Concede aumento de 55% (cinquenta e cinco por cento) ao chefe do Departamento de Administração Geral da Prefeitura.
Autoriza a doação de uma área de terra para Associação Recreativa Clube Clóvis Beviláqua.
Concede aumento de 20% (vinte por cento) no quadro Administrativo de pessoal da Prefeitura.
Concede aumento de 80% e 20% para ocupantes de cargos de Chefes do Departamento de Finanças e Departamento de Administração geral.
Fixa as diárias do chefe do Executivo Municipal e dos demais servidores Públicos Municipal.
Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal e Vice Prefeito, e representação do Prefeito Municipal.
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública prevista no Capítulo VII da Lei nº. 72 de 26 de novembro de 1977 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa despesas do Município de Viçosa do Ceará para o exercício financeiro de 1979 e da outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito suplementar.
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com o Programa de Comunidades Rurais do Ministério da Agricultura prodecor.
Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito especial para os fins que indica.
Revoga a Lei Municipal nº 84/78
Autoriza o chefe de executivo municipal a celebrar convênio com o Programa de Comunidades Rurais do Ministério da Agricultura prodecor, para os fins que indica.
Autoriza o chefe do executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) operação de crédito até a importância de Cr$ 1.500.000,00 e dá outras providências.
Concede aumento de vencimento e salários ao funcionalismo municipal.
Altera a redação da Lei Municipal nº. 58/77, 06 de maio de 1977.
Concede título de cidadão Viçosence ao Cap. da P.M Odecrismar Carneiro Ximenes.
Fixa condições para institucionalização de um sistema de saúde pública no Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para subvencionar o centro de juventude de Viçosa do Ceará - CE.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Aumenta o valor da pensão concedida a D. Raimunda Pacheco de Siqueira, viúva do ex- funcionário municipal, Jonas de Siqueira.
Aumenta subsídios de funcionários municipais e abre crédito suplementar para o fim que indica.
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros), e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967.
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 2.700.000 (dois milhões e setecentos mil cruzeiros), e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 11.000.000 (onze milhões de cruzeiros), e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial na importância de Cr$ 600.000 (seiscentos mil cruzeiros), e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial na importância de sete milhões de cruzeiros (Cr$ 7.000.000), e dá outras providências.