Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6031 registros

LEIS: 98/1979 09/06/1979

Concede aumento de 55% (cinquenta e cinco por cento) ao chefe do Departamento de Administração Geral da Prefeitura.

LEIS: 96/1979 12/05/1979

Autoriza a doação de uma área de terra para Associação Recreativa Clube Clóvis Beviláqua.

LEIS: 97/1979 12/05/1979

Concede aumento de 20% (vinte por cento) no quadro Administrativo de pessoal da Prefeitura.

LEIS: 93/1979 10/03/1979

Concede aumento de 80% e 20% para ocupantes de cargos de Chefes do Departamento de Finanças e Departamento de Administração geral.

LEIS: 94/1979 10/03/1979

Fixa as diárias do chefe do Executivo Municipal e dos demais servidores Públicos Municipal.

LEIS: 95/1979 10/03/1979

Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal e Vice Prefeito, e representação do Prefeito Municipal.

LEIS: 91/1978 16/12/1978

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).

LEIS: 92/1978 16/12/1978

Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública prevista no Capítulo VII da Lei nº. 72 de 26 de novembro de 1977 e dá outras providências.

LEIS: 89/1978 21/10/1978

Estima a receita e fixa despesas do Município de Viçosa do Ceará para o exercício financeiro de 1979 e da outras providências.

LEIS: 88/1978 14/10/1978

Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito suplementar.

LEIS: 86/1978 09/09/1978

Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com o Programa de Comunidades Rurais do Ministério da Agricultura – prodecor.

LEIS: 87/1978 09/09/1978

Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito especial para os fins que indica.

LEIS: 85/1978 02/09/1978

Revoga a Lei Municipal nº 84/78

LEIS: 84/1978 12/08/1978

Autoriza o chefe de executivo municipal a celebrar convênio com o Programa de Comunidades Rurais do Ministério da Agricultura – prodecor, para os fins que indica.

LEIS: 83/1978 22/07/1978

Autoriza o chefe do executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) operação de crédito até a importância de Cr$ 1.500.000,00 e dá outras providências.

LEIS: 80/1978 08/06/1978

Concede aumento de vencimento e salários ao funcionalismo municipal.

LEIS: 82/1978 08/06/1978

Altera a redação da Lei Municipal nº. 58/77, 06 de maio de 1977.

LEIS: 79/1978 29/04/1978

Concede título de cidadão Viçosence ao Cap. da P.M Odecrismar Carneiro Ximenes.

LEIS: 78/1978 22/04/1978

Fixa condições para institucionalização de um sistema de saúde pública no Município e dá outras providências.

LEIS: 75/1977 28/12/1977

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para subvencionar o centro de juventude de Viçosa do Ceará - CE.

LEIS: 74/1977 26/11/1977

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).

LEIS: 63/1966 15/12/1966

Aumenta o valor da pensão concedida a D. Raimunda Pacheco de Siqueira, viúva do ex- funcionário municipal, Jonas de Siqueira.

LEIS: 60/1966 10/12/1966

Aumenta subsídios de funcionários municipais e abre crédito suplementar para o fim que indica.

LEIS: 61/1966 10/12/1966

Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros), e dá outras providências.

LEIS: 62/1966 10/12/1966

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967.

LEIS: 59/1966 09/12/1966

Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 2.700.000 (dois milhões e setecentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

LEIS: 58/1966 03/09/1966

Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 11.000.000 (onze milhões de cruzeiros), e dá outras providências.

LEIS: 56/1966 29/08/1966

Autoriza a abertura do crédito especial na importância de Cr$ 600.000 (seiscentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

LEIS: 57/1966 29/08/1966

Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

LEIS: 55/1966 25/06/1966

Autoriza a abertura do crédito especial na importância de sete milhões de cruzeiros (Cr$ 7.000.000), e dá outras providências.

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