Nomeação do Agente Pagador do Tesouro Municipal
Nomeação do Secretário Municipal de Agricultura e Extensão Rural
Nomeação Secretária Municipal de Saúde
Nomeação da Secretária Municipal de Educação
Nomeação do Secretaria Municipal de Infraestrutura
Nomeação do Secretário Municipal de Administração Geral
Nomeação do Pregoeiro Oficial do Município
Decreta Estado de Emergência Pública no Município de Viçosa do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI N°. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
