/2019 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 039 | 20/02/2019 | "Determina a regulamentação do art. 214 e ss. da Lei Municipal
525/2008 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 038 | 20/02/2019 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor públieo
municipal que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 20/02/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 036 | 20/02/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de membros do
Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS- Mandato 2017/2019." | 2019 | DECRETO |
| 035 | 15/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A
CONVOCAÇÃO DA VII
CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA." | 2019 | DECRETO |
| 034 | 15/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO
DE MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS." | 2019 | DECRETO |
| 723 | 14/02/2019 | "Dispõe sobre a atualização dos salários,
proventos e vantagens dos servidores pú
blicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá
outras providências.'* | 2019 | Lei Nº. 723 de 2019 |
| 722 | 14/02/2019 | "Dispõe sobre a atualização dos vencimentos
dos professores da rede pública municipal de
ensino de Viçosa do Ceará, e dá outras provi
dências." | 2019 | Lei Nº. 722 de 2019 |
| 033 | 13/02/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 032 | 11/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 031 | 11/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 030 | 11/02/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 029 | 11/02/2019 | "Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do
Município de Viçosa do Ceará em favor da Associação
Comunitária Sagrado Coração de Jesus - ACSCJ, para
edifícaçào de obra de sistema de abastecimento de água, e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 028 | 07/02/2019 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 027 | 05/02/2019 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE
SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR
ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA,
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO E TAMBÉM DESIGNAÇÃO DE
FUNÇÃO SEM REMUNERAÇÃO E QUE
INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 026 | 05/02/2019 | "Dispõe sobre a adequação da denominação de unidades
escolares municipais, em razão do reordenamento da rede
de escolas públicas municipais de educação básica e dá
outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 025 | 05/02/2019 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 015/2018 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 024 | 04/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
E QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 023 | 01/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 022 | 01/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A ATUALlZAÇAO SALARIAL
DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 020 | 01/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO
PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS
PÚBLICOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL
E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS -
SISMARQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 019 | 01/02/2019 | "Declara reconhecida a derrelição do
imóvel que indica, e autoriza a
abertura de matrícula no Cartório
Imobiliário, em face da aquisição
originária da propriedade do bem
arrecadado e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 01 | 01/02/2019 | COMUNICADO SOBRE O FUNDEB | 2018 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 018 | 31/01/2019 | "Dispõe sobre exoneração de servidor decorrente de Processo Administrativo Disciplinar." | 2019 | DECRETO |
| | 29/01/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2018 | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 017 | 22/01/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 016 | 22/01/2019 | "Autoriza a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 016/2018 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| | 22/01/2019 | RREO - 6º BIMESTRE 2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/01/2019 | RGF - 3º QUADRIMESTRE 2018 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 015 | 15/01/2019 | Exoneração de servidor decorrente de decisão judicial. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 15/01/2019 | "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS
FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 013 | 14/01/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 012 | 10/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 721 | 02/01/2019 | "Concede titulo de cidadão honorário ao Sr.
Antonío Rodrigues de Sá, e dá outras
providências." | 2019 | Lei Nº. 721 de 2019 |
| 720 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a alteração do § V do art. 4''
da Lei Municipal n° 616, de 09 de agosto de
2013, e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 720 de 2019 |
| 719 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a criação do sistema de esta
cionamento rotativo remunerado no Polo Tu
rístico, Artesanal e Cultural Igreja do Céu, na
cidade de Viçosa do Ceará, e dá outras pro
vidências." | 2019 | Lei Nº. 719 de 2019 |
| 718 | 02/01/2019 | "Altera e Reorganiza a Lei Municipal n^
607/2013, de 01 de Abril de 2013 e dá Nova
Redação a Dispositivos da Lei Municipal n°.
625/2013, de 25 de Novembro de 2013, que
trata da Estrutura Organizacional Adminis
trativa da Prefeitura Municipal de Viçosa do
Ceará, e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 718 de 2019 |
| 011 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação dos membros
da Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARl do Município de Viçosa do
Ceará, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 010 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que Indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 009 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 008 | 02/01/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 007 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 006 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2019 | Atualiza para o exercício de 2019, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monitério dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará - UFIRM, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 236 | 31/12/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 235 | 31/12/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 3 | 28/12/2018 | 3° ADITIVO ao EDITAL 001/2018 referemte ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS | 2018 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 234 | 18/12/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 717 | 17/12/2018 | "Dispõe sobre a autorização ao Poder Exe
cutivo outorgar a concessão onerosa de uso
de espaços públicos que especifica, localiza
da no Polo Turístico, Artesanal e Cultural
"Igreja do Céu", na Cidade de Viçosa do Ce
ará, e dá outras providências." | 2018 | Lei Nº. 717 de 2018 |
| 716 | 17/12/2018 | "Dispõe sobre o pagamento de gratificação
em parcela única aos Agentes de Combate
às Endemias e Coordenador de Vigilância
Epidemíológica e Controle de Endemias, e
dá outras providências." | 2018 | Lei Nº. 716 de 2018 |
| 233 | 11/12/2018 | "Dispõe sobre a abertura de Processos Administrativos
e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 232 | 10/12/2018 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO Art. 2».
DO DECRETO N° 222/2018 DE 03 DE
DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 231 | 07/12/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 230 | 07/12/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 229 | 06/12/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 228 | 06/12/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 227 | 03/12/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 226 | 03/12/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 225 | 03/12/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 224 | 03/12/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 222 | 03/12/2018 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS
AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DOS
DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 221 | 28/11/2018 | "Reajusta o valor do auxflio-alímentação dos Técnicos
de Enfermagem que trata a Lei Municipal n° 650/2014 e
dá outras providências" | 2018 | DECRETO |
| 220 | 23/11/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| | 22/11/2018 | RREO - 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 219 | 21/11/2018 | ''DISPÕE SOBREA NOMEAÇÃO DE DIRETOR
E SUPERVISOR ESCOLAR" | 2018 | DECRETO |
| 218 | 21/11/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SUPERVISOR ESCOLAR" | 2018 | DECRETO |
| 217 | 21/11/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 216 | 08/11/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por invaiidez do servidor que
Indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 215 | 08/11/2018 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade do servidor
que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 214 | 05/11/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 213 | 05/11/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 212 | 05/11/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 211 | 05/11/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo e dá
outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 210 | 05/11/2018 | "Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-
Alimentaçâo dos profissionais da Saúde que trata a Lei
n° 688/2017 e dá outras providências" | 2018 | DECRETO |
| 209 | 05/11/2018 | "Reajusta o valor do auxílío-alímentação e moradia dos
profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos
para o Brasil que trata a Lei n° 686/2017 e dá outras
providências" | 2018 | DECRETO |
| | 01/11/2018 | LOA 2019 - LEI 715/2018 | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 715 | 01/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O exercício
FINANCEIRO DE 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 715 de 2018 |
| 208 | 01/11/2018 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CONFORME
ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 207 | 01/11/2018 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM VISTAS À
COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AREALIZAÇÃO DA RECEITA E A
EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019. | 2018 | DECRETO |
| 206 | 01/11/2018 | "ESTABELECE O DETALHAMENTO DA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019". | 2018 | DECRETO |
| 001 | 29/10/2018 | Edital - Concurso Público | 2018 | OUTROS |
| 205 | 22/10/2018 | "Dispõe sobre a Comissão Inter setorial
de Elaboração, Implementação e
Acompanhamento do Plano Decenal
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Viçosa do Ceará-CE." | 2018 | DECRETO |
| 204 | 22/10/2018 | "Regulamenta o art. 252 e ss. da Lei Municipal 525/2008 e determina
a criação da Tabela de Referência de Multas no âmbito do Código de
Obras e Posturas do Município e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 203 | 22/10/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 202 | 19/10/2018 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, o
expediente do dia 29/10/2018, e dá outras
providências". | 2018 | DECRETO |
| 201 | 19/10/2018 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 200 | 19/10/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo e dá
outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 199 | 17/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 198 | 17/10/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 197 | 10/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA,E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 196 | 10/10/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 195 | 08/10/2018 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DÊ SERVIDOR
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA,E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 194 | 08/10/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 013/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 193 | 03/10/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 192 | 01/10/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 2.563.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Sessenta e Três Mil Reais) para reforço de
otaçào(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 191 | 01/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 190 | 01/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNtCIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 189 | 01/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA f
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 188 | 28/09/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 187 | 28/09/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 186 | 28/09/2018 | Decreta feriado no município de Viçosa do Ceará - CE. | 2018 | DECRETO |
| 185 | 28/09/2018 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, o dia
05/10/2018, e dá outras providências". | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 184 | 20/09/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SUPERVISOR,DIRETOR,COORDENADOR
PEDAGÓGICO E COORDENADOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO" | 2018 | DECRETO |
| 183 | 14/09/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 182 | 10/09/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 181 | 10/09/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de membro do
Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá
outras providências.'* | 2018 | DECRETO |
| 180 | 10/09/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 179 | 10/09/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 178 | 10/09/2018 | "DÍSPO£ SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 177 | 05/09/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 176 | 04/09/2018 | "Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar e das outras
providências" | 2018 | DECRETO |
| 175 | 03/09/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 5.687.100,00 (Cinco Milhões,
Seiscentgs e Oitenta e Sete Mil, Cem Reais) para
retorço de dotaçàoCões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 174 | 03/09/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 173 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 714 | 22/08/2018 | "AUTORIZA TRANSFORMAR EM CALÇADÃO
TRECHO DA RUA FONTENELE SOBRINHO,
NOMINA CALÇADÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". | 2018 | Lei Nº. 714 de 2018 |
| 172 | 22/08/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 171 | 22/08/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 170 | 22/08/2018 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SUPERVISOR,DIRETOR,COORDENADOR
PEDAGÓGICO E COORDENADOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO'' | 2018 | DECRETO |
| 169 | 22/08/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | 2018 | DECRETO |
| 168 | 17/08/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 167 | 17/08/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 166 | 16/08/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 165 | 16/08/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 164 | 09/08/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 163 | 09/08/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 162 | 09/08/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 161 | 07/08/2018 | ^Nomeia os servidores que indica para comporem a
Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade
pública para fins de desapropriação, para a edificação do
centro de esportes para futebol-areninha e outros
equipamentos destinados a implementação de políticas
públicas de educação, saúde e ação social pelo Município
de Viçosa do Ceará e dá ouras providências." | 2018 | DECRETO |
| 160 | 07/08/2018 | "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins
de desapropriação uma gleba de terra na Vila de Manhoso,
zona rural deste Município, para edificação do centro de
esportes para futebol-areninha e outros equipamentos
destinados a implementação de políticas públicas de
educação, saúde e ação social pelo Município de Mçosa do
Ceará e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 159 | 07/08/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo,
suspensão de contrato e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 158 | 03/08/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 157 | 03/08/2018 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, no dia
14/08/2018 e dá outras providências". | 2018 | DECRETO |
| 156 | 03/08/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA £
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 155 | 03/08/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 012/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 154 | 01/08/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 153 | 01/08/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 152 | 01/08/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 151 | 01/08/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 6.083.355,15 (Seis Milhões,
Oitenta e Três Mil, Trezentos e Cinqüenta e Cinco Reais
e Quinze Centavos) para reforço de dotaçào(ões)
orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 150 | 24/07/2018 | 'Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 149 | 18/07/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 148 | 18/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR
PEDAGÓGICO, COORDENADOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E
SUPERVISOR/' | 2018 | DECRETO |
| 147 | 13/07/2018 | "Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO
PÚBLICO de servidor efetivo em Processo
Administrativo Disciplinar apurado e dá outras
providências." | 2018 | DECRETO |
| 146 | 13/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | 2018 | DECRETO |
| 145 | 13/07/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 144 | 12/07/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 713 | 11/07/2018 | ''Dispõe sobre a denominação ofídal do Centro de
Educação Básica - CEB da Vila de Inharim, zona
rural do Município e dá outras providências''. | 2018 | Lei Nº. 713 de 2018 |
| 143 | 11/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 142 | 11/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 141 | 11/07/2018 | Altera dispositivos do Decreto n.® 094, de 15 de abril de 2016 que
trata sobre o Serviço de Exame Médico Pericial dos segurados do
Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 140 | 05/07/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 139 | 05/07/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 138 | 05/07/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 137 | 04/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO" | 2018 | DECRETO |
| 136 | 04/07/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 135 | 04/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 134 | 02/07/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 1.733.590,00 (um Milhão.
