ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (PEAE), CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO

FAZ ALTERAÇÃO DE CARGO E FIXA RESPECTIVOS VENCIMENTOS

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

FIXA VALORES DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS

INSTITUI IMPOSTO A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVC

Altera a lei nº 24, de 20/08/74 – Código de Postura.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil cruzeiros).

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).

Concede aumento ao funcionalismo Público Municipal e cria diárias.

Revoga a Lei nº 109, de 22 de março de 1980.

Autorizo o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá Providências corretas.

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Revoga a Lei nº 107 de 29 de fevereiro de 1980.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

Revoga a Lei nº 105 de 16 de fevereiro de 1980.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

Reajusta as diárias do Prefeito Municipal e Funcionários.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros).

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros).

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa do Ceará para o exercício financeiro de 1980 e das outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de Cr$ 186.582,50.

Concede aumento de 55% (cinquenta e cinco por cento) ao chefe do Departamento de Administração Geral da Prefeitura.

Autoriza a doação de uma área de terra para Associação Recreativa Clube Clóvis Beviláqua.

Concede aumento de 20% (vinte por cento) no quadro Administrativo de pessoal da Prefeitura.