Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

Convênio: 780410
Principais informações

Vigência: 13/03/2018

Data da publicação: 17/01/2013

Data da celebração: 31/12/2012

Conta bancaria: 0066471992

Informações do objeto

Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Vias, no Distrito de Juá dos Vieiras, no município de Viçosa do Ceará - CE.

CONTRAPARTIDA
R$ 280.361,88
TRANSFERÊNCIA
R$ 987.600,00
PACTUADA
1.267.961,88%
Informações do concedente

Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

Informações do convenente

Convenente: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA/PREFEITURA MUNICIPAL

Responsável: JOSE FIRMINO DE ARRUDA

Sem informações até o momento

O município de Viçosa do Ceará está localizado na microrregião da Serra da Ibiapaba, distante cerca de 344 Km da capital do Estado do Ceará (Fortaleza), seu acesso se dá pela BR-222 e logo depois pela CE-187. A população do município de Viçosa do Ceará é de 56.673 habitantes, destes cerca de 35% do contingente populacional reside em áreas urbanas e os outros 65% em áreas rurais, fato que corrobora para nosso município ser bastante depende da atividade rural. Outro fator relevante a ser destacado é o fato de o crescimento populacional apresentar forte tendência de concentração na zona rural, o que gera uma relevante pressão por demandas sociais, tais como, infra-estrutura de água, energia, escolas, atendimento de saúde, estradas, ruas e outras demandas de cunho socioeconômico. Nosso município possui um Índice de Desenvolvimento Humano – IDH muito baixo, 0,593 ocupando a posição número 158° no Estado do Ceará. A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população, dessa forma, identifica-se como um dos maiores entraves ao desenvolvimento do município seus problemas de infraestrutura, a extensão territorial e a precariedade da malha viária impedem a fluidez do comércio e de nossa produção. Este quadro faz com que a atual administração busque parcerias para a realização de ações nessa área de infraestrutura, principalmente no que diz respeito à Pavimentação de Vias Públicas, sempre visando o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento do Município. Em época de chuva ressurgem no município muitas vias que acumulam em toda sua extensão poças d’água, estas vias no estio já apresentam muitos buracos que as tornam quase que intransitáveis, contribuindo diretamente para o surgimento de doenças como a dengue e outros agravos. Diante desse quadro, torna-se extremamente necessário dotar o município de condições físicas para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. A implantação de obras de infra-estrutura, a partir da Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Vias, no Distrito de Juá dos Vieiras, no município de Viçosa do Ceará - CE, assegurará à população que se utiliza desses trechos, intervenções estruturais da maior importância para melhoria da sua qualidade de vida, proporcionando boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuírem significativamente para o desenvolvimento econômico do município como um todo. A proposta está assegurada através da Emenda nº 31220007, Funcional Programática n°. 15.451.2054.1D73.0320 de autoria do Deputado Aníbal Gomes, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
   
   
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