Setecentos e Trinta e Três Mil, Quinhentos e Noventa
Reais) para reforço de dotaçâoCões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| | 27/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 712 | 27/06/2018 | "Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará, os cargos que indica,
defíne as normas gerais para ingresso no serviço
público e para a realização de concurso público e dá
outras providências**. | 2018 | Lei Nº. 712 de 2018 |
| 711 | 27/06/2018 | LDO | 2018 | Lei Nº. 711 de 2018 |
| 133 | 25/06/2018 | "Dispõe sobre a retificação de parte do anexo único do
Decreto Municipal n° 133, de 26 de junho de 2015, que
trata da revalidação da data de criação das escolas de
ensino fundamental e educação infantil, pertencentes ao
Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 132 | 18/06/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 131 | 18/06/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 130 | 18/06/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 009/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 129 | 18/06/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 128 | 18/06/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 127 | 18/06/2018 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E
PRIMEIRA PARCELADO IPTU DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 1 | 14/06/2018 | PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE | 2018 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 126 | 13/06/2018 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS
DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA
DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA
2018 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 14 | 12/06/2018 | Resultado das Inscrições do 14º Festival de Música da Ibiapaba | 2018 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 125 | 08/06/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
E QUEINDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 124 | 08/06/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 010/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 123 | 08/06/2018 | "DISPOB SOBRE A NOMEAÇÃO DE
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 122 | 08/06/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2018 | DECRETO |
| 121 | 05/06/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 120 | 05/06/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 119 | 05/06/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 118 | 01/06/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara ^ o crédito
suplementar no valor de R$ 3.679.100,00 (Tres Milhões,
Seiscentos e Setenta e Nove Mil, Cem Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 117 | 30/05/2018 | "Regulamenta a publicidade legai e o
funcionamento do Diário Oficial Eletrônico
no âmbito do Poder Executivo Municipal e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 116 | 30/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 115 | 29/05/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo,
suspensão de contrato e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 114 | 28/05/2018 | "Decreta Ponto Facultativo em todas as
Repartições Públicas Municipais, o dia
01/06/2018 e dá outras providências". | 2018 | DECRETO |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 113 | 25/05/2018 | "Dispõe sobre a indicação dos membros do
Conselho Municipal de Educação - CME, e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 112 | 23/05/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 111 | 21/05/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 110 | 18/05/2018 | ^Dispõe sobre a atualização da tabela de alíquotas de
contribuição previdenciáría especial de que trata o art. 14,
§ 8" da Lei Municipal n° 489/2007, alterada pela Lei
Municipal n° 701/2017, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 109 | 16/05/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E
NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR." | 2018 | DECRETO |
| 108 | 16/05/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 11/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 107 | 16/05/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 106 | 16/05/2018 | "DJSPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | 2018 | DECRETO |
| 105 | 15/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 104 | 15/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE QUE
TRATA O EDITAL N° 002/2017 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 103 | 10/05/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2018 | DECRETO |
| 102 | 10/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 101 | 10/05/2018 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 100 | 08/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
COORDENADOR E DIRETOR ESCOLAR" | 2018 | DECRETO |
| 099 | 08/05/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
COORDENADOR E DIRETOR ESCOLAR^' | 2018 | DECRETO |
| 098 | 08/05/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 097 | 08/05/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 096 | 07/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 095 | 07/05/2018 | *'Díspõe sobre a constituição de comissão de avaliação de
imóveis para fins de tributação do imposto de transmissão
inter-vivos de bens imóveis de que trata o art. 39 da Lei
Municipal n° 601/2012, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 094 | 07/05/2018 | "Dispõe sobre a homologação do Resultado
Final da Seleção Pública Simplificada -
Edital N° 001/2018 e dá outras
providências." | 2018 | DECRETO |
| 093 | 07/05/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 092 | 07/05/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da ser\idora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 07/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL 001/2018 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 091 | 03/05/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 005/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 090 | 03/05/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 007/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 089A | 02/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA £
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 089 | 02/05/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 5.636.600,00 (Cinco Milhões,
Seiscentos e Trinta e Seis Mil, seiscentos Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentáriaCs). | 2018 | DECRETO |
| 088 | 02/05/2018 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 087 | 26/04/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 086 | 24/04/2018 | "Decreta Ponto Facultativo em todas as
Repartições Públicas Municipais, o dia
30/04/2018 e dá outras providências". | 2018 | DECRETO |
| 085 | 23/04/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DESERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 084 | 16/04/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
aue indica, e dá outras orovidéncias." | 2018 | DECRETO |
| 083 | 16/04/2018 | "dispõe sobre a exoneraçao e nomeação de
Supervisor Escolar da Secretaria Municipal de
Educação," | 2018 | DECRETO |
| 082 | 16/04/2018 | "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da
Parcela Única e Primeira Parcela do IPTU de
2018 e dá outras providências" | 2018 | DECRETO |
| 081 | 16/04/2018 | "Dispõe sobre a prorrogação a adesão
ao Programa de Recuperação Fiscal -
REFIS, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 001 | 13/04/2018 | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 080 | 12/04/2018 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO
EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAR E/OU
EXECUTAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA,
CONFORME DECRETO N° 075/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 079 | 12/04/2018 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ORGANIZAR E
REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, A FIM
DE ATENDER Ã NECESSIDADE DE PESSOAL DA
SECRETARIAS MUNICIPAL DA CIDADANIA E
I PROMOÇÃO SOCIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 078 | 11/04/2018 | Exoneração a pedido. | 2018 | DECRETO |
| 077 | 11/04/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que Indica, e dá outras
providências." | 2018 | DECRETO |
| 122 | 10/04/2018 | | 2018 | OFÍCIO |
| 076 | 10/04/2018 | Nomeação a cargo de provimento em comissão. | 2018 | DECRETO |
| 075 | 09/04/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 074 | 06/04/2018 | "Dispõe sobre a nomeação dos membros
da Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI do Município de Viçosa do
Ceará, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 073 | 06/04/2018 | «DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES -
JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 072 | 06/04/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
que indica, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 071 | 04/04/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 070 | 04/04/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 069 | 02/04/2018 | "Dispõe sobre a reintegração de Servidor Público
Municipal e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 068 | 02/04/2018 | Abre crédito adicional. | 2018 | DECRETO |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 067 | 28/03/2018 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS
AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DA
TARDE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 066 | 26/03/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 006/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 065 | 26/03/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 004/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 064 | 26/03/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n® 003/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 063 | 26/03/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 002/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 062 | 26/03/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 001/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 710 | 23/03/2018 | "Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de
provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias -
ACE do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências." | 2018 | Lei Nº. 710 de 2018 |
| 061 | 23/03/2018 | "Dispõe sobre a substituição de membros das comissões
dos Processos Administrativos Disciplinares n°s: 008/2018,
009/2018, 010/2018 e 011/2018." | 2018 | DECRETO |
| 060 | 23/03/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 059 | 23/03/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 058 | 20/03/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 057 | 20/03/2018 | Luto oficial de 03 dias pelo falecimento do Diretor de Trânsito e Trafego o Senhor Lourival
Fontenele de Sousa. | 2018 | DECRETO |
| 056 | 16/03/2018 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 055 | 16/03/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 054 | 14/03/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 053 | 14/03/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo e dá
outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 052 | 14/03/2018 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, o dia
19/03/2018, consagrado ao Padroeiro do
Estado do Ceará, e dá outras
providências". | 2018 | DECRETO |
| 051 | 14/03/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 050 | 12/03/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | 2018 | DECRETO |
| 049 | 07/03/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 048 | 07/03/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 047 | 02/03/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DESERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 046 | 01/03/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 046A | 01/03/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura ;.'iunicipa1 de viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de RÍ 1.378.070,03 (um Milhào,
Trezentos e Setenta e Oito Mil, Setenta Reais e Três
Centavos) para reforço de dotaçàoCões) orçamentáriaCs). | 2018 | DECRETO |
| 045 | 01/03/2018 | Reintegração de servidor. | 2018 | DECRETO |
| 044 | 22/02/2018 | "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de
Avaliação, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 043 | 21/02/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
COORDENADOR E DIRETOR ESCOLAR" | 2018 | DECRETO |
| 042 | 21/02/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar if 007/2017 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 041 | 21/02/2018 | "DISPÕB SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 040 | 21/02/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 039 | 19/02/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2018 | DECRETO |
| 003 | 19/02/2018 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 003/2016 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 709 | 16/02/2018 | "Dispõe sobre a atualização dos salários,
proventos e vantagens dos servidores pú
blicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá
outras providências." | 2018 | Lei Nº. 709 de 2018 |
| 708 | 16/02/2018 | "Dispõe sobre a atualização dos vencimentos
dos professores da rede pública municipal de
ensino de Viçosa do Ceará, e dá outras provi
dências." | 2018 | Lei Nº. 708 de 2018 |
| 038 | 15/02/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 037 | 15/02/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 036 | 15/02/2018 | Dispõe sobre a nomeação de membrodo
Conselho Municipal de Saúde - CMS, e
dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 035 | 15/02/2018 | ''DISPOB SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2018 | DECRETO |
| 034 | 15/02/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 033 | 15/02/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 032 | 09/02/2018 | "Decreta Pontos Facultativos, em todas
as Repartições Públicas Municipais, os
dias 12/02/2018 e 14/02/2018, e dá outras
providências". | 2018 | DECRETO |
| 031 | 09/02/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 03 | 05/02/2018 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 030 | 01/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de viçosa do ceara , o crédito
suplementar no valor de R5 823.280,00 (Oitocentos e
vinte e Três Mil, Duzentos e oitenta Reais) para
reforço de dotaçàoCões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 029 | 01/02/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 028 | 26/01/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| | 26/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 027 | 25/01/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 026 | 25/01/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 025 | 25/01/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| | 25/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 024 | 24/01/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 021 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 019 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 018 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 016 | 22/01/2018 | "DISPOB SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 015 | 15/01/2018 | "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS
FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 014 | 12/01/2018 | Comissão intersetorial UNICEF. | 2018 | DECRETO |
| 013 | 12/01/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 12/01/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez do servidor que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 11/01/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 010 | 09/01/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 009 | 09/01/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2018 | DECRETO |
| 008 | 09/01/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 007 | 09/01/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 09/01/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento daÇo)
Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara o crédito
suplementar no valor de R$ 3.754.416.15 (Tres Milhões,
Setecentos e Cinqüenta e Quatro Mil, Quatrocentos e
Dezesseis Reais e Quinze Centavos) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2018 | "Atualiza para o exercício de 2018. os valores de
terreno e de edificação constante da planta genérica
e valores, bem como o valor monetário dos demais
tributos, como também dispõe sobre a correção da
Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa
doCeará - UFIRM, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 2017 | 31/12/2017 | PCS - FUNDO GERAL - 01/01/2017 A 31/12/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2017 | 31/12/2017 | PCS FUNDEB 01/01 A 25/10/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2017 | 31/12/2017 | PCS EDUCAÇÃO 26/10 A 07/11/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2017 | 31/12/2017 | PCS FUNDEB 26/10 A 07/11/17 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2017 | 31/12/2017 | PCS - SEC. CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL 01/01 A 31/12/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2017 | 31/12/2017 | PCS - FMDCA - 01/01 A 31/12/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2017 | 31/12/2017 | PCS -SECRETARIA DE SAÚDE - 01/01/2017 A 31/12/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2017 | 31/12/2017 | PCS - EDUCAÇÃO - 08/11 A 31/12/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2017 | 31/12/2017 | PCS - EDUCAÇÃO FUNDEB - 08/11 A 31/12/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | PCS EDUCAÇÃO - 01/01/2017 A 25/10/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 253 | 29/12/2017 | "DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇAO DO
PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO
MUNICIPAL, QUANDO O TOTAL DA
REMUNERAÇÃO DO CONJUNTO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NÃO
ALCANÇAR O MÍNIMO EXIGIDO DE 60% DO
FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 252 | 29/12/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 251 | 27/12/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade do servidor
que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 250 | 27/12/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 707 | 22/12/2017 | Denominação oficial da praça do distrito de Quatiguaba. | 2017 | Lei Nº. 707 de 2017 |
| 706 | 22/12/2017 | Denominação oficial do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de Quatiguaba. | 2017 | Lei Nº. 706 de 2017 |
| 705 | 22/12/2017 | Plano de incentivos a projetos habitacionais populares. | 2017 | Lei Nº. 705 de 2017 |
| 247 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a nomeação de membros do
Conselho Municipal de Saúde - CMS, c dá outras
providências | 2018 | DECRETO |
| 249 | 19/12/2017 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CONFORME
ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 248 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a nomeação de membro do
Conselho Municipal de Saúde - CMS, e
dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 704 | 15/12/2017 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
investimentos e a proceder doações que indica, nos
âmbitos da ação social, desporto, cultura, lazer e
agricultura, dentro de programas já existentes no
município, e dá outras providências." | 2017 | Lei Nº. 704 de 2017 |
| 703 | 15/12/2017 | "Dispõe sobre autorização para conceder oportunidades
de estágio a estudantes de educação superior, de
educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais do ensino fundamental, na
modalidade profissional da educação de jovens e adultos,
estabelece véüores da Bolsa-Auxílio, e dá outras
providências". | 2017 | Lei Nº. 703 de 2017 |
| 246 | 15/12/2017 | "DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS
DIAS 26 A 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 245 | 15/12/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 244 | 14/12/2017 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 243 | 13/12/2017 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 242 | 13/12/2017 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 241 | 08/12/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 240 | 05/12/2017 | "Determina a DEMISSÃO de SCTvidor efetivo em razão de
Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 239 | 01/12/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO
DE SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 238 | 01/12/2017 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERViDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| | 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 702 | 22/11/2017 | Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 529, de 22 de dezembro de 2008, que trata de nucleação de escolas públicas municipais de Viçosado Ceará. | 2017 | Lei Nº. 702 de 2017 |
| 701 | 22/11/2017 | Dispõe sobre a nova redação dos§§ 7º e 8º acrescentados pela Lei Municipal nº 569, de 09 de julho de 2010, ao art. 14 da Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007, e acrescenta o §9º ao art. 14 da Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007. | 2017 | Lei Nº. 701 de 2017 |
| 236 | 21/11/2017 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e
dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 235 | 20/11/2017 | "Prorroga prazo para conclusão do Processo
Administrativo Disciplinar n° 006/2017 e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 234 | 20/11/2017 | " Dispõe sobre a nomeação dos Membros do
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação
de Interesse Social - CGFMHIS, Mandato 2017-2019." | 2017 | DECRETO |
| 233 | 13/11/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 232 | 09/11/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 231 | 08/11/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e.
