Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Cria o órgão que indica – Implantação de Setor de Informação Educacional do Município - SIEM.

Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Classifica o Magistério Público do Município, estabelece vencimentos e outras providências.

Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará.

Institui o Hino Municipal Viçosence e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará-CE, para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências.

Concede aumento de vencimento gratificações ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará para o exercício financeiro de 1984 e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.

Dispõe sobre o Brasão de Armas e a Bandeira Municipal de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

Autoriza a abrir crédito adicional ao orçamento vigente, o crédito especial para os fins que indico.

Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, dá classificação de Cargos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.

Concede aumento de vencimentos, ao Professorado Municipal, e dá outras providências.

Atualiza vencimentos e gratificação do Direito do Departamento de Saúde e Bem-Estar Social e demais departamentos.

Autoriza a população pobre a construir casas residenciais na Zona Urbana da cidade, sito a localidade Remeloza.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB, operações de crédito até a importância de Cr$ 7.000.000,00 e dá outras providências.

Isenta instituições financeiras de impostos municipais.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências.

Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, contratar financiamento e da outras providencias.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Viçosa do Ceará, para o exercício financeiro de 1982, e dá outras providências.

Autoriza alienação de dois veículos de marca Toyota tipo camioneta; uma pipa com roda pneus e câmaras e uma sucata de caçamba de uma camioneta.

Ementa: Cria o cargo de Chefe da unidade Municipal de cadastramento e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº. 058/77, de 06.05.77.

Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e representação do Prefeito e Presidente da Câmara.