CMS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: CMS
Informações principais
Data criação: 13/12/1993
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
Telefone: (88) 3632-1202
E-mail: conselhosaudevicosace@gmail.com
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Saúde-CMS, é um órgão colegiado vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município, com atuação no âmbito municipal, tem caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador das políticas, ações e serviços de saúde. Ao Conselho Municipal de Saúde - CMS compete, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo: I. Atuar na formulação e controle da execução da política de saúde, a nível municipal, incluídos seus aspectos econômicos, financeiros, de gerência técnico-administrativa; II. Estabelecer diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Saúde, considerando a realidade epidemiológica do Município; III. Estabelecer critérios gerais de controle e avaliação do Sistema Único de Saúde-SUS, com base em parâmetro de cobertura, cumprimento das metas estabelecidas e outros mecanismos, objetivando o atendimento pleno das necessidades de saúde da população; IV. Propor critérios que definam os padrões de qualidade e de resolubilidade dos serviços de saúde verificando o processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área da saúde; V. Propor critérios às programações e às execuções financeiras orçamentárias vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, acompanhando a movimentação e destinação dos recursos; VI. Apreciar e acompanhar a proposta orçamentária financeira da Secretaria de Saúde do Município e do Fundo Municipal de Saúde e fiscalizar a sua aplicação: VII. Estabelecer diretrizes e critérios quanto à localização, e ao tipo de unidade prestadora de serviços de saúde, Público, Filantrópico e Privado, no âmbito do Sistema único de Saúde-SUS local; VIII. Estabelecer critérios para a elaboração de convênios, acordos e termos aditivos que se refiram ao SUS; IX. Requisitar dados e informações de caráter administrativo, técnico-financeiro, relativo ao SUS, de órgãos ou entidades públicas, privados e conveniados com o Sistema Único de Saúde; X. Analisar e apurar denúncias, responder a consultas sobre assuntos pertinentes à saúde; XI. Elaborar, alterar e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e suas normas de funcionamento; XII. Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar trimestralmente o plano de aplicação e prestação de contas, bem como supervisionar e acompanhar a movimentação do Fundo Municipal de Saúde; XIII. Estabelecer critérios para a realização de Conferências de Saúde, a nível Municipal. XIV. Outras atribuições estabelecidas pela Lei 8080/90 e 8142/90 e outras atribuições definidas e asseguradas em atos complementares que se refiram à operacionalidade e a gestão do Sistema Único de Saúde.
Membros
Nome Função Representação Mais
ANA LUIZA DE SOUZA LIMAMEMBROUSUÁRIO - PADRE VIEIRA
ANDRIELE MARIA NOGUEIRA DA SILVAMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL MÉDIO
ANTÔNIA MARIA SOUSA DA SILVAMEMBROUSUÁRIO - DISTRITO DE LAMBEDOURO
ANTONIO MARCIANO FERREIRA DE SOUZAMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
ANTONIO MATEUS DE BRITO SILVAMEMBROUSUÁRIO - MANHOSO
ANTONIO ROBSON RODRIGUES DE SOUZAMEMBROUSUÁRIO - REGIÃO DO CINTURÃO VERDE
DANY JOSÉ DE ARAÚJO RAMOSMEMBROUSUÁRIO - JUÁ DOS VIEIRAS
FRANCISCO DAS CHAGAS DA FROTAMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
GEISLANE MALRY PEREIRA SIRIO MAGALHAESMEMBROSECRETARIA DE SAÚDE
GERLANIA FERREIRA COSTA DOS REISMEMBROSECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL
GLAUCIA VERAS DIAS DA CUNHAMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR
IRACELIA FONTENELE MAGALHÃES PACHECOMEMBROUSUÁRIO - SEDE
JOSE ALMEIDA MOREIRAMEMBROUSUÁRIO - GENERAL TIBÚRCIO
LILIANE CARVALHO BATISTA CALDASMEMBROPRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO
LUCILENE FERREIRA RODRIGUESMEMBROUSUÁRIO - QUATIGUABA
MARIA ASSUNÇÃO MORAES DE OLIVEIRAMEMBROUSUÁRIO - DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA
MARIA JOSÉ MUNIZ DE ARAUJOMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL FUNDAMENTAL
RAIMUNDO NONATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRAMEMBROUSUÁRIO - IGREJAS
REJANE ALVES DA SILVAMEMBROSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ROSÂNGELA PONTES DE AGUIARMEMBROPRESTADOR DE SERVIÇO PRIVADO CONVENIADO

