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eSic - Solicitações classificadas com sigilo

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Declarações

12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

DECLARAÇÃO: 2025 28/05/2025

28/05/2025

Declaração de que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

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Última solicitação: 13/06/2025 21:56

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