Nomeação do Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, acumulando as funções do cargo de Secretário de Desporto e Lazer
Nomeação do Secretário Municipal de Agricultura e Extensão Rural
Decreta Estado de Emergência Pública no Município de Viçosa do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI N°. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
