Data: 09/06/2025
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que no exercício de 2025 (até a presente data), não foram recebidos repasses financeiros via emendas parlamentares federais ou estaduais pelo Município de Viçosa do Ceará/CE, de qualquer tipo (individuais, de bancada, de comissão ou de relatoria), sob nenhuma forma de repasse (transferência especial, fundo a fundo, convênio, entre outras).
Exercício: 2025
