"Disciplina a concessão do restante do período de férias do ano letivo de 2019, nas escolas públicas Municipais e Estaduais de Educação Básica de Viçosa do Ceará, por circunstâncias climáticas, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal n*" 529, de 22 de dezembro de 2008, modificado pela Lei Municipal n° 702, de 22 de novembro de 2017, que trata da nucleação de escolas públicas municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências."
"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O DIA 18 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SUPERVISOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.
