TRATA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, FORMA DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CHAPEUZINHO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DENOMINA OFICIALMENTE À QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO ASSEMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REGULAMENTA A LEI N°. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA1 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014/2024, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005/2014, REVOGA A LEI MUNICPAL Nº 437/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Concede o Título de Cidadão Viçosense ao Dr. Marcelo Ferreira Moreira e ao Padre Antônio Justino do Nascimento e dá outras providências."

"DENOMINA DE SANTA MÔNICA, À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO PASSAGEM FLORIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Atualiza Salários, Proventos e Vantagens dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Abre Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento do Municipio de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

"Concede Título de Cidadão Viçosense ao Governador Cid Ferreira Gomes e dá outras providências"

"Organiza a Política Municipal da Juventude, institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude de Viçosa do Ceará, a Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude e cria o Fundo do citado Conselho e dá outras providências".

"Dispõe sobre a ampliação e criação de novos cargos na Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências".

Corrige as alíquotas da CIP instituída pela Lei n2 . 440/2005 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O COMBATE AS DROGAS NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a doação de terreno ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências."

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

'INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

'MODIFICA A LEI N°. 643/2014, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LE ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERC1CIC FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE AS - DROGAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, DO CONSELHO DE SEGURANÇA MUNICIPAL, DO FUNDO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Viçosa do Ceará, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências."

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exércicio financeiro de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Diárias e dá outras providências.

"Dispõe sobre a regulamentação da inserção de intérprete e tradutor em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede municipal para projeto de alfabetização das crianças surdas do Município, capacitação e orientação aos planejamentos dos professores do atendimento educacional especializado das salas de recursos multifuncionais do Município".

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ N° 538/2009, DE 18 DE MAIO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL No. 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ LEI 542/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE IBIAPINA LEI 443/2009, DE SÃO BENEDITO LEI 679/2009, DE CARNAUBAL LEI 082/2009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATÁ LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 628, de 06 de dezembro de 2013 e dá outras providências".

"Autoriza pagamento de faturas dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE, através de desconto direto nas parcelas do ICMS a serem repassadas ao Município."