Conselhos

Lista de Conselhos, membros e ações.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: CME
Informações principais
Data criação: 14/11/1997
Secretária: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Telefone: (88) 3632-1400
E-mail: cmevicosa2020@gmail.com
Informações do conselho
A educação é um direito constitucional do todos (Art. 205/CF). E, em contrapartida, é um dever do Estado não apenas sob a modalidade do "ensino fundamental, obrigatório e gratuito" como da "progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio" (Art. 208/CF, incisos I e II). Por isso, a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade do ensino devem ser metas permanentes do Plano Municipal de Educação. Assim, este colegiado enquanto protagonista da cena educacional no município de Viçosa do Ceará se articula para o desenho plural de horizontes e caminhos. O Conselho Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, órgão normativo e representativo, de natureza técnico-pedagógica e de participação social, tem autonomia administrativa, além de cumprir funções normativa, consultiva, deliberativa, avaliativa e fiscalizadora, se pautando que toda e qualquer ação educacional tem um sentido, que é formar o ser humano, em suas dimensões de profissional, de cidadão e de pessoa. Em outros termos, colaborar com o processo de construção da vida, em seu aspecto econômico e ético-cultural. O CME vem cumprindo com suas funções na certeza de que muito tem ainda a realizar, investindo na elaboração e cumprimento de seu Plano de Trabalho, com a certeza de que a educação municipal vai melhorar cada vez mais na medida em que todos os órgãos do sistema cumpram eficiente e eficazmente com suas atribuições, comprometidos com a educação de qualidade para as crianças, adolescentes, jovens e adultos da nossa cidade.
Titulares
Nome Função Representação Mais
ADRIANO ROCHA DA SILVAMEMBROPoder Executivo Municipal
ALEXANDRE FERNANDES VASCONCELOSMEMBROEscolas Particulares
ANDRÉA DE BRITO FONTENELE RODRIGUESMEMBROPoder Executivo Municipal
ÉRICA MAGALHÃES RODRIGUESMEMBRORepresentante de Pais
FABIANA CRISTINA DE ARRUDAMEMBROPoder Executivo Municipal
FRANCISCA CARLA CARVALHO BATISTAMEMBROSecretaria de Educação
FRANCISCA GISELE SANTOS MAGALHÃESMEMBROPoder Executivo Municipal
HILDENETE PINHEIRO GOMESMEMBRORepresentante de Alunos
JULITA CATARINA MAPURUNGA DA FROTA MEMBROPoder Executivo Municipal
LUCILAINE ALVES DA SILVAMEMBROSecretaria de Educação
LUIS EDUARDO FERNANDES PEREIRAMEMBROREPRESENTANTE DO CMDCA
MARIA DO SOCORRO MARTINS OLIVEIRAMEMBRODepartamento de Educação Inclusiva
NAZARÉ SILVA SOUSAMEMBROGestores Municipais
SUIANE MAPURUNGA FONTENELEMEMBROSindicato dos Servidores
VALQUIRIA VASCONCELOS MOREIRAMEMBROSecretaria de Educação

Total: 15.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
ADRIANO SILVA DOS SANTOSMEMBROPoder Executivo Municipal
ALESSANDRA MARIA SILVA DE BRITOMEMBROPoder Executivo Municipal
ANA MOREIRA CORREIAMEMBROEscolas Particulares
BEATRIZ DE OLIVINDO SABINOMEMBROPoder Executivo Municipal
DANILO FONTENELE MAGALHÃESMEMBRORepresentante de Pais
GEISLANE MALRY PEREIRA SÍRIO MAGALHÃESMEMBROPoder Executivo Municipal
GISEUDA ROCHA MAPURUNGAMEMBROREPRESENTANTE DO CMDCA
LUCIANA FERRER FREIREMEMBROSecretaria de Educação
MADALENA DE JESUS NOGUEIRA ARAGÃOMEMBRORepresentante de Alunos
MARIA LUCIMAR LOPES DE SÁMEMBROGestores Municipais
MARIA WELLITANIZY ROCHA DE BRITOMEMBROSindicato dos Servidores
REGINA CLÁUDIA DA SILVAMEMBRODepartamento de Educação Inclusiva

Total: 12.

Sem informações até o momento

Descrição Data Tipo Detalhes
Nº 009/202204/03/2022RESOLUÇÃO
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Nº. 008/202119/11/2021RESOLUÇÃO
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Nº 006/202115/01/2021RESOLUÇÃO
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Nº. 005/202010/06/2020RESOLUÇÃO
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Nº. 004/202020/02/2020RESOLUÇÃO
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Nº. 003/201930/05/2019RESOLUÇÃO
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Nº. 002/201920/05/2019RESOLUÇÃO
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Nº. 001/201904/04/2019RESOLUÇÃO
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Número total de ações 8 até o momento.

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