CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS JURÍDICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À LIQUIDAÇÃO E À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA TESE DO FUNDEF - DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), NO ÂMBITO DOS PROCESSOS Nº 0058755-85.2010.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, E Nº 1071487-27.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ABRANGENDO A) A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA ELABORAÇÃO, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PETIÇÕES INCIDENTAIS NO PROCESSO-BASE, SUSTENTAÇÃO ORAL E DEFESA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E ANÁLISE DE PLANILHAS DO FNDE E DOS PERITOS JUDICIAIS, PARA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS; B) A INSTAURAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTO DE ACORDO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL JUNTO À ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) OU AO JUÍZO FEDERAL COMPETENTE, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE ACORDO DIRETO PARA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO DO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DOS PROVIMENTOS AGU E OUTROS REGRAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL APLICÁVEIS; E C) A ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS TÉCNICOS, PARECERES E RELATÓRIOS, INCLUINDO CÁLCULOS NOS PARÂMETROS DA(S) NOTA(S) TÉCNICA(S) APLICÁVEL, PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE QUANTO À REGULARIDADE DO CRÉDITO EM NEGOCIAÇÃO, MAXIMIZAÇÃO DOS VALORES RECUPERADOS, E DESTINAÇÃO VINCULADA AO ENSINO, CONFORME AS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 114/2021 E ORIENTAÇÕES DO TCU.

ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATADO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, DOS TIPOS ONUREA PISO ALTO E ONUREA PISO BAIXO, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO.

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “FILHO DO PISEIRO”, NO DIA 19 DE ABRIL DE 2026, COM DURAÇÃO DE 2H00MIN, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ATOS DE NATUREZA INSTITUCIONAL, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE SOFTWARE CONTABILIDADE, SOFTWARE LICITAÇÃO E CONTRATOS, SIAFIC - REQUISITOS MÍNIMOS (DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020), PORTAL DA TRANSPARÊNCIA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.

CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “MARCOS LESSA”, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O EVENTO HERANÇA NATIVA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATADO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ARENINHA ESPORTIVA PADRÃO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNOSTICO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO PROGRAMAS “VIÇOSA 60+” E “VIÇOSA ACOLHE” EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

REFORMA E READEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DESTINADA A FUNCIONAR COMO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VIDAS PROTEGIDAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS DE 46 LUGARES CONVENCIONAL; POLTRONA SOFT RECLINÁVEL; PORTA BAGAGENS INTERNO; BANHEIRO; AR CONDICIONADO E AMPLO BAGAGEIRO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS 33 LUGARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

CONSTRUÇÃO DE 01 ARENINHA ESPORTIVA MÉDIO PORTE.

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “SAMBA 90 GRAUS”, NO DIA 02 DE MAIO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 2H00MIN, DURANTE O LANÇAMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE

AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS 33 LUGARES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ARENINHA ESPORTIVA PADRÃO.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ARENINHA ESPORTIVA PADRÃO.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAL DE RAIO X.