A medida segue a recomendação do Ministério Público para garantir o sossego e a ordem. Confira o documento completo e as regras no link abaixo.
Quer saber mais detalhes? Clique no link abaixo e leia a recomendação na íntegra:
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
