Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de viçosa do ceara , o çredito suplementar no valor de R$ 2.188.000,00 (Dois Milhoes, Cento e Oitenta e Oito Mil Reais) para reforço de dotaçao(oes) orçamentaria(s).
REGULAMENTA A LEI N°. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