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 229 | 08/11/2017 | ''Dispõe sobre a implantação da Cédula de
Identidade Funcional para os membros da Guarda
Civil Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras
providências" | 2017 | DECRETO |
| 228 | 08/11/2017 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E
O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE
DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÃ, COM VISTAS Ã COMPATIBILIZAÇÃO
ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A
EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | DECRETO |
| 227 | 08/11/2017 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2018. | 2017 | DECRETO |
| 230 | 07/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO
DE SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2017 | DECRETO |
| | 06/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 700 | 06/11/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018 | 2017 | Lei Nº. 700 de 2017 |
| 226 | 06/11/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidoraque indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 226 | 06/11/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidoraque indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 225 | 06/11/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal
de Previdência -CMP do Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 224 | 01/11/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 2.241.797,15 (Dois Milhões,
Duzentos e Quarenta e um Mil, Setecentos e Noventa e
Sete Reais e Quinze Centavos) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 223 | 31/10/2017 | "Dispõe sobre demissão de servidor" | 2017 | DECRETO |
| 221 | 31/10/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalídez da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 220 | 30/10/2017 | "Dispõe sobre a exoneração dos membros do
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social CACS do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização do Magistério, que indica e da outras
providências". | 2017 | DECRETO |
| 219 | 30/10/2017 | "Decreta ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidades
da Administração Pública Municipal direta e indireta, o
expediente do dia 03 de novembro de 2017, e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 218 | 30/10/2017 | ''Nomeia os servidores que indica para comporem a
Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade
pública para fíns de desapropriação, e destinado a
edifícaçâo de uma Unidade Básica de Saúde na Vila de
Quatiguaba e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 217 | 30/10/2017 | ''Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins
de desapropriação uma gleba de terra na Vila de
Quatiguaba, zona rural deste Município, para edificação
de uma Unidade Básica de Saúde pelo Município de Viçosa
do Ceará e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 216 | 27/10/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2017 | DECRETO |
| 215 | 27/10/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 214 | 25/10/2017 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, no dia
26/10/2017 e dá outras providências". | 2017 | DECRETO |
| 213 | 25/10/2017 | Decreta luto pelo falecimento da Secretária de Educação | 2017 | DECRETO |
| 699 | 19/10/2017 | "INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO
ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". | 2017 | Lei Nº. 699 de 2017 |
| 212 | 17/10/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 211 | 03/10/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 210 | 03/10/2017 | "Prorroga prazo para conclusão do Processo
Administrativo Disciplinar n® 005/2017 e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 209 | 02/10/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
I Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 3.272.088,15 (Três Milhões
Duzentos e Setenta e Dois Mil, oitenta e Oito Reais é
Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões)
orçamentaria(s). | 2017 | DECRETO |
| 208 | 02/10/2017 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO QE SERVIDOR A
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 207 | 02/10/2017 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 206 | 29/09/2017 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2017 | DECRETO |
| 205 | 29/09/2017 | "DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE
VIÇOSA DO CEARÁ, O PRÓXIMO DIA 04
DE OUTUBRO DE 2017, DATA
CONSAGRADA À SÃO FRANCISCO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS/' | 2017 | DECRETO |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 204 | 28/09/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| | 27/09/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 698 | 27/09/2017 | Altera a Lei Municipal Nº 601, de 11 de dezembro de 2012
Código Tributário Municipal. | 2017 | Lei Nº. 698 de 2017 |
| 697 | 27/09/2017 | Plano Plurianual | 2017 | Lei Nº. 697 de 2017 |
| 203 | 26/09/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 202 | 22/09/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 201 | 20/09/2017 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 200 | 20/09/2017 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e
dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 17 | 19/09/2017 | CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | Lei Nº. 17 de 2017 |
| 199 | 15/09/2017 | ''REAJUSTA O VALOR DO AUXILIOALIMENTAÇÃO
DOS TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI
MUNICIPAL N°650/2014, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 198 | 15/09/2017 | "TRATA DA PROMOÇÃO DOS GUARDAS
MUNICIPAIS ,DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 197 | 12/09/2017 | *'APROVA A ATA DA SEÇÃO ORDINARIA
DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA
DO CEARÁ." | 2017 | DECRETO |
| 196 | 12/09/2017 | *'DISPÔE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2017 | DECRETO |
| 195 | 12/09/2017 | Dispõe sobre a pensão por morte da cx-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 194 | 12/09/2017 | "Dispõe sobre a proibição de Utilização de
Fogos de Artifício no Centro Histórico do
Município de Viçosa do Ceará e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 193 | 11/09/2017 | "Determina a prorrogação da suspensão preventiva do
Processo Administrativo Disciplinar n° 005/2017 e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 696 | 08/09/2017 | Fixa o piso salarial dos Agentes de Saúde | 2017 | Lei Nº. 696 de 2017 |
| 192 | 06/09/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 191 | 06/09/2017 | "Dispõe sobre a nomeação
dos Membros do Conselho
Municipal de Políticas Sobre
Drogas-COMPOD, Mandato
2017-2019." | 2017 | DECRETO |
| 190 | 06/09/2017 | "Determina a regulamentação do art. 216 e ss. da Lei Municipal
601/2012 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 188 | 04/09/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO
DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 189A | 01/09/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO
DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 189 | 01/09/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO
DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 185 | 01/09/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO
DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 184 | 01/09/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO
DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 183 | 01/09/2017 | Credito suplementar. | 2017 | DECRETO |
| 182 | 01/09/2017 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 004/2017 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 181 | 01/09/2017 | Nomeação a cargo de provimento em comissão. | 2017 | DECRETO |
| 180 | 01/09/2017 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CONFORME
ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 178 | 29/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 177 | 29/08/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
| 176 | 29/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES TEMPORÁRIOS DECORRENTE DO PROCESSO
SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO DE QUE TRATA O EDITAL
N"^ 003/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCL\S." | 2017 | DECRETO |
| 175 | 17/08/2017 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
COORDENADOR ESCOLAR/' | 2017 | DECRETO |
| 174 | 17/08/2017 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR
ESCOLAR, NOMEAÇÃO DE DIRETOR
ESCOLAR E COORDENADOR
PEDAGÓGICO." | 2017 | DECRETO |
| 173 | 17/08/2017 | "DJSPOE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | 2017 | DECRETO |
| 172 | 11/08/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 171 | 11/08/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 170 | 11/08/2017 | "ATUALIZA O VALOR MÁXIMO PARA AS OBRIGAÇÕES
DE PEQUENO VALOR FIXADO NO ARTIGO 1°, DA LEI
MUNICIPAL N° 467/2007, CONFORME DISPOSTO NO
ARTIGO 5° DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS " | 2017 | DECRETO |
| 169 | 11/08/2017 | "Dispõe sobre a nomeação dos n^iembros do Conselho Municipal de
Educação - CME, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 168 | 07/08/2017 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 167 | 07/08/2017 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, no dia
14/08/2017 e dá outras providências". | 2017 | DECRETO |
| 166 | 07/08/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 165 | 07/08/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 164 | 07/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 163 | 07/08/2017 | "Determina a abertura do Processo Administrativo n° 01/2017 e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 162 | 07/08/2017 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 161A | 03/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 161 | 03/08/2017 | "DISPÕE SOBRE ANOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DO COMní MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
ACOMPANHAMENTO PARTICIPATIVO DO
PROARES II E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2017 | DECRETO |
| 160 | 03/08/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 695 | 01/08/2017 | Atualiza salarios, proventos e vantagens dos Servidores Públicos Municipais. | 2017 | Lei Nº. 695 de 2017 |
| 158 | 01/08/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 157 | 01/08/2017 | Crédito Suplementar | 2017 | DECRETO |
| 156 | 28/07/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 155 | 28/07/2017 | "Determina a DEMISSÃO de servidor efetivo em
Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 154A | 26/07/2017 | 'Dispõe sobre a nomeação dos Membros do
Conselho Municipal de Políticas Públicas para
a Juventude-COMJUV Mandato 2017-2019" | 2017 | DECRETO |
| 154 | 10/07/2017 | "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do
Conselho Municipal de Políticas Públicas para
a Juventude-COMJUV Mandato 2017-2019" | 2017 | DECRETO |
| 153 | 10/07/2017 | "Dispõe sobre a Nomeação dos Membros
do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional- CONSEA, Mandato
2017-2019" | 2017 | DECRETO |
| 152 | 10/07/2017 | "Dispõe sobre o Comitê Gestor Municipal
do Programa Primeira Infância no SUAS -
Criança Feliz e dá outras providências" | 2017 | DECRETO |
| 151 | 10/07/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de membros do
Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá
outras providências" | 2017 | DECRETO |
| 150 | 05/07/2017 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 003/2017 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 149 | 04/07/2017 | "Prorroga prazo para conclusão . do Processo
Administrativo Disciplinar n° 002/2017 e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 148 | 04/07/2017 | "INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,
COORDENAR E/OU EXECUTAR SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA, CONFORME DECRETO N° 147/2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 147 | 04/07/2017 | "DISPÕE SOBRE AAUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA Ã SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ORGANIZAR E
REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, A FIM
DE ATENDER ÃS NECESSIDADES DE PESSOAL DAS
SECRETARIAS MUNCIPAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE E
AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 146 | 03/07/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 145 | 30/06/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 144 | 30/06/2017 | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
LICENÇA PRÊMIO JUNTO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
DO CEARÁ E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 143 | 27/06/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
ser>idora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| | 23/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 694 | 23/06/2017 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCiCIO FINANCEIRO DE 2018,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | Lei Nº. 694 de 2017 |
| 142 | 21/06/2017 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DECORRENTE DO
PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLICADO - EDITAL
002/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 693 | 20/06/2017 | modifica o art. 2º da Lei Municipa nº 617, de 19 de agosto de 2013,
e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 693 de 2017 |
| 692 | 20/06/2017 | Concede Titulo de Cidadão Honorário a Sra. Mary de Castro Tavares Silva e ao Sr. João Silva Neto | 2017 | Lei Nº. 692 de 2017 |
| 691 | 20/06/2017 | Piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias. | 2017 | Lei Nº. 691 de 2017 |
| 141 | 16/06/2017 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 140 | 16/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 139A | 09/06/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de
membros do Conselho Municipal de
Saúde - CMS, e dá outras
providências" | 2017 | DECRETO |
| 136 | 06/06/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 135 | 06/06/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contríbuivão da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 134 | 06/06/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade de servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 138A | 05/06/2017 | "NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL
E INTERSETORIAL DE COMBATE AO MOSQUITO
AEDESAEGYPTI, NO ÂMBITOMUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 131 | 05/06/2017 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar c dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 139 | 01/06/2017 | "Convoca a IX Conferência
Municipal de Assistência Social" | 2017 | DECRETO |
| 138 | 01/06/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 137 | 01/06/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 132 | 01/06/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará. | 2017 | DECRETO |
| 130 | 01/06/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 129 | 01/06/2017 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n" 002/2017 c dn otitras providências." | 2017 | DECRETO |
| 128 | 01/06/2017 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇAO SALARIAL
DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 127 | 31/05/2017 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 126 | 31/05/2017 | "Dispõe sobre a nomeação dos
Membros do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com
Deficiência {CMDPCD)." | 2017 | DECRETO |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 124 | 19/05/2017 | "Prorroga prazo para conclusão de Sindicância
Administrativa n° 002/2017 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 690 | 17/05/2017 | Dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município eautoriza o poder executivo a vincular-se como associado de entidades estudal e nacional de representação oficial dos município do estado do ceará, e a pagar as respectivas mensalidades e da outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 690 de 2017 |
| 121 | 15/05/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 120 | 15/05/2017 | 'DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 119 | 15/05/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 118 | 12/05/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 117 | 09/05/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica c dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 116 | 09/05/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 115 | 08/05/2017 | "Determina a regulamentação de hixário do Ccunerdo Ambulante
e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 114 | 08/05/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE
INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 113 | 05/05/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 112 | 05/05/2017 | "Dispõe sobre a homologação do Resultado
Final da Seleção Pública Simplificada - Edital
n° 002/2017 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 111 | 05/05/2017 | Determina a prorrogação da suspensão preventiva e
sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar
n° 003/2017 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 122 | 02/05/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
COORDENADOR ESCOLAR e
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, NOMEAÇÃO DE DIRETOR
ESCOLAR E COORDENADOR DE
ESCOLA" | 2017 | DECRETO |
| 110 | 02/05/2017 | 'DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 109 | 02/05/2017 | 'DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 108 | 02/05/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 107 | 02/05/2017 | Nomeia o servidor constante no
presente decreto, para provimento no
respectivo cargo efetivo, obtido através
do concurso público de que trata o Edital
N° 001/2012 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 106 | 02/05/2017 | "Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de
servidor efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 105 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez do servidor que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 104 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 103 | 28/04/2017 | "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da
Parcela Única e Primeira Parcela do IPTU de
2017 e dá outras providências" | 2017 | DECRETO |
| 102 | 24/04/2017 | "Prorroga prazo para conclusão de Sindicância
Administrativa n° 001/2017 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 101 | 24/04/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 100 | 24/04/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 099 | 24/04/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 098 | 24/04/2017 | DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2017 | DECRETO |
