Declaro, para os devidos fins, que no exercício de 2025, até a presente data, o Município de Viçosa do Ceará/CE não concedeu quaisquer isenções, desonerações tributárias, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, alterações de alíquotas ou modificações de base de cálculo, tampouco adotou medidas que resultassem em renúncia de receitas ou em aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado. Assim, não há fundamentos legais individualizados a informar, nem valores previstos ou realizados por espécie de benefício ou incentivo fiscal a registrar.

Declaro, para os devidos fins, que no exercício de 2025, até a presente data, o Município de Viçosa do Ceará/CE não concedeu quaisquer isenções, desonerações tributárias, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, alterações de alíquotas ou modificações de base de cálculo, tampouco adotou medidas que resultassem em renúncia de receitas ou em aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado. Assim, não há fundamentos legais individualizados a informar, nem valores previstos ou realizados por espécie de benefício ou incentivo fiscal a registrar.