Prefeitura de Viçosa do Ceará

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LEIS: 264/1995 23/03/1995 · DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA TELECEARÁ, COELCE E PETROBRAS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁAcessar LEIS: 265/1994 19/12/1994 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 262/1994 19/12/1994 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICAAcessar LEIS: 261/1994 19/12/1994 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E FRATERNIDADE DEOCLECIANO FONTENELE PACHECO NETOAcessar LEIS: 260/1994 01/12/1994 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995Acessar LEIS: 259/1994 21/11/1994 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO SÍTIO JAGUARIBEAcessar LEIS: 258/1994 16/08/1994 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE FÓRUM E DA RESIDÊNCIA OFICIAL DO JUIZ DESSA COMARCAAcessar LEIS: 257/1994 16/08/1994 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995Acessar LEIS: 256/1994 01/07/1994 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 1995 e dá outras provi dências.Acessar LEIS: 255/1994 09/05/1994 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 254/1994 11/02/1994 · MODIFICA A ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOSAcessar LEIS: 253/1993 13/12/1993 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar LEIS: 252/1993 13/12/1993 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 251/1993 12/12/1993 · AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 250/1993 29/11/1993 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSAcessar LEIS: 248/1993 29/11/1993 · MODIFICA O ART 1° DA LEI N° 241/93, DE 20 DE AGOSTO DE 1993Acessar LEIS: 247/1993 03/11/1993 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 246/1993 03/11/1993 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE VIÇOSENCE PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIOAcessar LEIS: 245/1993 26/10/1993 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, DA CLASSIFICAÇÃO, FIXA VENCIMENTOSAcessar LEIS: 244/1993 22/09/1993 · AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIASAcessar LEIS: 243/1993 08/09/1993 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 242/1993 08/09/1993 · CRIA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU MONSENHOR JOSÉ CARNEIRO DA CUNHAAcessar LEIS: 241/1993 20/08/1993 · MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI 235/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, DA LETRA A ATÉ A LETRA F, DO CITADO ARTIGO, FIXA VENCIMENTOS, DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIOAcessar LEIS: 240/1993 04/08/1993 · CRIA E CONFERE, FAZ ALTERAÇÃO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 239/1993 21/06/1993 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 238/1993 21/06/1993 · DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS EM VIÇOSA DO CEARÁAcessar LEIS: 237/1993 21/06/1993 · DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁAcessar LEIS: 236/1993 21/06/1993 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA CARGOS DA CLASSIFICAÇÃO, FIXA VENCIMENTOSAcessar LEIS: 235/1993 04/06/1993 · DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994Acessar LEIS: 234/1993 03/06/1993 · DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALAcessar

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