| 689 | 20/04/2017 | Abre crédito especial, adicional ao vigente orçamento do Município de Viçosa do Ceará. | 2017 | Lei Nº. 689 de 2017 |
| 097 | 20/04/2017 | Regulamenta o art 9°, parágrafo único da Lei Municipal
n° 616/2013 que trata do horário de funcionamento dos
Mercados Públicos Municipais, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 096 | 20/04/2017 | Regulamenta o art 9°, parágrafo único da Lei Municipal
n° 616/2013 que trata do horário de funcionamento dos
Mercados Públicos Municipais, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 095 | 20/04/2017 | Atribui o benefício de auxílio-alimentação de que trata a
lei Municipal n° 688/2017, e dá outras providêndas. | 2017 | DECRETO |
| 688 | 10/04/2017 | Auxilio-Alimentação a Servidores Públicos Municipais que trabalham na Atenção Básica a Saúde. | 2017 | Lei Nº. 688 de 2017 |
| 094 | 10/04/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 093 | 10/04/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a# cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 092 | 10/04/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 091 | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 090 | 10/04/2017 | 'DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 089 | 10/04/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 088 | 10/04/2017 | ''DJSPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 087 | 10/04/2017 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, no dia
13/04/2017 e dá outras providências". | 2017 | DECRETO |
| 687 | 07/04/2017 | Vedação da prática de nepotismo no ambito executivo e legislativo do município de Viçosa do Ceará. | 2017 | Lei Nº. 687 de 2017 |
| 085 | 06/04/2017 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 084 | 06/04/2017 | "INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL, COORDENAR E/OU EXECUTAR
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CONFORME DECRETO N°
083/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 083 | 06/04/2017 | "DÍSPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ORGANIZAR E
REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, A FIM
DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE PESSOAL DA
SECRETARIA MUNCIPAL DA CIDADANÍA E
PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 082 | 05/04/2017 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 082A | 05/04/2017 | "Dispõe sobre a nomeação dos membros
da Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI do Municipio de Viçosa do
Ceará, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 081 | 05/04/2017 | "Determina a abertura de Sindicância e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 080 | 05/04/2017 | Exoneração a pedido de servidor. | 2017 | DECRETO |
| 079A | 05/04/2017 | Exoneração a pedido de servidor. | 2017 | DECRETO |
| 078A | 05/04/2017 | Exoneração a pedido de servidor. | 2017 | DECRETO |
| 079 | 03/04/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 078 | 03/04/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 077 | 03/04/2017 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 077A | 03/04/2017 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR
ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 076 | 31/03/2017 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e
repartições públicas municipais, fixa a jornada
de trabalho dos servidores da Administração
Pública Municipal direta, e dá outras
providências. | 2017 | DECRETO |
| 075 | 31/03/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 074 | 31/03/2017 | Exoneração de servidor oculpante de cargo em comissão. | 2017 | DECRETO |
| 073 | 30/03/2017 | DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DECORRENTE DO
PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLICADO - EDITAL
003/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 072 | 29/03/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAÇ DE
COORDENADOR ESCOLAR, NOMEAÇÃO
DE COORDENADOR ESCOLAR E
NOMEAÇÃO DE SUPERVISOR
ESCOLAR.'' | 2017 | DECRETO |
| 071 | 28/03/2017 | "Dispõe sobre cessão dos servidores públicos
efetivos para o Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará, na forma que indica e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| | 28/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 069 | 22/03/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da ser>'idora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 068 | 22/03/2017 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 067 | 16/03/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 686 | 15/03/2017 | Atualização dos beneficios aos médicos participantes participantes do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. | 2017 | Lei Nº. 686 de 2017 |
| 685 | 15/03/2017 | Alteração da Nomenclatura dos Cargos de Vigia para Agente Patrimonial e fixação de remuneração de Agente Patrominial e Auxiliar de Serviços Gerais. | 2017 | Lei Nº. 685 de 2017 |
| 066 | 09/03/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR
ESCOLAR, NOMEAÇÃO DE DIRETOR
ESCOLAR E COORDENADOR DE ESCOLA
E COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO E TAMBÉM DESIGNAÇÃO
DEFUNÇÃO SEM REMUNERAÇÃO.'' | 2017 | DECRETO |
| 065 | 09/03/2017 | -Determina a abertura dc Sindieâneia e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 064 | 09/03/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 063 | 09/03/2017 | "DISPÕE SOBRE AS LICENÇAS PARA PUBLICIDADE E
PROPAGANDA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
COM UTILIZAÇÃO DE ALTO-FALANTES OU
DISPOSITIVOS SONOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 062A | 09/03/2017 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 062 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC | 2017 | DECRETO |
| 061 | 07/03/2017 | Exoneração a pedido do Servidor. | 2017 | DECRETO |
| 056 | 02/03/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 060 | 01/03/2017 | Decreto de Suplementação Orçamentaria. | 2017 | DECRETO |
| 059A | 24/02/2017 | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 058A | 24/02/2017 | "DJSPÕf SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 011A | 24/02/2017 | Nomeação do Diretor Executivo do VIÇOSAPREV/Nomenclatura do VIÇOSAPREV junto a Receita Federal | 2017 | DECRETO |
| 059 | 23/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de
Membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA."- mandato 2017/ 2019. | 2017 | DECRETO |
| 058 | 23/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do
Conselho Municipal do Conselho do Idoso
CMDI - mandato 2017/2019. | 2017 | DECRETO |
| 057 | 22/02/2017 | "Decreta Pontos Facultativos, em todas
as Repartições Públicas Municipais, os
dias 27/02 e 01/03/2017, e dá outras
providências". | 2017 | DECRETO |
| 055 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 054 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' | 2017 | DECRETO |
| 053 | 20/02/2017 | DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 052 | 20/02/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 051 | 20/02/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 050 | 20/02/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do
servidor que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 049 | 17/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 048 | 17/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 047 | 16/02/2017 | Dispõe sobre a revogação parcial do DECRETO N°
43/2017 que dispõe sobre a abertura de Processo
Administrativo Disciplinar. | 2017 | DECRETO |
| 046 | 15/02/2017 | | 2017 | DECRETO |
| 045 | 10/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 044A | 10/02/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 044 | 10/02/2017 | Atribuição das funções de Diretor de Transito e Tráfego do Município de Viçosa do Ceará, não havendo alterações nos vencimentos do mesmo em razão do acumulo de funções. | 2017 | DECRETO |
| 043 | 10/02/2017 | Determina a aberturade Processo Administrativo Disciplinar e dá
outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 042 | 08/02/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 041 | 08/02/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 040 | 08/02/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 039 | 08/02/2017 | 'DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 038 | 08/02/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 037 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 036 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras
providências. | 2017 | DECRETO |
| 035 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras
providências. | 2017 | DECRETO |
| 034 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 033 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de
Servidor para ocupação de cargo
de Direção, Supervisão e
Coordenação junto a Secretaria
Municipal de Educação. | 2017 | DECRETO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 032 | 27/01/2017 | Dispõe sobre a substituição de Membros do
Conselho Municipal de Assistência Social-
CMAS - mandato 2015/2017. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 27/01/2017 | Dispõe sobre a anulação do processo seletivo
na modalidade de Seleção Pública
Simplificada de que trata o Edital n° 001/2017. | 2017 | DECRETO |
| | 27/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2017 | | 2018 | REQUERIMENTO DE CADASTRO |
| 030 | 25/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de membros
do Conselho Municipal de Saúde -
CMS, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 029 | 24/01/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 23/01/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
| 027A | 18/01/2017 | Dispõe sobre procedimentos
referentes ao Recadastramento Geral
dos Servidores Efetivos e
Temporários da Prefeitura Municipal
de Viçosa do Ceará e dá outras
providências. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 16/01/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 026 | 16/01/2017 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS
FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS
À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO
CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 12/01/2017 | Institui Comissão Executiva para com a Secretaria de Saúde, coordenar e/ou executar Seleção Pública Simplificada. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 12/01/2017 | Autorização para realização de seleção pública simplificada da Secretaria de Saúde | 2017 | DECRETO |
| 022 | 10/01/2017 | Suspensão temporária dos deferimentos e concessões de licença premio e de licença de interesse particular | 2017 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2017 | ERRATA DECRETO 001/2017 Onde se lê: O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no art. 64 VI, da Lei Orgânica Municipal e, Leia-se:
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e com
amparo no art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,. | 2017 | DECRETO |
| 021 | 02/01/2017 | Nomeações | 2017 | DECRETO |
| 020 | 02/01/2017 | Nomeação do Secretário de Logística e Estratégia Administrativa | 2017 | DECRETO |
| 019 | 02/01/2017 | Nomeação do Controlador Geral do Município | 2017 | DECRETO |
| 018 | 02/01/2017 | Nomeação do Ouvidor Geral do Município | 2017 | DECRETO |
| 017A | 02/01/2017 | Abre credito adicional
Prefeitura Municipal de
suplementar no valor de
Quatrocentos e Setenta e
e Nove Reais) para
orçaiiientária(s).
ap vigente orçamento da(o)
Viçosa do Ceara , o crédito
R5 1.471.489,00 (Um Milhão,
Um Mil, Quatrocentos e Oitenta
reforço de dotação(ões) | 2017 | DECRETO |
| 017 | 02/01/2017 | "Atualiza para o exercício de 2017, os valores de
terreno e de edificação constante da planta genérica
e valores, bem como o valor monetário dos demais
tributos, como também dispõe sobre a correção da
Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa
do Ceará - UFIRM, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 016 | 02/01/2017 | Nomeação da Comissão Permanente de Licitação | 2017 | DECRETO |
| 015 | 02/01/2017 | Nomeação do Procurador Geral do Município | 2017 | DECRETO |
| 014 | 02/01/2017 | Nomeação do Diretor Geral do Departamento de Cadastro, Protocolo, Arquivo e Recursos Humanos | 2017 | DECRETO |
| 013 | 02/01/2017 | Nomeação do Chefe de Gabinete | 2017 | DECRETO |
| 012 | 02/01/2017 | Nomeação do Secretário Municipal de Finanças | 2017 | DECRETO |
| 011 | 02/01/2017 | Nomeação do Diretor Executivo do VIÇOSAPREV | 2017 | DECRETO |
| 010 | 02/01/2017 | Nomeação da Secretária Municipal de Cidadania e Promoção Social | 2017 | DECRETO |
| 009 | 02/01/2017 | Nomeação do Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, acumulando as funções do cargo de Secretário de Desporto e Lazer | 2017 | DECRETO |
| 008 | 02/01/2017 | Nomeação do Agente Pagador do Tesouro Municipal | 2017 | DECRETO |
| 007 | 02/01/2017 | Nomeação do Secretário Municipal de Agricultura e Extensão Rural | 2017 | DECRETO |
| 006 | 02/01/2017 | Nomeação Secretária Municipal de Saúde | 2017 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2017 | Nomeação da Secretária Municipal de Educação | 2017 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2017 | Nomeação do Secretaria Municipal de Infraestrutura | 2017 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2017 | Nomeação do Secretário Municipal de Administração Geral | 2017 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2017 | Nomeação do Pregoeiro Oficial do Município | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | Decreta Estado de Emergência Pública no Município de Viçosa do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 2016 | 31/12/2016 | PCS EDUCAÇÃO 01.01 A 31.12.2016 | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2016 | 31/12/2016 | PCS FUNDEB 01/01 A 31/12/2016 | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2016 | 31/12/2016 | FUNDO GERAL 01/01 A 31/12/2016 | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 684 | 20/12/2016 | Institui o veículo oficial de divulgação do Poder
Executivo municipal e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 684 de 2016 |
| | 01/12/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 683 | 28/11/2016 | "Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e
dos Secretários Municipais para o exercício
financeiro de 2017/2020 e dá outras
providências". | 2016 | Lei Nº. 683 de 2016 |
| | 17/11/2016 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 26/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 682 | 26/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 682 de 2016 |
| | 10/10/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 10/10/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 681 | 02/09/2016 | "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá
outras providências". | 2016 | Lei Nº. 681 de 2016 |
| 680 | 02/09/2016 | "Altera dispositivos da Lei Municipal nS
305/1997 que Estabelece diretrizes básicas para
a política de atendimento integral à Criança e ao
Adolescente no Município de Viçosa do Ceará e
dá outras providências". | 2016 | Lei Nº. 680 de 2016 |
| | 28/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 679 | 13/07/2016 | 'TRATA DA CORREÇÃO DA DATA DE
FUNDAÇÃO DA CIDADE DE VIÇOSA DO
CEARÁ/CE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2016 | Lei Nº. 679 de 2016 |
| | 04/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 678 | 29/06/2016 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2016 | Lei Nº. 678 de 2016 |
| 677 | 13/06/2016 | "Dispõe sobre o aumento de vagas na Estrutura
da Guarda Civil Municipal, altera dispositivos da
Lei Municipal ns. 370/2001, revoga a Lei
' Municipal n^. 371/2001 e dá outras
providencias". | 2016 | Lei Nº. 677 de 2016 |
| 676 | 03/06/2016 | "Fixa o Subsídio dos Vereadores para a
Legislatura 2017/2020 e dá outras
providências" | 2016 | Lei Nº. 676 de 2016 |
| | 27/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 675 | 18/05/2016 | 'TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA
LOCALIDADE DE BURITI GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 675 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 674 | 16/03/2016 | "Atualiza Salários, Proventos e Aposentadorias dos
Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará
e dá outras Providências". | 2016 | Lei Nº. 674 de 2016 |
| 673 | 16/03/2016 | "TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA
QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA
VILA MATÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 673 de 2016 |
| 672 | 05/02/2016 | Criação do plano muncipal pela primeira infância. | 2016 | Lei Nº. 672 de 2016 |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 671 | 21/12/2015 | "DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA
POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL ANA BEZERRIL FONTENELE
DO SÍTIO ARATICUM E DÁ ouis
PROVIDÊNCIAS." | 2015 | Lei Nº. 671 de 2015 |
| 670 | 21/12/2015 | "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 609/2013 e dá outras
providências." | 2015 | Lei Nº. 670 de 2015 |
| | 27/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 669 | 23/11/2015 | "TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA
QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL "SANTA BÁRBARA"
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2015 | Lei Nº. 669 de 2015 |
| | 17/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 668 | 17/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 668 de 2015 |
| | 29/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 667 | 14/09/2015 | TRATA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS,
FORMA DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS
FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 667 de 2015 |
| 666 | 10/09/2015 | "TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA
QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
CHAPEUZINHO VERMELHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2015 | Lei Nº. 666 de 2015 |
| 665 | 17/08/2015 | "DENOMINA OFICIALMENTE À QUADRA
POLIESPORTIVA DO SÍTIO ASSEMIM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2015 | Lei Nº. 665 de 2015 |
| 158 | 31/07/2015 | REGULAMENTA A LEI N°. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| | 28/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 664 | 26/06/2015 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA1
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2015 | Lei Nº. 664 de 2015 |
| 663 | 19/06/2015 | "Concede o Título de Cidadão Viçosense ao Dr.