Total: 20.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
ANTONIO DOS SANTOS PEREIRAMEMBROUSUÁRIO - GENERAL TIBÚRCIO
DANIELE AMORIM DO NASCIMENTOMEMBROUSUÁRIO - JUÁ DOS VIEIRAS
ELAINE CRISTINA LOIOLA RIOS VERASMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR
FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHAMEMBROSECRETARIA DE SAÚDE
FRANCISCO ALBERTO XAVIERMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVAMEMBROUSUÁRIO - REGIÃO DO CINTURÃO VERDE
FRANCISCO PEDRO DA SILVAMEMBROUSUÁRIO - MANHOSO
FRANCISCO UCHÔA PIERREMEMBROUSUÁRIO - QUATIGUABA
GIZELE ARAÚJO FONTENELEMEMBROUSUÁRIO - SEDE
IVANILDO MORAIS VIEIRAMEMBROUSUÁRIO - IGREJAS
JAMILE FONTENELE PEREIRAMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL FUNDAMENTAL
KEILA SILVA BRITOMEMBROUSUÁRIO - PADRE VIEIRA
LIDIANE MORAIS GOMESMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL MÉDIO
LOUISE CRISTINA DA FROTA NOGUEIRAMEMBROSECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL
LUCIENE MARIA DOS SANTOSMEMBROUSUÁRIO - DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA
MARIA EUNICE DE FREITASMEMBROUSUÁRIO - DISTRITO DE LAMBEDOURO
MARIA ISABELA CARVALHO LOPESMEMBROSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MAURICIO JOSÉ DO NASCIMENTOMEMBROPRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO
RUTH ROCHA DE BRITOMEMBROPRESTADOR DE SERVIÇO PRIVADO CONVENIADO
SIMONE SILVA PASSOSMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Total: 20.

Ex-membros
Nome Função Representação Mais
ADRIANA RODRIGUES MAGALHÃESMEMBROSECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL
ADRIANO ROCHA DA SILVAMEMBROSECRETARIA DE SAÚDE
ANTONIA DE OLIVEIRA ROCHAMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
ANTÔNIO GILDASIO OLIVEIRA MIRANDAMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL FUNDAMENTAL
ANTONIO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTOMEMBROUSUÁRIO - JUÁ DOS VIEIRAS
ANTONIO MARCIANO FERREIRA DE SOUZAMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
BRUNA FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA NOGUEIRAMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA COSTAMEMBROUSUÁRIO - GENERAL TIBÚRCIO
ERIKA AGUIAR ROSSASMEMBROPRESTADOR DE SERVIÇO PRIVADO CONVENIADO
IVANILDO MORAIS VIEIRAMEMBROUSUÁRIO - IGREJAS
JARBAS DA COSTA E SILVAMEMBROUSUÁRIO - DISTRITO DE LAMBEDOURO
JOSÉ DESTRINO SILVA DOS SANTOSMEMBROUSUÁRIO - MANHOSO
LIDIANE MORAIS GOMESMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL MÉDIO
LUCIANA ARAÚJO ARRUDA MEMBROSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES AMARALMEMBROUSUÁRIO - QUATIGUABA
MARIA GORETE MOREIRAMEMBROUSUÁRIO - SEDE
MARIA GORETI ROCHA PASSOS BORGESMEMBROUSUÁRIO - REGIÃO DO CINTURÃO VERDE
MARIA ROCHA DOS SANTOSMEMBROUSUÁRIO - DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA
OLIVEIRA NERES DOS SANTOSMEMBROUSUÁRIO - PADRE VIEIRA
SELMA MARIA DE CARVALHOMEMBROPRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO

Total: 20.

Ex-suplentes
Nome Função Representação Mais
ANATERCIA SOARES DO NASCIMENTO ARAUJOMEMBROSECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL
ANDRÉA DE BRITO FONTENELE RODRIGUESMEMBROSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ANTONIA SILVANA DE BRITOMEMBROUSUÁRIO - DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA
ANTONIO RODRIGUES SANTANAMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
CAIO BRUNO CUNHA NOGUEIRAMEMBROPRESTADOR DE SERVIÇO PRIVADO CONVENIADO
DARLAN DOS SANTOS PEREIRAMEMBROUSUÁRIO - GENERAL TIBÚRCIO
EDNEUDA XAVIER DE ARAÚJOMEMBROUSUÁRIO - SEDE
FRANCISCO ÁLISSON OLIVEIRA DA SILVAMEMBROUSUÁRIO - MANHOSO
FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO CARNEIROMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL MÉDIO
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVAMEMBROUSUÁRIO - REGIÃO DO CINTURÃO VERDE
FRANCISCO JOSE VIEIRA DE MORAISMEMBROUSUÁRIO - JUÁ DOS VIEIRAS
FRANCISCO SERGIO COSTA FREITASMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL FUNDAMENTAL
GEISLANE MALRY PEREIRA SIRIO MAGALHAESMEMBROSECRETARIA DE SAÚDE
JAINE SOUSA VIEIRAMEMBROUSUÁRIO - PADRE VIEIRA
JANETE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEMEMBROUSUÁRIO - IGREJAS
JARDAN CHANDLEY DOS SANTOS LEALMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR
MARIA DO SOCORRO MAPURUNGA DE BRITOMEMBROPROFISSIONAL DE SAÚDE - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
MAURICIO JOSÉ DO NASCIMENTOMEMBROPRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO
SEBASTIÃO FÁBIO ALVES DA SILVAMEMBROUSUÁRIO - QUATIGUABA
TERESA MIRANDA DA SILVAMEMBROUSUÁRIO - DISTRITO DE LAMBEDOURO

Total: 20.

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Descrição Data Tipo Detalhes
Nº. 022/202422/05/2024RESOLUÇÃO
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Nº. 023/202422/05/2024RESOLUÇÃO
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Nº. 020/202420/03/2024RESOLUÇÃO
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Nº. 021/202420/03/2024RESOLUÇÃO
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Nº. 011/202421/02/2024RESOLUÇÃO
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