"Dispõe sobre a retificação de parte do anexo único do Decreto Municipal n° 133, de 26 de junho de 2015, que trata da revalidação da data de criação das escolas de ensino fundamental e educação infantil, pertencentes ao Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELADO IPTU DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências.

"Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 009/2018 e dá outras providências."

''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".