Marcelo Ferreira Moreira e ao Padre Antônio
Justino do Nascimento e dá outras providências." | 2015 | Lei Nº. 663 de 2015 |
| 662 | 19/06/2015 | "TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014/2024, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL
DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005/2014,
REVOGA A LEI MUNICPAL Nº 437/2005 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2015 | Lei Nº. 662 de 2015 |
| 661 | 10/06/2015 | "DENOMINA DE SANTA MÔNICA, À
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO
PASSAGEM FLORIDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2015 | Lei Nº. 661 de 2015 |
| | 05/06/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 05/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 660 | 11/05/2015 | Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei: | 2015 | Lei Nº. 660 de 2015 |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 657 | 08/12/2014 | "Concede Título de Cidadão Viçosense ao
Governador Cid Ferreira Gomes e dá outras
providências" | 2014 | Lei Nº. 657 de 2014 |
| | 01/12/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 656 | 21/11/2014 | Corrige as alíquotas da
CIP instituída pela Lei n2 .
440/2005 e dá outras
providências. | 2014 | Lei Nº. 656 de 2014 |
| 655 | 21/11/2014 | "Dispõe sobre a ampliação e criação de
novos cargos na Estrutura Organizacional
Administrativa do Município de Viçosa do
Ceará e dá outras providências". | 2014 | Lei Nº. 655 de 2014 |
| 653 | 21/11/2014 | "Organiza a Política Municipal da Juventude, institui o
Conselho Municipal de Políticas Públicas para a
Juventude de Viçosa do Ceará, a Conferência
Municipal de Políticas Públicas para a Juventude e
cria o Fundo do citado Conselho e dá outras
providências". | 2014 | Lei Nº. 653 de 2014 |
| 651 | 03/10/2014 | "Dispõe sobre a doação de terreno ao Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS e dá
outras providências." | 2014 | Lei Nº. 651 de 2014 |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 652 | 17/09/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 652 de 2014 |
| 650 | 15/09/2014 | INSTITUI "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2014 | Lei Nº. 650 de 2014 |
| 649 | 20/08/2014 | 'MODIFICA A LEI N°. 643/2014, DE 16 DE
JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LE
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERC1CIC
FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". | 2014 | Lei Nº. 649 de 2014 |
| 648 | 20/08/2014 | 'INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E
CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE
DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" . | 2014 | Lei Nº. 648 de 2014 |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 646 | 20/06/2014 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS,
FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE AS
- DROGAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2014 | Lei Nº. 646 de 2014 |
| 645 | 20/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE
GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA
PÚBLICA MUNICIPAL, DO CONSELHO DE
SEGURANÇA MUNICIPAL, DO FUNDO DO
GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DA
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 645 de 2014 |
| 644 | 16/06/2014 | "Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura de Viçosa do Ceará, seus princípios,
objetivos, estrutura, organização, gestão,
inter-relações entre os seus componentes,
recursos humanos, financiamento e dá outras
providências." | 2014 | Lei Nº. 644 de 2014 |
| 642 | 09/06/2014 | Dispõe sobre a concessão de Diárias e dá outras
providências. | 2014 | Lei Nº. 642 de 2014 |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 641 | 23/05/2014 | "RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO
DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA
CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ N° 538/2009, DE 18 DE MAIO DE 2009,
PELA LEI ESTADUAL No. 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS
INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIO
DE TIANGUÁ LEI 542/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE
IBIAPINA LEI 443/2009, DE SÃO BENEDITO LEI 679/2009, DE
CARNAUBAL LEI 082/2009, DE GUARACIABA DO NORTE
LEI 912/2009, DE CROATÁ LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2014 | Lei Nº. 641 de 2014 |
| 640 | 23/05/2014 | "Dispõe sobre a regulamentação da inserção de intérprete e
tradutor em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas
escolas da rede municipal para projeto de alfabetização das
crianças surdas do Município, capacitação e orientação aos
planejamentos dos professores do atendimento educacional
especializado das salas de recursos multifuncionais do
Município". | 2014 | Lei Nº. 640 de 2014 |
| 647 | 20/05/2014 | "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 628,
de 06 de dezembro de 2013 e dá outras
providências". | 2014 | Lei Nº. 647 de 2014 |
| 639 | 19/05/2014 | "Autoriza pagamento de faturas dos serviços de
telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do
Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da
Informação do Estado - ETICE, através de desconto direto
nas parcelas do ICMS a serem repassadas ao Município." | 2014 | Lei Nº. 639 de 2014 |
| 638 | 09/05/2014 | "Dá nova redação à Lei Municipal n° 596/2012,
de 11 de junho de 2012 e dá outras
providências". | 2014 | Lei Nº. 638 de 2014 |
| 637 | 11/04/2014 | "Reconhece de utilidade pública a entidade
que menciona e dá outras providências". | 2014 | Lei Nº. 637 de 2014 |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 636 | 21/03/2014 | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO
VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". | 2014 | Lei Nº. 636 de 2014 |
| 635 | 21/03/2014 | "Organiza a Política Municipal da Juventude, Institui a
Conferência Municipal de Políticas Públicas para a
Juventude, cria o Conselho Municipal de Políticas
Públicas para a Juventude de Viçosa do Ceará e dá
outras providências". | 2014 | Lei Nº. 635 de 2014 |
| 634 | 21/03/2014 | "Dá nova redação à Lei Municipal n°
628/2013, de 06 de dezembro de 2013 e dá
outras providências". | 2014 | Lei Nº. 634 de 2014 |
| 633 | 14/02/2014 | "CONCEDE REPOSIÇÃO AO SUBSÍDIO
DOS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ." | 2014 | Lei Nº. 633 de 2014 |
| 632 | 14/02/2014 | "Atualiza Salários, Proventos e Vantagens dos
Servidores Públicos Municipais e dá outras
Providências." | 2014 | Lei Nº. 632 de 2014 |
| 631 | 10/02/2014 | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL 1
AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". | 2014 | Lei Nº. 631 de 2014 |
| 630 | 10/02/2014 | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL
AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". | 2014 | Lei Nº. 630 de 2014 |
| | 29/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 629 | 17/01/2014 | "Cria o Abono Salarial Anual para
premiação dos Servidores Públicos
Municipais ocupantes do cargo de
Motorista, Agente Comunitário de Saúde e
Agente de Combate às Endemias e dá
outras providências." | 2014 | Lei Nº. 629 de 2014 |
| | 31/12/2013 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 06/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 628 | 06/12/2013 | "Autoriza a concessão de Auxílio Moradia e
Auxílio Alimentação e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 628 de 2013 |
| 627 | 06/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
20141 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 627 de 2013 |
| | 05/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 626 | 25/11/2013 | "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA
POLIESPORTIVA DO SÍTIO BUIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | Lei Nº. 626 de 2013 |
| 625 | 25/11/2013 | "Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n°
607, de 01 de abril de 2013 e outras providências". | 2013 | Lei Nº. 625 de 2013 |
| 624 | 12/11/2013 | "Institui o "Dia do Evangélico" no Município de
Viçosa do Ceará e dá outras providências." | 2013 | Lei Nº. 624 de 2013 |
| 623 | 25/10/2013 | "Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Governo do Município de Viçosa do Ceará,
para o quadriênio 2014/2017." | 2013 | Lei Nº. 623 de 2013 |
| 622 | 14/10/2013 | Dispõe sobre a composição e participação do
Município no Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para
elaboração e implementação do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras
providências. | 2013 | Lei Nº. 622 de 2013 |
| 621 | 14/10/2013 | "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária
em estabelecimentos que produzam produtos de
origem animal e vegetal e dá outras providências." | 2013 | Lei Nº. 621 de 2013 |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 620 | 20/09/2013 | "Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Associação que indica e dá outras
providências" | 2013 | Lei Nº. 620 de 2013 |
| 619 | 16/09/2013 | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO
VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". | 2013 | Lei Nº. 619 de 2013 |
| 618 | 16/09/2013 | "DENOMINA OFICIALMENTE A UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE DA VILA OITICICAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | Lei Nº. 618 de 2013 |
| 617 | 19/08/2013 | "DEFINE E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO
DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | Lei Nº. 617 de 2013 |
| 616 | 09/08/2013 | "REGULAMENTA O ART. 112 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÁ, DISPONDO SOBRE A
ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS
MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS." | 2013 | Lei Nº. 616 de 2013 |
| 615 | 09/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA E
PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ
OUTRA PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 615 de 2013 |
| 614 | 02/08/2013 | "DENOMINA OFICIALMENTE A UNIDADE DE
SAÚDE DO SÍTIO DELGADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2013 | Lei Nº. 614 de 2013 |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 14/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 613 | 14/06/2013 | "Autoriza a recrutar Servidores através de
Processo Seletivo Público (Concurso Público
de provas e provas e títulos e ou Seleção
Simplificada) e dá outras providências." | 2013 | Lei Nº. 613 de 2013 |
| 612 | 14/06/2013 | SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2013 | Lei Nº. 612 de 2013 |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 611 | 28/05/2013 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento com a Caixa Econômica Federal, a
oferecer garantias e dá outras providências." | 2013 | Lei Nº. 611 de 2013 |
| 610 | 17/05/2013 | "Dá nova redação à Lei Municipal,
N°275/1995, que Criou o Conselho
Municipal de Assistência Social
CMAS e dá outras providências" | 2013 | Lei Nº. 610 de 2013 |
| 609 | 17/05/2013 | "Dá nova redação à Lei Municipal n°
427/2005, onde se insere a criação do
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS E
PROTEÇÃO DO IDOSO e dá outras
providências." | 2013 | Lei Nº. 609 de 2013 |
| 608 | 22/04/2013 | "A UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA
DE PSICUL TURA E OU AQUICULTURA
FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS
NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E
INCENTIVO À ATIVIDADE." | 2013 | Lei Nº. 608 de 2013 |
| | 02/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 607 | 01/04/2013 | "Revoga as Leis Municipais de N°s. 48612007
e 57312010, dispõe sobre a nova Estrutura
Organizacional Administrativa da Prefeitura
Municipal e dá outras providências". | 2013 | Lei Nº. 607 de 2013 |
| 606 | 22/03/2013 | "Atualiza os Salários dos Servidores Públicos
Municipais e dá Outras Providências." | 2013 | Lei Nº. 606 de 2013 |
| 605 | 08/03/2013 | "Dispõe sobre a alienação de Materiais
Permanentes, Equipamentos, Veículos e
Máquinas Pesadas do Patrimônio Público
Municipal e dá outras providências." | 2013 | Lei Nº. 605 de 2013 |
| 604 | 22/02/2013 | "Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação
de novos cargos na Estrutura Organizacional
Administrativa do Município de Viçosa do
Ceará e dá outras providências". | 2013 | Lei Nº. 604 de 2013 |
| | 25/01/2013 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 26/12/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 603 | 26/12/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 603 de 2012 |
| 602 | 17/12/2012 | "Define regras de transição de governo,
formação de equipe de transição, define seu
funcionamento e dá outras providências." | 2012 | Lei Nº. 602 de 2012 |
| 601 | 11/12/2012 | Código Tributário do Município | 2012 | Lei Nº. 601 de 2012 |
| 600 | 26/06/2012 | "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito e dos Secretários Municipais e
dá outras providências." | 2012 | Lei Nº. 600 de 2012 |
| 599 | 26/06/2012 | "Fixa o Subsídio dos Vereadores para a
Legislatura 2013/2016, e dá outras providências". | 2012 | Lei Nº. 599 de 2012 |
| 597 | 25/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 598 | 25/06/2012 | "Cria o Fundo Municipal de Preservação do
Patrimônio Cultural e dá outras providências." | 2012 | Lei Nº. 598 de 2012 |
| 597 | 25/06/2012 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2013, e
dá outras providências." | 2012 | Lei Nº. 597 de 2012 |
| 596 | 11/06/2012 | "Institui, no âmbito do Sistema de Saúde de Viçosa do
Ceará-Ce, o Incentivo Financeiro de desempenho das
ações do Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB concedido
aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família e
Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa." | 2012 | Lei Nº. 596 de 2012 |
| 595 | 04/05/2012 | "Dispõe sobre a doação de terreno à
União, e dá outras providências." | 2012 | Lei Nº. 595 de 2012 |
| 594 | 20/04/2012 | "Regulamenta o inciso X do art. 37 da
Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e
anual das remunerações e subsídios cios
servidores públicos do Poder Legislativo." | 2012 | Lei Nº. 594 de 2012 |
| 593 | 02/03/2012 | "Trata do reajuste salarial dos
Profissionais do Magistério Público
Municipal e dá outras providencias." | 2012 | Lei Nº. 593 de 2012 |
| 592 | 27/02/2012 | "Institui o Conselho Municipal de Política
CuItural(cMPC) no Município de Viçosa
do ceará e dá outras providências." | 2012 | Lei Nº. 592 de 2012 |
| 591 | 27/02/2012 | "Cria no âmbito do Município de Viçosa
do Ceará, o Fundo Municipal de Cultura
(FMC), e dá outras providências.' | 2012 | Lei Nº. 591 de 2012 |
| 590 | 06/02/2012 | "Cria o Conselho Municipal de Desporto
e dá outras providências." | 2012 | Lei Nº. 590 de 2012 |
| 589 | 06/02/2012 | Cria no âmbito do Município de Viçosa
do Ceará. o Fundo Municipal de Desporto
e Lazer FMDL. e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 589 de 2012 |
| 588 | 19/12/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCíCIO
FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 588 de 2011 |
| 587 | 09/12/2011 | Trata do aumento de vencimentos para o Funcionalismo
Público Municipal e dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 587 de 2011 |
| 586 | 09/12/2011 | Trata da concessão de beneficio social e dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 586 de 2011 |
| 585 | 21/11/2011 | "Dispõe sobre a criação do cargo público
de Agente Comunitário de Saúde, no Município
de Viçosa do Ceará e dá outras
providencias. | 2011 | Lei Nº. 585 de 2011 |
| 584 | 21/11/2011 | 'Dá nova redação à Lei n° 373. de 19.10.2001 e dá outras
providências. | 2011 | Lei Nº. 584 de 2011 |
| 583 | 09/09/2011 | Dispõe sobre Abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 550.000,00
e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 583 de 2011 |
| 582 | 22/06/2011 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de
2012, e dá outras providências." | 2011 | Lei Nº. 582 de 2011 |
| 581 | 23/05/2011 | "Da nome a Escola da localidade de Matão, do
Municipio de Viçosa do Ceará e dá outras
providências". | 2011 | Lei Nº. 581 de 2011 |
| 579 | 13/05/2011 | "Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição
Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das
remunerações e subsídios dos servidores públicos do
Poder Legislativo." | 2011 | Lei Nº. 579 de 2011 |
| 578 | 26/04/2011 | "Dá nome a Escola da localidade de Riacho do
Piauí, do Municipio de Viçosa do Ceará e dá
outras providências". | 2011 | Lei Nº. 578 de 2011 |
| 577 | 26/04/2011 | "Denomina os Centros de Educação Básica
localizados no Sítio Inharim e Bairro Igreja do
Céu, respectivamente Zona Rural e Zona Urbana
do Município de Viçosa do Ceará e dá
outras providências." | 2011 | Lei Nº. 577 de 2011 |
| 576 | 26/04/2011 | Autoriza a alienação de veiculos e dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 576 de 2011 |
| 575 | 08/04/2011 | Atualiza os Salários dos Servidores Públicos Municipais
e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 575 de 2011 |
| 569 | 09/07/2010 | ALTERA A LEI Y. 489/07 QUE INSTITUIU O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E t)Ã
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 569 de 2010 |
| 564 | 08/02/2010 | "l)á nome ao Centro de Educação tufantil
(CEI) do Sítio Delgada." | 2010 | Lei Nº. 564 de 2010 |
| 563 | 08/02/2010 | 'Dá nome ao Centro de Educação lii-.
