Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal Intersetorial Saúde do Trabalhador do município de Viçosa do Ceará, nos termos do Decreto Municipal Nº 038/2023, de 06 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial em Saúde do Trabalhador do município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências.

Dispõesobre a nomeação de membro do conselho tutelar do Município de Viçosa do Ceará e da outras providências.

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências

Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências

Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

Atualiza o valor máximo para a obrigação de pequeno valor fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 467/2007, conforme disposto no art. 5º do mesmo diploma legal e dá outras providências”

Dispõe sobre a nomeação dos menbros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB, que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a Aposentadoria por incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA DO FUNDEB RELATIVO AO ANO-EXERCÍCIO DE 2022 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Regulamenta a Lei Municipal nº 790, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre autorização para rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os profissionais da educação básica, no âmbito do Município de Viçosa do Ceará/CE, e dá outras providências.”

Dispõe sobre reajuste dos salários-bases dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, ocupantes dos cargos de guardas civis municipais classe GCM inspetor, classe GCM subinspetor, GCM 1ª classe, GCM 2ª classe e GCM 3ª classe, e dá outras providências”

Dispõe sobre reajuste dos salários-bases dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, ocupantes dos cargos de motoristas categorias B, C e D, e dá outras providências”

Dispõe sobre a reintegração de servidor público municipal e dá outras providências.”

Dispõe sobre a reintegração de servidor público municipal e dá outras providências.”

Estabelece o limite re recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Viçosa do Ceará no corrente exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação para a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Viçosa do Ceará.

Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Viçosa do Ceará.

Dispõe sobre a atualização salarial dos membros do Conselho Tutelar do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências”

Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Assemim, Distrito de Padre Vieira, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências