ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

'INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

'MODIFICA A LEI N°. 643/2014, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LE ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERC1CIC FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE AS - DROGAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, DO CONSELHO DE SEGURANÇA MUNICIPAL, DO FUNDO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Viçosa do Ceará, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências."

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exércicio financeiro de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Diárias e dá outras providências.

"Dispõe sobre a regulamentação da inserção de intérprete e tradutor em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede municipal para projeto de alfabetização das crianças surdas do Município, capacitação e orientação aos planejamentos dos professores do atendimento educacional especializado das salas de recursos multifuncionais do Município".

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ N° 538/2009, DE 18 DE MAIO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL No. 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ LEI 542/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE IBIAPINA LEI 443/2009, DE SÃO BENEDITO LEI 679/2009, DE CARNAUBAL LEI 082/2009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATÁ LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 628, de 06 de dezembro de 2013 e dá outras providências".

"Autoriza pagamento de faturas dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE, através de desconto direto nas parcelas do ICMS a serem repassadas ao Município."

"Dá nova redação à Lei Municipal n° 596/2012, de 11 de junho de 2012 e dá outras providências".

"Reconhece de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências".

"Dá nova redação à Lei Municipal n° 628/2013, de 06 de dezembro de 2013 e dá outras providências".

"Organiza a Política Municipal da Juventude, Institui a Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude de Viçosa do Ceará e dá outras providências".

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Atualiza Salários, Proventos e Vantagens dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências."

"CONCEDE REPOSIÇÃO AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ."

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL 1 AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Cria o Abono Salarial Anual para premiação dos Servidores Públicos Municipais ocupantes do cargo de Motorista, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências."

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20141 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza a concessão de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação e dá outras providências.

"Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 607, de 01 de abril de 2013 e outras providências".

"DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO BUIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Viçosa do Ceará, para o quadriênio 2014/2017."

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências."