AUTORIZA CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

FIXA VALORES DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, MENSAL E VITALÍCIA AO EX-PREFEITO ANTÔNIO GOMES DA SILVA

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A – TELECEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (PEAE), CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO

FAZ ALTERAÇÃO DE CARGO E FIXA RESPECTIVOS VENCIMENTOS

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

FIXA VALORES DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS

INSTITUI IMPOSTO A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVC

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará-CE, para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar as dotações que indica, no valor de Cr$ 30.600.000,00 (trinta milhões e seiscentos mil cruzeiros)

Autoriza Suplementação de Dotação e dá outras providências.

Concede o pagamento da U.R.P (Unidade de Referência de Preços) ao Funcionalismo e Professorado do Público Municipal.

Concede pensão para viúva e dá outras providências.

Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Fixa valores de diárias, ajudas de custo e dá outras providências.