íntil (CEI) de Passagem da Onça. | 2010 | Lei Nº. 563 de 2010 |
| 562 | 08/02/2010 | Dá nome ao Centro de Educação Infantil
(CEI) do Juá dos Vieiras." | 2010 | Lei Nº. 562 de 2010 |
| 561 | 31/12/2009 | Altera a Lei Nº 489/2007 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará. | 2009 | Lei Nº. 561 de 2009 |
| 560 | 21/12/2009 | Plano de carreira e remuneração do magistério. | 2009 | Lei Nº. 560 de 2009 |
| 558 | 20/11/2009 | Trata do Estatuto do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 558 de 2009 |
| 543 | 22/06/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício financeiro
de 2010, e dá outras providências." | 2009 | Lei Nº. 543 de 2009 |
| 542 | 22/06/2009 | Dispõe sobre a criação do Conselho \Iunicipal dos 1 )i -
reitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da
Mulher e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 542 de 2009 |
| 541 | 15/06/2009 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal
de Meio Ambiente de Viçosa do
Ceará FMA e define suas formas de utilização
e funcionamento. | 2009 | Lei Nº. 541 de 2009 |
| 540 | 15/06/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE
ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2009 | Lei Nº. 540 de 2009 |
| 539 | 15/06/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°.
52012008, DE 15 de Dezembro de 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2009 | Lei Nº. 539 de 2009 |
| 538 | 18/05/2009 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo
do Estado do Ceará. através da Secretaria da Saúde do Estado.
e os municípios de Croatá. Carnaubal. Guaraciaba do
Norte. Ibiapina. São Benedito. Tianguá. Ubajara e Viçosa
do Ceará, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público,
nos termos da Lei Federal N°. 11 107 de 06 de abril
de 2005. visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais.
entre outros serviços relacionados à saúde. em
conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 2009 | Lei Nº. 538 de 2009 |
| 537 | 18/05/2009 | Dispõe sobre a criação da gratificação
"Auxílio Moradia" para Servidores Públicos
Municipais da área de Saúde e dá
outras providências. | 2009 | Lei Nº. 537 de 2009 |
| 536 | 23/03/2009 | Atualiza os valores remuneratórios que indica e dá outras
providências. | 2009 | Lei Nº. 536 de 2009 |
| 535 | 23/03/2009 | Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento,
de empréstimo consignável contraído pelo Servidor
Público Municipal junto às Instituições Consignatórias e dá
outras providências. | 2009 | Lei Nº. 535 de 2009 |
| 534 | 09/03/2009 | Dá nova redação à Lei Municipal n° 491/2007 de 10 de dezembro
de 2007. que dispõe sobre a contratação de pessoal
por tempo determinado, para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX
do Art. 37 da Constituição Federal em cumprimento à Lei
Federal de n° 11.350 de 05 de outubro de 2006. | 2009 | Lei Nº. 534 de 2009 |
| 533 | 16/02/2009 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, o
Crédito Especial que indica e dá outras
providências. | 2009 | Lei Nº. 533 de 2009 |
| 532 | 16/02/2009 | Dispõe sobre a instituição dos Benefícios
Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei
Federal N° 8.742 de 07 de dezembro de
1993 no município de Viçosa do Ceará. | 2009 | Lei Nº. 532 de 2009 |
| 531 | 30/12/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá
outras providências correlatas. | 2008 | Lei Nº. 531 de 2008 |
| 530 | 22/12/2008 | Altera o §30 do artigo 13 da Lei municipal
489/2007, de 22 /10/2007. | 2008 | Lei Nº. 530 de 2008 |
| 529 | 22/12/2008 | Dispõe sobre Nucleação de Escolas Públicas Municipais
do Município de Viçosa do Ceará e dá outras
providências. | 2008 | Lei Nº. 529 de 2008 |
| 528 | 22/12/2008 | "AL1'ERA DISPOSITIVOS DA LEI N°
498/2007 (ESTATUTO DA GUARDA
MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ)" | 2008 | Lei Nº. 528 de 2008 |
| 527 | 22/12/2008 | "TRATA DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA
DISCIPLINA HISTÓRIA E CULTURA, NOS
ESTABELECIMENTOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA DO CEARÁ, OFICIAIS E
PRIVADOS, BEM COMO A SUA INCLUSÃO
NA GRADE CURRICULAR". | 2008 | Lei Nº. 527 de 2008 |
| 526 | 22/12/2008 | Institui o Código Ambiental do Município de
Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 526 de 2008 |
| 525 | 22/12/2008 | Institui o Código de Obras e Postura do
Município de Viçosa do Ceará e dá outras
providências. | 2008 | Lei Nº. 525 de 2008 |
| 524 | 22/12/2008 | Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do
Município de Viçosa do Ceará e dá
outras providências. | 2008 | Lei Nº. 524 de 2008 |
| 523 | 22/12/2008 | Dispões sobre o Parcelamento. Uso e Ocupação
do Solo no Município de Viçosa do Ceará e dá
outras providências. | 2008 | Lei Nº. 523 de 2008 |
| 522 | 22/12/2008 | Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece
novos limites para a zona urbana da Cidade de
Viçosa do Ceará, Distrito-sede e dos distritos
General Tibúrcio, Lambedouro, Manhoso, Padre
Vieira. Passagem da Onça. Quatiguaba. da
Localidade de Juá dos Vieiras e dá outras
providências. | 2008 | Lei Nº. 522 de 2008 |
| 521 | 22/12/2008 | Dispões sobre o Plano Diretor Participativo de Viçosa do Ceará PDP de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 521 de 2008 |
| 519 | 28/11/2008 | "SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO PODER
LEGISLATIVO PARA DOAR UM TERRENO DE
15.000 M 2 AO ESTADO PARA SER ERGUIDO AS
INSTALAÇÕES DO CEJOVEM" | 2008 | Lei Nº. 519 de 2008 |
| 518 | 22/09/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional
ao Orçamento previsto para o Exercício
Financeiro de 2008, e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 518 de 2008 |
| 517 | 08/09/2008 | "Institui o PARQUE MORRO DO CÉU,
situado nas encostas do Morro do Céu, Sítio Itacaranha e Sítio
Croatá, com a finalidade de preservar e restaurar processos
ecológicos essenciais, contribuir para a preservação do meio
ambiente, provendo o manejo ecológico das espécies e do
ecossistema da área e dá outras providências." | 2008 | Lei Nº. 517 de 2008 |
| 516 | 18/07/2008 | Dá nova redação á dispositivos da Lei Municipal n °. 485 /2007 e outras
providências. | 2008 | Lei Nº. 516 de 2008 |
| 515 | 27/06/2008 | Fixa os subsídios dos Vereadores para a
Legislatura 200912012 e dá outras
pro vidências. | 2008 | Lei Nº. 515 de 2008 |
| 514 | 27/06/2008 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito
e dos Secretários Municipais e dá outras
providências. | 2008 | Lei Nº. 514 de 2008 |
| 513 | 27/06/2008 | SÚMULA: "Dispõe sobre as diretrizes para a eleboração
da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro
de 2009, e dá outras providências." | 2008 | Lei Nº. 513 de 2008 |
| 512 | 04/04/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional
ao Orçamento previsto para o Exercício
Financeiro de 2008, e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 512 de 2008 |
| 511 | 17/03/2008 | Altera a redação do art. 50 da lei no
501/2007, de 18 de dezembro de 2007. | 2008 | Lei Nº. 511 de 2008 |
| 509 | 17/03/2008 | Dá denominação ao Conjunto Habitacional e dá
outras providências. | 2008 | Lei Nº. 509 de 2008 |
| 508 | 17/03/2008 | Atualiza os valores remuneratórios e indenizatórios que indica e dá outras
providências. | 2008 | Lei Nº. 508 de 2008 |
| 507 | 17/03/2008 | Ementa: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e
Secretários de Governo e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 507 de 2008 |
| 506 | 15/02/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE., A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO,
ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL SIA., NA QUALIDADE
DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2008 | Lei Nº. 506 de 2008 |
| 505 | 15/02/2008 | Regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Municipal e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 505 de 2008 |
| 504 | 21/01/2008 | Dá denominação a Praça Pública da Vila do Distrito
do Manhoso e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 504 de 2008 |
| 503 | 18/12/2007 | "Denomina-se Vereador Hiran Rocha a alameda e
dá outras providências". | 2007 | Lei Nº. 503 de 2007 |
| 500 | 18/12/2007 | Dispõe sobre o Sistema Permanente de Avaliação de
Desempenho - SISPAD e o Programa de Valorização Profissional
no Serviço Público, estabelece procedimentos e critério de
preparação, controle e dá outras providências. | 2007 | Lei Nº. 500 de 2007 |
| 499 | 18/12/2007 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social estabelecendo a
Política de Assistência Social no Município, o Conselho Municipal de
Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social a ele
vinculado, dando outras providências. | 2007 | Lei Nº. 499 de 2007 |
| 498 | 18/12/2007 | Cria o Estatuto sobre o Plano de Cargos,
Carreira, Hierarquia e Disciplina da
Guarda Municipal de Viçosa do Ceará e dá
outras providências. | 2007 | Lei Nº. 498 de 2007 |
| 497 | 10/12/2007 | Autoriza a abertura de crédito adicional que indica e
dá outras providências. | 2007 | Lei Nº. 497 de 2007 |
| 495 | 10/12/2007 | Institui Normas Gerais da
Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte no Município de Viçosa
do Ceará e dá outras providências. | 2007 | Lei Nº. 495 de 2007 |
| 493 | 10/12/2007 | Dá nova redação a Lei Municipal n°. 382/2002 definido o
Sistema de Educação do Município e estabelecendo o
Estatuto do Magistério Municipal com o respectivo Quadro de
Cargos, Carreiras e Remuneração, dando outras providências. | 2007 | Lei Nº. 493 de 2007 |
| 492 | 10/12/2007 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo,
estabelece as normas gerais de enquadramento,
institui tabela de vencimentos e dá outras providências. | 2007 | Lei Nº. 492 de 2007 |
| 491 | 10/12/2007 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do
artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2007 | Lei Nº. 491 de 2007 |
| 490 | 22/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 490 de 2007 |
| 489 | 22/10/2007 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Viçosa do Ceará e dá outras
providencias. | 2007 | Lei Nº. 489 de 2007 |
| 488 | 22/10/2007 | 'Autoriza a abertura de Crédito
Especial, adicional ao orçamento
previsto para o exercício financeiro
de 2007, e dá outras providências". | 2007 | Lei Nº. 488 de 2007 |
| 487 | 22/10/2007 | Dá denominação as Ruas da Vila do Distrito
de Passagem da Onça e dá outras
providências. | 2007 | Lei Nº. 487 de 2007 |
| 486 | 18/09/2007 | Da nova redação a Lei Municipal Nº 360/2001. | 2007 | Lei Nº. 486 de 2007 |
| 485 | 18/09/2007 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 485 de 2007 |
| 484 | 18/09/2007 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 484 de 2007 |
| 483 | 13/08/2007 | " CRIA A OBRIGATORIEDADE DE SER
CONCEDIDA A GRATUIDADE DE INGRESSO EM
ESTÁDIOS, GINÁSIOS E PARQUES AQUÁTICOS
ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÁ/CE, AO DEFICIENTE FÍSICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2007 | Lei Nº. 483 de 2007 |
| 481 | 12/06/2007 | "Regulamenta e define no âmbito do Município de
Viçosa do Ceará, o procedimento de arrecadação de
imóveis urbanos abandonados, de acordo com os
artigos 1.275 e 1.276 do Código Civil e dá outras
providências." | 2007 | Lei Nº. 481 de 2007 |
| 479 | 27/04/2007 | TRATA DE REAJUSTE SALARIAL DO
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 479 de 2007 |
| 478 | 27/04/2007 | AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES
TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 478 de 2007 |
| 477 | 27/04/2007 | Obs: Não foi transformada a Lei. | 2007 | Lei Nº. 477 de 2007 |
| 480 | 24/04/2007 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de 2008, e dá outras
providências. | 2007 | Lei Nº. 480 de 2007 |
| 476 | 20/03/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO CENTRO DE INCLUSÃO
DIGITAL LOCALIZADO NA SEDE
DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 476 de 2007 |
| 475 | 20/03/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE
DE BURITI GRANDE - ZONA
RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 475 de 2007 |
| 474 | 20/03/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE
DE URUOCA - ZONA RURAL
DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 474 de 2007 |
| 473 | 20/03/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE
DE BOQUEIRÃO DO CHUVISCO -
ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 473 de 2007 |
| 471 | 20/03/2007 | Dispõe sobre a reorganização e
composição do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social -
CA CS do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais do
Magistério - FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 471 de 2007 |
| 470 | 20/03/2007 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB e dá outras providências. | 2007 | Lei Nº. 470 de 2007 |
| 469 | 12/03/2007 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ
A ATUAR COMO INTERVENIENTE EM RELAÇÕES
DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTOS
CONSIGNÁVEIS ENTRE SERVIODRES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DAS ESFERAS DO EXECUTIVO E
LEGISLATIVO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 469 de 2007 |
| 468 | 02/03/2007 | DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA
PÚBLICA E SEUS OBJETIVOS SOCIAIS PARA
DE PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 468 de 2007 |
| 467 | 02/03/2007 | Regulamenta no âmbito do Município de Viçosa do
Ceará as obrigações de pequeno valor a que alude o
§ 30 do artigo 100 da Constituição Federal, com
redação dada pela emenda Constitucional n° 30, de
14 de setembro de 2000 e dá outras providências. | 2007 | Lei Nº. 467 de 2007 |
| 466 | 22/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DO
CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL
00 1/2006, DE 06/04/2006. | 2007 | Lei Nº. 466 de 2007 |
| 465 | 16/02/2007 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2007 | Lei Nº. 465 de 2007 |
| 464 | 12/12/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI
414/2003, DE 21/11/2003 QUE CRIOU O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 2006 | Lei Nº. 464 de 2006 |
| 463 | 17/11/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 463 de 2006 |
| 462 | 06/11/2006 | CELEBRA O CONTRATO DE
CONSÓRCIO PÚBLICO PELA
RATIFICAÇÃO DO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES. | 2006 | Lei Nº. 462 de 2006 |
| 461 | 26/09/2006 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS E PROTEÇÃO DA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, e
dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 461 de 2006 |
| 460 | 20/06/2006 | Denomina-se MANOEL BODEGA a travessa
que indica e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 460 de 2006 |
| 458 | 20/06/2006 | Denomina-se MARIA CÔCA a travessa que
indica e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 458 de 2006 |
| 457 | 20/06/2006 | Denomina-se DEDÉ CELEIRO a travessa que
indica e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 457 de 2006 |
| 456 | 20/06/2006 | Denomina-se HORIZONTE a rua que indica e
dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 456 de 2006 |
| 455 | 20/06/2006 | Denomina-se MARIA LUIZA FONTENELE a
rua que indica e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 455 de 2006 |
| 454 | 20/06/2006 | Denomina-se EUGÊNIO VALÉRIO a rua que
indica e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 454 de 2006 |
| 452 | 20/06/2006 | Denomina-se MESSIAS CARNEIRO a rua
que indica e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 452 de 2006 |
| 451 | 20/06/2006 | Denomina-se VEREADOR JUAREZ
FONTENELE a rua que indica e dá outras
providências. | 2006 | Lei Nº. 451 de 2006 |
| 450 | 20/06/2006 | Denomina-se VEREADOR MARCOPOLO a
rua que indica e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 450 de 2006 |
| 449 | 20/06/2006 | Denomina-se PREFEITO FRANCISCO
ALFREDO FONTENELE a rua que indica e
dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 449 de 2006 |
| 448 | 20/06/2006 | Denomina-se LADEIRA DAS FLORES a
Ladeira que indica e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 448 de 2006 |
| 447 | 20/06/2006 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO
FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 447 de 2006 |
| 446 | 25/05/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 | 2006 | Lei Nº. 446 de 2006 |
| 445 | 01/05/2006 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
AO FUNCIONALISMO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 445 de 2006 |
| 444 | 07/04/2006 | "Autoriza a abertura de Crédito Especial,
adicional ao vigente orçamento, e dá outras
providências". | 2006 | Lei Nº. 444 de 2006 |
| 443 | 07/04/2006 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a estabelecer Parcerias e firmar
Contratos ou Convénios de
Cooperação Técnica Administrativa
entre o Município e Instituições
Financeiras e cessão de uso de
Espaço físico, para instalação de
Posto de Atendimento Bancário, | 2006 | Lei Nº. 443 de 2006 |
| 442 | 31/03/2006 | Autoriza a instituir no Quadro de pessoal do
Poder Executivo Municipal, os cargos do
provimento efetivo que indica, define as
normas gerais para ingresso no serviço
público e adota outras providências. | 2006 | Lei Nº. 442 de 2006 |
| 441 | 20/03/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE COMODATO
E/OU PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, | 2006 | Lei Nº. 441 de 2006 |
| 440 | 19/12/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2 40312002 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 440 de 2005 |
| 439 | 12/12/2005 | DISCIPLINA O SERVIÇO DE
AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI)
CRIA O NÚMERO DE VAGAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 439 de 2005 |
| 438 | 18/11/2005 | Autoriza a contratação temporária e
dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 438 de 2005 |
| 437 | 04/11/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 437 de 2005 |
| 436 | 04/11/2005 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 436 de 2005 |
| 435 | 04/11/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 20061 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 435 de 2005 |
| 434 | 20/09/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-
CE., PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 434 de 2005 |
| 433 | 05/09/2005 | Cria a Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil -
COMDEC e dá outras
providencias. | 2005 | Lei Nº. 433 de 2005 |
| 432 | 12/08/2005 | "Altera a Lei n.° 347/2000, que criou o Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Viçosa
do Ceará - COMDEMA, atualizando-a no tempo e
dá outras providências." | 2005 | Lei Nº. 432 de 2005 |
| 431 | 10/06/2005 | Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal n2 423 de 13
de setembro de 2004, e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 431 de 2005 |
| 430 | 10/06/2005 | "Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público
Municipal, e dá outras providências" | 2005 | Lei Nº. 430 de 2005 |
| 429 | 20/05/2005 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá
outras providências. | 2005 | Lei Nº. 429 de 2005 |
| 428 | 25/04/2005 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO PROCRESIVA
DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE
ANOS NO ÂMBITO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE
VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 428 de 2005 |
| 427 | 25/04/2005 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO
e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 427 de 2005 |
| 426 | 22/02/2005 | Altera o artigo 24, § 1. do artigo 28, artigo 29 e §
único do mesmo artigo e artigo 30 da Lei
36012001, e acrescenta o § Único ao artigo 30 da
mesma lei, que dispõe sobre a Organização
Administrativa do Município de Viçosa do Ceará, e
definem a Estrutura Administrativa e o Quadro de
Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras
providências. | 2005 | Lei Nº. 426 de 2005 |
| 425 | 12/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNL
CIAS. | 2004 | Lei Nº. 425 de 2004 |
| 424 | 01/10/2004 | "Fixa os Subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais e dá outras
providências. | 2004 | Lei Nº. 424 de 2004 |
| 422 | 12/08/2004 | ALTERA A LEI N° 395/2002, de 11.12.2002,
REGULAMENTANDO O ART. 15 DAS DISPOSIÇÕES
TR &NSJ'T ORlAS DA Y,F-11 OR(jANI( A L() MUNIC1PI() DE
VIÇOSA DO CEARÁ; INSTITUI NORMAS GERAIS DE
PROTEÇÃO A SÍTIOS FIISTÓRICOS, CONJUNTOS
ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFICIOS ISOLADOS, CUJAS
EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS
TEMIAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ, BEM
COMO DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO DESSES BENS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 422 de 2004 |
| 421 | 07/06/2004 | "Concede reajuste salarial ao Funcionalismo
Público Municipal, e dá outras providências" | 2004 | Lei Nº. 421 de 2004 |
| 419 | 19/04/2004 | Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do
Município de Viçosa do Ceará-Ce e dá outras
providências". | 2004 | Lei Nº. 419 de 2004 |
| 417 | 19/04/2004 | "Determina a organização espacial do município de
Viçosa do Ceará, delimita seu perímetro urbano, dispõe
sobre seu parcelamento, uso e ocupação do solo e dá
outras providências." | 2004 | Lei Nº. 417 de 2004 |
| 416 | 19/04/2004 | "Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de Viçosa do Ceará-Ce e dá outras providências". | 2004 | Lei Nº. 416 de 2004 |
| 415 | 06/02/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL - COMSEA - DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÁ - CEARÁ. | 2004 | Lei Nº. 415 de 2004 |
| 414 | 21/11/2003 | CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÁ-CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 414 de 2003 |
| 413 | 24/10/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2004. | 2003 | Lei Nº. 413 de 2003 |
| 412 | 08/09/2003 | Dispõe sobre a construção e funcionamento de
Postos de Combustíveis, Depósito de Gás Liqüefeito
de Petróleo, Depósito de Materiais Explosivos
e Inflamáveis e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 412 de 2003 |
| 411 | 11/08/2003 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE
VEÍCULOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 411 de 2003 |
| 410 | 06/08/2003 | Regulamenta normas gerais para
concurso público e ingresso no
serviço público, atualiza o salário
nzínimo e adota outras providências. | 2003 | Lei Nº. 410 de 2003 |
| 408 | 28/05/2003 | Dispõe sobre a circulação, criação e
manutenção de cães das raças Fila,
Dobermann, Pittbuls, Pastor Alemão,
Rottweiller e outras reconhecidamente
agressivas e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 408 de 2003 |
| 407 | 20/05/2003 | Concede reajuste salarial ao
Funcionalismo Público
Municipal e dá outras
providências. | 2003 | Lei Nº. 407 de 2003 |
| 406 | 07/04/2003 | Institui alterações na Lei N.° 360, de 01
de maio de 2001, retificando o artigo
24, inciso X, da lei que dispõe sobre a
Organização Administrativa do
Município de Viçosa do Ceará, e dá
outras providências. | 2003 | Lei Nº. 406 de 2003 |
| 405 | 07/04/2003 | Institui Alterações na Lei N. 404 de 24 de
março de 2003, que criou novos cargos no
quadro de pessoal do Município de Viçosa
do Ceará, distribuindo-os nas devidas
Secretarias para fins de lotação. | 2003 | Lei Nº. 405 de 2003 |
| 404 | 24/03/2003 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
VIÇOSA DO CEARÁ NOVOS CARGOS NO
QUADRO DE PESSOAL ACRESCENTANDO OS
CARGOS INSTITUÍDO PELA LEI N. 380 DE 24
DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 404 de 2003 |
| 391 | 13/09/2002 | ALTERA A LEI N° 252, DE 13.121993,
QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | Lei Nº. 391 de 2002 |
| 390 | 12/08/2002 | "Autoriza o Estado do Ceará através da Secretaria da
Fazenda (SEFAZ) a reter cotas de receitas provenientes
de ICMS, no caso de inadimplência de cláusula do
Convênio de Execução do PROARES "Programa de
Apoio às Reformas Sociais", e dá outras providências". | 2002 | Lei Nº. 390 de 2002 |
| 389 | 28/06/2002 | Autoriza a abertura de Crédito
Especial, adicional ao vigente orçamento
e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 389 de 2002 |
| 388 | 21/06/2002 | Institui o Regime Geral da Previdência
Social no Município de Viçosa do Ceará e dá
outras providências" | 2002 | Lei Nº. 388 de 2002 |
| 387 | 21/06/2002 | "Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA
DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE -, a realizar
a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgoto
sanitário no Município de Viçosa do Ceará e dá outras
providências" | 2002 | Lei Nº. 387 de 2002 |
| 386 | 21/06/2002 | Dispõe sobre a equiparação salarial de
Servidores Municipais ao nível do Salário
Mínimo em vigor" | 2002 | Lei Nº. 386 de 2002 |
| 385 | 14/06/2002 | DEFINE A LOCALIZAÇÃO DAS AREAS PÚBLICAS DAS
PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS, COM VISTA A
REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL, NO ÁMBITO DO
MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 385 de 2002 |
| 384 | 10/06/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de 2003, e dá outras
providências. | 2002 | Lei Nº. 384 de 2002 |
| 383 | 03/05/2002 | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO | 2002 | Lei Nº. 383 de 2002 |
| 382 | 28/03/2002 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração
do Magistério Público do Município de Viçosa do
Ceará e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 382 de 2002 |
| 381 | 22/03/2002 | DISPÕE SOBRE O USO DA UNIDADE MÓVEL
DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS | 2002 | Lei Nº. 381 de 2002 |
| 380 | 22/03/2002 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL
DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | Lei Nº. 380 de 2002 |
| 379 | 20/03/2002 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS AÇÕES
DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE
ENDEMIAS PELO MUNICÍPIO DE
VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS | 2002 | Lei Nº. 379 de 2002 |
| 378 | 20/03/2002 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
POR TEMPO DETERMINADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | Lei Nº. 378 de 2002 |
| 377 | 19/12/2001 | Institui normas para o serviço de MOTOTAXI
do Município de Viçosa do Ceará | 2001 | Lei Nº. 377 de 2001 |
| 376 | 19/12/2001 | Introduz alterações na Lei n ° 217, de
23.01.1992 que instituiu o Código Tributário
do Município | 2001 | Lei Nº. 376 de 2001 |
| 375 | 23/11/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2002. | 2001 | Lei Nº. 375 de 2001 |
| 374 | 09/11/2001 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento
junto à União, através da Caixa Econômica
Federal, na qualidade de Agente Financeiro,
a oferecer garantias e dá outras providência",
correlatas. | 2001 | Lei Nº. 374 de 2001 |
| 373 | 19/10/2001 | Altera a redação da Lei n° 286/97 de
22.04.1997 e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 373 de 2001 |
| 372 | 19/10/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
VIÇOSA DO CEARÁ PARA O
PERÍODO 2002-2005, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 372 de 2001 |
| 371 | 14/09/2001 | Introduz alterações na Lei n ° 341 ) de 29.11.99,
que instituiu a Guarda Civil Municipal de
Viçosa do Ceará, inclusive em seu Anexo Único
e revoga a Lei n° 359, de 01 .05.2001 | 2001 | Lei Nº. 371 de 2001 |
| 370 | 14/09/2001 | Cria a Coordenadoria de Transito e
Transporte Urbano do Munidpio de
Viçosa do Ceará e dá outras providencias. | 2001 | Lei Nº. 370 de 2001 |
| 369 | 14/09/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Órgâo
Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município de
Viçosa do Ceará, e a firmar convênios e delegar suas
competências a outras instituições | 2001 | Lei Nº. 369 de 2001 |
| 368 | 13/08/2001 | Dispõe sobre a Criação do CONSELHO
MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO TURISTICO
de Viçosa do Ceará, na forma que indica. | 2001 | Lei Nº. 368 de 2001 |
| 367 | 07/08/2001 | Fixa normas de atuaç.o e controle da vigilância sanitária
do Município de Viçosa do Ceará e dá outras
providências | 2001 | Lei Nº. 367 de 2001 |
| 366 | 21/05/2001 | "reconhece de utilidade pública a entidade
que menciona e dá outras providências". | 2001 | Lei Nº. 366 de 2001 |
| 365 | 21/05/2001 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do
Município, as metas e objetivos da
administração, e seus recursos
financeiros e as bases para a preparação
do orçamento programa para o exercício
de 2002, e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 365 de 2001 |
| 364 | 21/05/2001 | "dispõe sobre reajustamento de salários para
vigias, zeladoras e merendeiras das escolas
da rede municipal de ensino fundamental e
para os servidores das demais secretarias que
estejam igualmente situados na mesma faixa
salarial daqueles e dá outras providências". | 2001 | Lei Nº. 364 de 2001 |
| 363 | 21/05/2001 | "autoriza a alienação de veículos e dá outras
providências". | 2001 | Lei Nº. 363 de 2001 |
| 362 | 07/05/2001 | "Trata de Diárias, ajuda de Custos e dá
outras providências". | 2001 | Lei Nº. 362 de 2001 |
| 361 | 01/05/2001 | Institui o Programa de Renda
Mínima vinculada à educação -
"Bolsa-Escola" | 2001 | Lei Nº. 361 de 2001 |
| 360 | 01/05/2001 | Dispõe sobre a Organização Administrativa
do Município de viçosa do Ceará, define a
Estrutura Administrativa e o Quadro de
Cargos de Provimento em Comissão e dá
outras providências. | 2001 | Lei Nº. 360 de 2001 |
| 359 | 01/05/2001 | Introduz alterações na Lei n° 341, de
2911.99, que instituiu a Guarda Municipal
de Viçosa do Ceará, inclusive em seu anexo
único. | 2001 | Lei Nº. 359 de 2001 |
| 358 | 20/02/2001 | "Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo
determinado, e dá outras providências". | 2001 | Lei Nº. 358 de 2001 |
| 357 | 20/12/2000 | Autoriza o poedr Executivo a doar terrenos
rurais ou urbanos, pertencentes ao patrimônio
municipal, a entidades de qualquer natureza
que assumam o compromisso de construir
obras de interesse do Munidípio". | 2000 | Lei Nº. 357 de 2000 |
| 356 | 27/11/2000 | Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício financeiro de
2001" | 2000 | Lei Nº. 356 de 2000 |
| 355 | 18/10/2000 | "Autoriza a doação de um terreno ao Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA - para construção da APA (Área de
Preservação Ambiental) da Serra da Ibiapaba e da outras
providências" | 2000 | Lei Nº. 355 de 2000 |
| 354 | 25/09/2000 | Cria Cargo e Gratificação de Conselheiro
Tutelar Municipal, e dá outras providências". | 2000 | Lei Nº. 354 de 2000 |
| 353 | 25/09/2000 | "Fixa os Subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais e dá outras
providências. | 2000 | Lei Nº. 353 de 2000 |
| 352 | 12/09/2000 | Cria o Conselho de Alimentação
Escolar do Município de Viçosa
do Ceará e dá outras
providências. | 2000 | Lei Nº. 352 de 2000 |
| 351 | 28/06/2000 | "Prorroga o prazo de vigência da Lei n°.
344/2000, e dá outras providências". | 2000 | Lei Nº. 351 de 2000 |
| 350 | 05/06/2000 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 | 2000 | Lei Nº. 350 de 2000 |
| 349 | 24/04/2000 | "Autoriza a alienação de Veículos e dá outras
providências". | 2000 | Lei Nº. 349 de 2000 |
| 348 | 24/04/2000 | Concede aumento de Vencimentos e dá outras
providências" | 2000 | Lei Nº. 348 de 2000 |
| 347 | 24/04/2000 | "Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento
do Meio Ambiente de Viçosa do Ceará -
COMDEMA e dá outras providências" | 2000 | Lei Nº. 347 de 2000 |
| 346 | 24/04/2000 | "Autoriza o Poder Executivo a doar terreno
urbano pertencente ao Patrimônio Público
Municipal ao Estado do Ceará". | 2000 | Lei Nº. 346 de 2000 |
| 345 | 20/03/2000 | "Cria o Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos Humanos de Viçosa do Ceará, em
consonância com o disposto no § 1.0 Incisos
1 a VI do Art. 60 da Lei n.° 12.686/97" | 2000 | Lei Nº. 345 de 2000 |
| 344 | 20/03/2000 | "Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo
determinado e dá outras providências" | 2000 | Lei Nº. 344 de 2000 |
| 343 | 10/12/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
TERRENOS URBANOS PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL" | 1999 | Lei Nº. 343 de 1999 |
| 341 | 29/11/1999 | Institui a Guarda Civil Municipal e dá outras
providências" | 1999 | Lei Nº. 341 de 1999 |
| 340 | 29/11/1999 | "Institui o Sistema Financeiro" CONTA
UNICA no Município de Viçosa do Ceará e
dá outras providências" | 1999 | Lei Nº. 340 de 1999 |
| 339 | 29/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 | 1999 | Lei Nº. 339 de 1999 |
| 338 | 29/11/1999 | "Denomina-se RAIMUNDO GONDIM a
travessa que indica e dá outras providências". | 1999 | Lei Nº. 338 de 1999 |
| 342 | 10/11/1999 | Institui gratificação de Desempenho e de
Produtividade para os Agentes de Saúde de Viçosa
do Ceará" | 1999 | Lei Nº. 342 de 1999 |
| 337 | 13/09/1999 | "Autoriza a doação de um terreno à Companhia de
Desenvolvimento do Ceará - CODECE-, para
implantação de unidades industriais e dá outras
providências" | 1999 | Lei Nº. 337 de 1999 |
| 336 | 23/08/1999 | Cria o Fundo de Aval do Município de Viçosa
do Ceará e dá outras providências". | 1999 | Lei Nº. 336 de 1999 |
| 335 | 23/08/1999 | "Dá nova redação ao Art. 6°, Caput e
Parágrafos V e 2° da Lei Municipal n.° 217 de
23.01.92 (Código Tributário do Município e
revoga a Lei Municipal n.° 280 de 18.11.1996". | 1999 | Lei Nº. 335 de 1999 |
| 334 | 21/06/1999 | "Outorga o Título de Cidadão Honorário de Viçosa do
Ceará à personalidade que indica e dá outras
providências" | 1999 | Lei Nº. 334 de 1999 |
| 333 | 21/06/1999 | Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto à União através da Caixa
Econômica Federal, na qualidade de agente
financeiro, a oferecer garantias e dá outras
providências'. | 1999 | Lei Nº. 333 de 1999 |
| 332 | 17/05/1999 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do
Município, as metas e objetivos da administração,
e seus recursos financeiros e
as bases para a preparação do orçamento
programa para o exercício de 2000, e dá
outras providências. | 1999 | Lei Nº. 332 de 1999 |
| 331 | 17/05/1999 | "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO TIRODE-
GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 1999 | Lei Nº. 331 de 1999 |
| 330 | 17/05/1999 | AUTORIZA O USUFRUTO DO IMÓVEL A SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁ | 1999 | Lei Nº. 330 de 1999 |
| 329 | 17/05/1999 | AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁ | 1999 | Lei Nº. 329 de 1999 |
| 328 | 17/05/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ | 1999 | Lei Nº. 328 de 1999 |
| 327 | 28/04/1999 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ O DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA | 1999 | Lei Nº. 327 de 1999 |
| 326 | 28/04/1999 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO PREFEITO EVALDO SOARES DE SOUSA | 1999 | Lei Nº. 326 de 1999 |
| 325 | 22/03/1999 | DENOMINA-SE JOÃO CARNEIRO FERNANDES O GRUPO ESCOLAR SITUADO NO LUGAR SANTA CRUZ | 1999 | Lei Nº. 325 de 1999 |
| 310 | 25/05/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício
de 1999, e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 310 de 1998 |
| 309 | 25/05/1998 | "Dispõe sobre a denominação ao Bairro que indica
e dá outras providências." | 1998 | Lei Nº. 309 de 1998 |
| 308 | 16/03/1998 | "Institui o Plano Municipal de Cargos e Carreiras do Grupo
Ocupacional do Magistério de Viçosa do Ceará e dá outras
providências." | 1998 | Lei Nº. 308 de 1998 |
| 307 | 12/12/1997 | "Dá nova estrutura organizacional à Secretaria Municipal de Saúde
de Viçosa do Ceará e define competências e atribuições." | 1997 | Lei Nº. 307 de 1997 |
| 306 | 12/12/1997 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento , com a
Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras
providencias." | 1997 | Lei Nº. 306 de 1997 |
| 305 | 12/12/1997 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ
| 1997 | Lei Nº. 305 de 1997 |
| 304 | 19/11/1997 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DESTA CIDADE | 1997 | Lei Nº. 304 de 1997 |
| 303 | 19/11/1997 | "Abertura de crédito especial." | 1997 | Lei Nº. 303 de 1997 |
| 301 | 14/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ | 1997 | Lei Nº. 301 de 1997 |
| 299 | 20/10/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O PERÍODO 1998/2001 | 1997 | Lei Nº. 299 de 1997 |
| 298 | 19/09/1997 | "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" | 1997 | Lei Nº. 298 de 1997 |
| 289 | 19/09/1997 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS | 1997 | Lei Nº. 289 de 1997 |
| 297 | 12/09/1997 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 297 de 1997 |
| 296 | 12/09/1997 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 296 de 1997 |
| 295 | 18/06/1997 | CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL | 1997 | Lei Nº. 295 de 1997 |
| 294 | 18/06/1997 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS | 1997 | Lei Nº. 294 de 1997 |
| 293 | 18/06/1997 | AUTORIZA A PREFEITURA DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO JUNTO AO BEC, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA | 1997 | Lei Nº. 293 de 1997 |
| 292 | 18/06/1997 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ O SENHOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI | 1997 | Lei Nº. 292 de 1997 |
| 291 | 18/06/1997 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES | 1997 | Lei Nº. 291 de 1997 |
| 300 | 12/06/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 300 de 1997 |
| 290 | 23/05/1997 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ | 1997 | Lei Nº. 290 de 1997 |
| 289 | 23/05/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO | 1997 | Lei Nº. 289 de 1997 |
| 288 | 23/05/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 288 de 1997 |
| 287 | 12/05/1997 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 1997 | Lei Nº. 287 de 1997 |
| 286 | 22/04/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 253 DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 286 de 1997 |
| 285 | 20/01/1997 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS | 1997 | Lei Nº. 285 de 1997 |
| 284 | 20/01/1997 | Autoriza o Chefe do Peder Executivo Municipal a
celebrar Convênios, conceder ajudas e dá ou
tras proviências. | 1997 | Lei Nº. 284 de 1997 |
| 283 | 20/01/1997 | Dispõe sobre a contratação de pessoas por
tempo determinado e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 283 de 1997 |
| 282 | 20/01/1997 | TRATA DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS | 1997 | Lei Nº. 282 de 1997 |
| 302 | 01/01/1997 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 302 de 1997 |
| 281 | 19/11/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 | 1996 | Lei Nº. 281 de 1996 |
| 280 | 18/11/1996 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU | 1996 | Lei Nº. 280 de 1996 |
| 279 | 24/06/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1996 | Lei Nº. 279 de 1996 |
| 278 | 24/05/1996 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL | 1996 | Lei Nº. 278 de 1996 |
| 277 | 24/05/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 | 1996 | Lei Nº. 277 de 1996 |
| 276 | 18/12/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1995 | Lei Nº. 276 de 1995 |
| 275 | 18/12/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1995 | Lei Nº. 275 de 1995 |
| 274 | 12/12/1995 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSENCE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | Lei Nº. 274 de 1995 |
| 273 | 12/12/1995 | CRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA | 1995 | Lei Nº. 273 de 1995 |
| 272 | 01/12/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 | 1995 | Lei Nº. 272 de 1995 |
| 271 | 28/11/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE NUTRIÇÃO | 1995 | Lei Nº. 271 de 1995 |
| 270 | 18/09/1995 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE PASSAGEM DA ONÇA | 1995 | Lei Nº. 270 de 1995 |
| 269 | 11/09/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | Lei Nº. 269 de 1995 |
| 11 | 29/08/1995 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2019
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 268 | 28/08/1995 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FUMO EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL | 1995 | Lei Nº. 268 de 1995 |
| 267 | 18/05/1995 |